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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282461
Controle Externo
Em consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado Alfa,
determinado Município sustenta que deveria ser criado, em sua
estrutura administrativa, um Ministério Público especial junto ao
órgão municipal de controle externo, sob o argumento de que os
arts. 73, 75 e 130 da Constituição Federal imporiam, por simetria,
a reprodução do modelo aplicável aos Tribunais de Contas
estaduais. O projeto de lei acarretaria a criação de novos cargos e
o aumento permanente de despesa pública.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282460
Direito Constitucional
Um servidor público ajuizou ação para receber auxílio-alimentação
em valor idêntico ao pago a servidores de carreira distinta, sob o
argumento de que a diferença entre os valores de auxílio-alimentação violaria o princípio da isonomia. O Tribunal local
acolheu o pedido.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282459
Administração Financeira e Orçamentária
No primeiro ano de mandato do Governador, a Assembleia
Legislativa aprovou emenda ao projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) incompatível com o Plano Plurianual (PPA)
ainda vigente. A medida foi defendida sob o argumento de que,
naquele mesmo exercício, seria editado novo PPA, destinado a
orientar o planejamento governamental a partir do exercício
seguinte.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Assembleia Legislativa
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282458
Direito Financeiro
Foi aprovada emenda à Constituição do Estado Alfa estabelecendo
que a execução dos orçamentos anuais seria obrigatória e que sua
elaboração deveria contar com participação popular, de modo que
as deliberações populares passariam a vincular a proposta
orçamentária a ser encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
A mesma emenda determinou que, na hipótese de impossibilidade de execução integral, o Executivo deveria encaminhar projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para cancelar as dotações correspondentes.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a emenda à Constituição do Estado é
A mesma emenda determinou que, na hipótese de impossibilidade de execução integral, o Executivo deveria encaminhar projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para cancelar as dotações correspondentes.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a emenda à Constituição do Estado é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282457
Legislação Estadual
Em conformidade com a regulamentação legal, na contratação de
serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra, o
procedimento licitatório conterá planilhas de composição de
custos, observadas as diretrizes previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 17.555/2021, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 17.555/2021, é incorreto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282456
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Estadual nº 17.555/2021, que
estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de
reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da
Administração Pública do Estado de Pernambuco, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Nos contratos de fornecimento ou de serviços contínuos com prazo de vigência inicial superior a doze meses, poderá ocorrer a extinção antecipada do ajuste, sem ônus para as partes, em razão da insubsistência da necessidade ou utilidade pública da contratação ou por motivos de contingenciamento ou insuficiência orçamentária.
( ) Havendo flutuação atípica dos preços de mercado, o órgão contratante deverá aferir a vantajosidade dos contratos, nos termos indicados em regulamento, podendo ser antecipadamente extintos, sem ônus para as partes, caso apurado que sua manutenção deixou de ser vantajosa para a Administração ou para a contratada.
( ) Em caso de extinção antecipada do contrato administrativo, a critério da Administração ou da contratada, a parte contrária deverá ser comunicada formalmente com antecedência mínima de três meses.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Nos contratos de fornecimento ou de serviços contínuos com prazo de vigência inicial superior a doze meses, poderá ocorrer a extinção antecipada do ajuste, sem ônus para as partes, em razão da insubsistência da necessidade ou utilidade pública da contratação ou por motivos de contingenciamento ou insuficiência orçamentária.
( ) Havendo flutuação atípica dos preços de mercado, o órgão contratante deverá aferir a vantajosidade dos contratos, nos termos indicados em regulamento, podendo ser antecipadamente extintos, sem ônus para as partes, caso apurado que sua manutenção deixou de ser vantajosa para a Administração ou para a contratada.
( ) Em caso de extinção antecipada do contrato administrativo, a critério da Administração ou da contratada, a parte contrária deverá ser comunicada formalmente com antecedência mínima de três meses.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282455
Direito Administrativo
O Estado de Pernambuco pretende adquirir determinados bens
móveis que constam de ata de registro de preços em vigor.
Surgiram dúvidas, assim, sobre a vinculação do Poder Público à
referida ata.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282454
Direito Administrativo
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, alcançou-se a fase de habilitação, no âmbito da qual
se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o
objeto da licitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fase de habilitação das licitações, será observada a seguinte disposição:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282453
Legislação Estadual
Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços
dos contratos celebrados no âmbito da Administração Pública
Estadual direta, autárquica e fundacional deverá observar o índice
de correção monetária que melhor reflita a efetiva variação de
custos da obra, serviço ou produto contratado, conforme definido
em decreto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 17.555/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Administração poderá utilizar mais de um índice específico ou setorial na mesma contratação, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos, se for o caso, desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital e no contrato.
( ) Independentemente do prazo de vigência do contrato, será obrigatória a previsão no edital e no contrato dos critérios de reajustamento de preços aplicáveis após o interregno mínimo de um ano.
( ) A sistemática de pesquisa de preços para fins de fixação do valor estimado das licitações, no âmbito do Estado de Pernambuco, será disciplinada mediante decreto do Governador do Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 17.555/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Administração poderá utilizar mais de um índice específico ou setorial na mesma contratação, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos, se for o caso, desde que essa faculdade esteja prevista no respectivo edital e no contrato.
( ) Independentemente do prazo de vigência do contrato, será obrigatória a previsão no edital e no contrato dos critérios de reajustamento de preços aplicáveis após o interregno mínimo de um ano.
( ) A sistemática de pesquisa de preços para fins de fixação do valor estimado das licitações, no âmbito do Estado de Pernambuco, será disciplinada mediante decreto do Governador do Estado.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282452
Direito Administrativo
Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou
conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou
infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com
a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Registre-se
que, em setembro de 2026, houve a instauração do processo de
responsabilização em detrimento da referida entidade privada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282451
Direito Administrativo
Em conformidade com a legislação de regência, os órgãos de
controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos na Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, critérios de oportunidade,
materialidade, relevância e risco e considerarão as razões
apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os
resultados obtidos com a contratação.
De acordo com a situação apresentada e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, atendidos os requisitos técnicos, legais, orçamentários e financeiros, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros de mercado para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica.
II. Adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.
III. Viabilização de oportunidade de manifestação aos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles disponibilizem subsídios para avaliação prévia da relação entre custo e benefício dessas possíveis proposições.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fiscalização de controle, será observado o que se apresenta em
De acordo com a situação apresentada e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, atendidos os requisitos técnicos, legais, orçamentários e financeiros, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros de mercado para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica.
II. Adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.
III. Viabilização de oportunidade de manifestação aos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles disponibilizem subsídios para avaliação prévia da relação entre custo e benefício dessas possíveis proposições.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fiscalização de controle, será observado o que se apresenta em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282450
Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com
o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por
sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato
administrativo com o referido ente da Federação, tendo como
objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que,
durante a execução das avenças, verificou-se,
fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos
e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282449
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório deve compatibilizar-se
com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com
as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na
contratação, compreendida a descrição da necessidade da
contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que
caracterize o interesse público envolvido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282448
Direito Administrativo
No curso de procedimento licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, cinco diferentes sociedades empresárias
apresentaram propostas idênticas. Registre-se que, empregados
os critérios de desempate, não houve a solução do imbróglio.
Assim sendo, ao analisar o caso apresentado, João, agente público, concluiu, quanto às sociedades empresárias, todas estrangeiras, que: i) Tango: empresa com grande experiência na seara do procedimento licitatório; ii) Oscar: empresa sediada em Alagoas, no Nordeste; iii) Delta: empresa com projetos de combate à fome no mundo; iv) Echo: empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil; v) Golf: empresa com práticas de sustentabilidade social e ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, como não houve desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos pela sociedade empresária
Assim sendo, ao analisar o caso apresentado, João, agente público, concluiu, quanto às sociedades empresárias, todas estrangeiras, que: i) Tango: empresa com grande experiência na seara do procedimento licitatório; ii) Oscar: empresa sediada em Alagoas, no Nordeste; iii) Delta: empresa com projetos de combate à fome no mundo; iv) Echo: empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil; v) Golf: empresa com práticas de sustentabilidade social e ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, como não houve desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos pela sociedade empresária
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282447
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades legais, o Estado de
Pernambuco publicou dois diferentes editais de licitação, os quais
adotarão, como modalidade de licitação, respectivamente, o
pregão e o leilão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282446
Direito Administrativo
O Estado Alfa celebrou dois diferentes contratos administrativos
com a sociedade empresária Beta, sem observar o prévio processo
licitatório. Após as devidas investigações, concluiu-se que João,
agente público responsável, agiu com dolo na primeira
contratação e cometeu erro grosseiro no segundo contrato
administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282445
Direito Administrativo
Em observância às formalidades legais aplicáveis à espécie, a
Administração Pública do Estado de Pernambuco publicou edital
de licitação, na modalidade concurso, para a escolha de
determinado trabalho e para a concessão de prêmio ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, adotar-se-á, como critério de julgamento do procedimento licitatório,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, adotar-se-á, como critério de julgamento do procedimento licitatório,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282444
Direito Administrativo
José, servidor público no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, apresentou tese de mestrado versando sobre os
princípios do planejamento, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, aplicáveis no contexto das
licitações e contratações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que os princípios do (da)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282443
Administração Pública
A partir da literatura internacional e do Decreto nº 9.203/2017, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elenca um conjunto de
princípios de governança para o setor público, que funcionam
como valores interdependentes.
A respeito desses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de resposta consiste em responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas, dependendo diretamente do princípio da participação.
II. A transparência restringe-se à divulgação das informações expressamente exigidas por lei, sendo vedada à organização a divulgação proativa ou voluntária de dados.
III. A integridade refere-se à adesão e ao alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas, priorizando o interesse público sobre os interesses privados.
Está correto o que se afirma em
A respeito desses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de resposta consiste em responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas, dependendo diretamente do princípio da participação.
II. A transparência restringe-se à divulgação das informações expressamente exigidas por lei, sendo vedada à organização a divulgação proativa ou voluntária de dados.
III. A integridade refere-se à adesão e ao alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas, priorizando o interesse público sobre os interesses privados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração - REAPLICAÇÃO |
Q4282442
Gestão de Pessoas
Nonaka e Takeuchi propõem a espiral do conhecimento, que
descreve quatro modos de conversão entre o conhecimento tácito
e o explícito.
Relacione cada modo de conversão à sua caracterização.
1. Socialização
2. Externalização
3. Combinação
4. Internalização
( ) Explicitação do conhecimento para torná-lo acessível, como quando um servidor experiente estrutura um curso a partir de sua experiência.
( ) Troca de experiências sem formalização em documentos ou manuais, à semelhança de um bate-papo de ambientação.
( ) Conhecimento antes explícito que volta a ser tácito ao ser assimilado e aplicado no dia a dia pelos servidores.
( ) Acúmulo e articulação de conhecimentos já explícitos na organização, enriquecendo, por exemplo, um curso com o aprendizado de outros.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione cada modo de conversão à sua caracterização.
1. Socialização
2. Externalização
3. Combinação
4. Internalização
( ) Explicitação do conhecimento para torná-lo acessível, como quando um servidor experiente estrutura um curso a partir de sua experiência.
( ) Troca de experiências sem formalização em documentos ou manuais, à semelhança de um bate-papo de ambientação.
( ) Conhecimento antes explícito que volta a ser tácito ao ser assimilado e aplicado no dia a dia pelos servidores.
( ) Acúmulo e articulação de conhecimentos já explícitos na organização, enriquecendo, por exemplo, um curso com o aprendizado de outros.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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