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Sobre os parâmetros definidos por essa recomendação, pode-se afirmar que
I. O sistema de cores RGB (Vermelho, Verde e Azul) é um modelo de cor aditivo, utilizado para a exibição de imagens em dispositivos eletrônicos, como televisores e monitores.
II. A resolução de uma imagem na TV é determinada pela quantidade de pixels, que são os pontos individuais que formam a imagem na tela.
III. A taxa de quadros (ou frame rate) refere-se à frequência com que o processador gráfico da televisão desenha a imagem na tela, sendo medida em Hertz (Hz).
É correto o que se afirma em
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.
À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em
A respeito dessa nomeação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 68.829/2024, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 69.475/2025, o agente público concluiu corretamente que
Por outro lado, também observou a insuficiência das informações e a possibilidade de serem obtidos elementos mínimos de autoria e materialidade da infração disciplinar, por meio de uma apuração interna. Sugeriu à autoridade competente, considerando esse quadro, a instauração de apuração preliminar.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 69.122/2024, assinale a afirmativa correta.
( ) Solicitar que a Secretaria Estadual de Transparência monitore o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo.
( ) Emitir parecer nos recursos interpostos contra as negativas de acesso à informação por órgãos ou entidades do Poder Executivo, subsidiando a decisão do Governador do Estado.
( ) Subsidiar a atuação da Polícia Civil na adoção das medidas necessárias à proteção de denunciantes de irregularidades e ilícitos contra a Administração Estadual, visando à celebração de instrumentos antirretaliação.
Os itens são, respectivamente,
I. manutenção do status quo (sem câmeras);
II. projeto piloto no 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no município de Belford Roxo;
III. projeto-piloto no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) especializada em intervenções táticas de alta complexidade;
IV. implementação em toda a corporação da PMERJ, composta por 46.135 policiais, dos quais 30.756 (66%) atuam em atividades operacionais e seriam equipados com câmeras configuradas no perfil técnico do Audio Video Capture Police Tactical Integrated Body Device for Military Armed Response Force.
O analista conduziu uma análise multicritério representada na seguinte matriz de tomada de decisão:
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Porto Alegre: +A Educação - Cengage Learning Brasil, 2024. E-book. p. 93. ISBN 9786555582413.
Com base na matriz de tomada de decisão do programa de body cameras na PMERJ, é correto afirmar que o projeto-piloto, em Belford Roxo, foi a alternativa recomendada, porque
Com base nessa premissa, assinale a opção que melhor descreve a conduto pela qual um líder antiético favorece a incidência de corrupção e, simultaneamente, inibe a qualidade das políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta a condição mínima que deve ser garantida pelo mecanismo da liderança.
Nesse contexto, os objetivos estratégicos traduzem os resultados a serem alcançados, sendo monitorados por indicadores de desempenho que permitem avaliar a efetividade da gestão.
Considerando as características dos objetivos estratégicos, assinale a afirmativa correta.
As opções a seguir apresentam virtudes desse modelo, à exceção de uma. Assinale-a.
Diante disso, concluíram que seria necessário limitar os indicadores aos elementos realmente essenciais do fenômeno, evitando dispersão e excesso de informação.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que apresenta o critério de qualidade do indicador que está sendo discutido.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, acerca dos parâmetros e dos elementos descritivos que o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter, avalie as afirmativas a seguir.
I. A fundamentação da contratação consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
II. O modelo de execução do objeto consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos, desde o seu início até o seu encerramento.
III. A definição do objeto inclui sua natureza, seus quantitativos, seu prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
( ) O controlador poderá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse, observados os segredos comercial e industrial.
( ) A autoridade nacional poderá requisitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, a ser fornecido no prazo de quarenta e oito horas, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto Estadual nº 68.155/2023, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pedidos apresentados presencialmente ou por outros meios deverão ser imediatamente registrados pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
II. O interessado poderá optar pela preservação de suas informações cadastrais inseridas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 69.474/2025, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público, proveito pessoal ou vantagem de qualquer espécie pelo agente público ou terceiro.
( ) Nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estrangeiras, inexiste conflito de interesses.
( ) O conflito de interesses potencial, isoladamente, não enseja a imposição de sanção.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, as opções a seguir apresentam condutas esperadas dos agentes públicos, à exceção de uma. Assinale-a.
Em razão da grande repercussão dos fatos na imprensa, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados pretende convocar três diferentes autoridades, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, relacionado à segurança pública, quais sejam:
I. André, Ministro de Justiça e Segurança Pública;
II. Cloves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e especialista em Segurança Pública;
III. Tiago, diretor do estabelecimento prisional estadual Beta, onde João está acautelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CSPCCO da Câmara dos Deputados poderá convocar