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Q3114419
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado processo em tramitação no primeiro grau de
jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte
interessada solicitou ao magistrado responsável pela unidade
judiciária a restauração de alguns documentos excluídos do
sistema PJe.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
À luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, é correto afirmar que o ato de restauração deve ser promovido
Q3114418
Legislação Estadual
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de
provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável,
foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao
serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Q3114417
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi
incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar
determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência
para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado
no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
Q3114416
Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada
carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa
dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei
Complementar estadual nº 4/1990,
Q3114415
Português
Observe a frase:
Muita gente há que imagina ser o domingo uma espécie de esponja que limpa todos os pecados da semana.
Assinale a opção em que a modificação proposta para os termos da frase se mostra inadequada.
Muita gente há que imagina ser o domingo uma espécie de esponja que limpa todos os pecados da semana.
Assinale a opção em que a modificação proposta para os termos da frase se mostra inadequada.
Q3114414
Português
Assinale a frase em que os termos sublinhados são antônimos.
Q3114413
Português
Assinale a frase em que a substituição de um substantivo pelo
infinitivo correspondente foi feita de forma a tornar a frase
incoerente.
Q3114412
Português
Leia com atenção a seguinte frase:
Observo o universo e não posso imaginar que exista esse relógio e não haja um relojoeiro.
Essa frase defende a ideia de que
Observo o universo e não posso imaginar que exista esse relógio e não haja um relojoeiro.
Essa frase defende a ideia de que
Q3114411
Português
As frases abaixo estão divididas em dois segmentos.
Assinale a frase em que a relação entre esses dois segmentos é, respectivamente, de causa e consequência.
Assinale a frase em que a relação entre esses dois segmentos é, respectivamente, de causa e consequência.
Q3114410
Português
Observe a seguinte frase:
Saber que não se sabe constitui talvez o mais difícil e delicado saber.
A única modificação de termos nessa frase que altera o seu significado original é:
Saber que não se sabe constitui talvez o mais difícil e delicado saber.
A única modificação de termos nessa frase que altera o seu significado original é:
Q3114409
Português
Assinale a frase em que a preposição COM tem valor semântico de
“companhia”.
Q3114408
Português
Assinale a frase em que houve troca indevida entre MAU e MAL.
Q3114407
Português
Assinale a frase que se mostra incoerente em relação ao mundo
real.
Q3114406
Português
Assinale a frase abaixo que mostra a sabedoria como algo
socialmente útil.
Q3091386
Direito Civil
Em tema de interpretação das leis, de acordo com a Lei de
introdução às normas do Direito brasileiro, na interpretação de
normas sobre gestão pública,
Q3091385
Direito Civil
Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir.
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Q3091384
Direito Civil
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e
os usos do lugar de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que
Q3091383
Direito Civil
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
Q3091382
Direito Civil
João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua
vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado
Q3091381
Direito Constitucional
Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de
conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao
Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a
temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado.
II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado.
II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em
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