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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283109
Direito Tributário
Uma lei estadual instituiu um fundo para o equilíbrio fiscal,
condicionando a manutenção de benefícios fiscais de ICMS ao
depósito de um percentual do benefício usufruído. A norma previu
que os valores arrecadados seriam utilizados de forma geral para
a recomposição fiscal do Estado, sem vinculação a programa
governamental específico e detalhado.
Diante desse cenário e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283108
Administração Financeira e Orçamentária
No primeiro ano de mandato do Governador do Estado Alfa, a
Secretaria de Planejamento prepara os projetos de lei do Plano
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). Durante a tramitação, a Assembleia
Legislativa pretende votar a LOA antes da LDO, sob o argumento
de que ambas tratam do mesmo exercício financeiro.
Paralelamente, consulta-se o Tribunal de Contas sobre sua atuação
no ciclo orçamentário.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283107
Direito Administrativo
Em ação de desapropriação, o Poder Público realizou depósito
inicial para imissão provisória na posse. Ao final do processo, a
indenização definitiva foi fixada em valor superior ao depositado.
O ente expropriante requereu que a diferença fosse paga por
precatório, mas no processo judicial ficou demonstrado que ele
não estava em dia com o pagamento de seus precatórios.
Nessa situação, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência adequada é
Nessa situação, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência adequada é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283106
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária, verificou-se que a dotação
prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para determinada ação
de fiscalização era insuficiente. O Chefe do Poder Executivo editou
medida provisória para reforçar a dotação já existente, indicando
como fonte o excesso de arrecadação apurado no exercício e
justificando a urgência administrativa da medida.
Nessa situação, à luz do regime constitucional e legal dos créditos adicionais, a providência adequada seria reconhecer que
Nessa situação, à luz do regime constitucional e legal dos créditos adicionais, a providência adequada seria reconhecer que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283105
Direito Financeiro
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o
Congresso Nacional reduziu dotações de custeio e investimento de
setor do Poder Judiciário em relação à proposta inicialmente
encaminhada, sem vício formal de iniciativa.
Entidade nacional de carreira, com regular legitimidade ativa, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o anexo da LOA, alegando violação à separação de poderes, desvio de finalidade do relator setorial e incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
À luz da jurisprudência e da legislação sobre normas orçamentárias, assinale a opção que indica a orientação adequada.
Entidade nacional de carreira, com regular legitimidade ativa, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o anexo da LOA, alegando violação à separação de poderes, desvio de finalidade do relator setorial e incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
À luz da jurisprudência e da legislação sobre normas orçamentárias, assinale a opção que indica a orientação adequada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283104
Direito Financeiro
Em 2017, o Estado Alfa editou ato de execução orçamentária para
operacionalizar a desvinculação de receitas estaduais. A área
técnica do referido ente pretendeu aplicar a desvinculação sobre:
I. receitas de taxa de fiscalização;
II. receitas de multas administrativas;
III. parcelas de impostos pertencentes aos Municípios.
À luz do regime constitucional introduzido pela Emenda Constitucional nº 93/2016, podem ser desvinculadas as receitas indicadas em
I. receitas de taxa de fiscalização;
II. receitas de multas administrativas;
III. parcelas de impostos pertencentes aos Municípios.
À luz do regime constitucional introduzido pela Emenda Constitucional nº 93/2016, podem ser desvinculadas as receitas indicadas em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283103
Direito Constitucional
O Estado Alfa pretende contratar financiamento externo com
organismo internacional para custear projeto de infraestrutura.
No mesmo exercício financeiro, também avalia emitir títulos de
sua dívida mobiliária. Paralelamente, o Presidente da República
encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei destinado a
disciplinar o montante da dívida mobiliária federal.
Considerando a repartição constitucional de competências do Congresso Nacional e do Senado Federal em matéria de endividamento público, a orientação juridicamente adequada é a de que
Considerando a repartição constitucional de competências do Congresso Nacional e do Senado Federal em matéria de endividamento público, a orientação juridicamente adequada é a de que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283102
Direito Financeiro
Em processo de consulta, um Tribunal de Contas estadual aprovou
orientação normativa segundo a qual o imposto de renda retido
na fonte sobre a remuneração dos servidores estaduais e
municipais deveria ser excluído da receita corrente líquida e da
apuração da despesa total com pessoal, para fins de verificação
dos limites fiscais aplicáveis aos entes federativos.
À luz da Constituição Federal, da legislação em vigor e da jurisprudência, a orientação adotada pelo Tribunal de Contas é
À luz da Constituição Federal, da legislação em vigor e da jurisprudência, a orientação adotada pelo Tribunal de Contas é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283101
Contabilidade Geral
Um analista desejava analisar qual era a proporção dos passivos
contingentes em relação ao passivo total de uma entidade do setor
público.
O analista tinha à disposição o seguinte:
I. Balanço Patrimonial
II. Notas explicativas
III. Demonstração do Resultado
Para obter a informação desejada, o analista deve consultar
O analista tinha à disposição o seguinte:
I. Balanço Patrimonial
II. Notas explicativas
III. Demonstração do Resultado
Para obter a informação desejada, o analista deve consultar
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283100
Análise de Balanços
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos
em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2024:
Ativo: R$ 600.000,00;
Passivo: R$ 200.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 400.000,00.
Em 2025, a entidade aplicou metade do saldo de seu ativo em um investimento bancário de longo prazo. O rendimento auferido no ano foi de R$ 50.000,00, tendo sido reinvestido na entidade.
Para avaliar o efeito desse rendimento no indicador de endividamento geral, um analista calculou esse índice considerando apenas o rendimento auferido no ano e os saldos iniciais e obteve o seguinte resultado:
Ativo: R$ 600.000,00;
Passivo: R$ 200.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 400.000,00.
Em 2025, a entidade aplicou metade do saldo de seu ativo em um investimento bancário de longo prazo. O rendimento auferido no ano foi de R$ 50.000,00, tendo sido reinvestido na entidade.
Para avaliar o efeito desse rendimento no indicador de endividamento geral, um analista calculou esse índice considerando apenas o rendimento auferido no ano e os saldos iniciais e obteve o seguinte resultado:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283099
Contabilidade Pública
Em um município, a legislação exige que os imóveis municipais
sejam vistoriados, criteriosamente, a cada cinco anos.
Em 2025, uma entidade do setor público municipal estimou que os custos da vistoria, a ser obrigatoriamente realizada no ano seguinte, seriam de R$ 10.000,00. Até 31/12/2025, nenhuma vistoria havia sido realizada.
Ao avaliar os efeitos dessa exigência legal sobre o Balanço Patrimonial da entidade em 31/12/2025, um analista constatou que
Em 2025, uma entidade do setor público municipal estimou que os custos da vistoria, a ser obrigatoriamente realizada no ano seguinte, seriam de R$ 10.000,00. Até 31/12/2025, nenhuma vistoria havia sido realizada.
Ao avaliar os efeitos dessa exigência legal sobre o Balanço Patrimonial da entidade em 31/12/2025, um analista constatou que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283098
Contabilidade Pública
Ao verificar o Plano de Contas de uma entidade do setor público,
um analista observou que foi reconhecida uma provisão para
riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas.
A entidade do setor público justificou o reconhecimento afirmando que, apesar de não ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, havia uma obrigação presente resultante de eventos passados. Além disso, era provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a extinção da obrigação.
O analista julgou que o reconhecimento estava
A entidade do setor público justificou o reconhecimento afirmando que, apesar de não ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, havia uma obrigação presente resultante de eventos passados. Além disso, era provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a extinção da obrigação.
O analista julgou que o reconhecimento estava
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283097
Direito Financeiro
Um analista verificou que um Estado não previu, em sua Lei
Orçamentária Anual, a construção de quadras públicas
poliesportivas. No entanto, o Governo decidiu construí-las para
estimular a prática de exercício físico pela população. Desse modo,
foi necessário abrir crédito especial com essa finalidade,
autorizado por lei.
Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:
I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em
Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:
I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283096
Contabilidade Pública
Ao analisar diferentes entidades do setor público, um analista
observou que uma entidade não possuía usuários de serviços ou
provedores de recursos que dependessem de seus relatórios
contábeis para fins de prestação de contas ou tomada de decisão.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, não se exige que essa entidade
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, não se exige que essa entidade
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283095
Contabilidade Geral
Uma entidade foi constituída em 01/01/2025 para a realização de
auditoria contábil.
Na data, adquiriu diferentes softwares com as seguintes finalidades:
Emissão de notas fiscais: R$ 20.000,00;
Circularização dos saldos dos clientes nos trabalhos de auditoria: R$ 40.000,00;
Controle da folha de pagamento dos empregados da entidade: R$ 50.000,00;
Documentação de papéis de trabalho de auditoria: R$ 80.000,00.
A entidade estimava que a vida útil dos softwares era de 10 anos. Além disso, começou a utilizar os softwares no momento da compra e reconheceu, em 2025, receita com a prestação de serviços de auditoria de R$ 800.000,00. Ainda, a entidade apurou o custo dos serviços prestados com base no controle dos serviços executados para os clientes.
Ao analisar a Demonstração do Resultado da entidade, em 31/12/2025, um analista verificou que a despesa com a amortização do ativo intangível foi de
Na data, adquiriu diferentes softwares com as seguintes finalidades:
Emissão de notas fiscais: R$ 20.000,00;
Circularização dos saldos dos clientes nos trabalhos de auditoria: R$ 40.000,00;
Controle da folha de pagamento dos empregados da entidade: R$ 50.000,00;
Documentação de papéis de trabalho de auditoria: R$ 80.000,00.
A entidade estimava que a vida útil dos softwares era de 10 anos. Além disso, começou a utilizar os softwares no momento da compra e reconheceu, em 2025, receita com a prestação de serviços de auditoria de R$ 800.000,00. Ainda, a entidade apurou o custo dos serviços prestados com base no controle dos serviços executados para os clientes.
Ao analisar a Demonstração do Resultado da entidade, em 31/12/2025, um analista verificou que a despesa com a amortização do ativo intangível foi de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283094
Contabilidade Geral
A Cia. X presta serviços de consultoria.
Em janeiro de 2026, a Cia. X reconheceu receita de R$ 160.000,00 pela prestação de um serviço, com recebimento previsto para julho.
Com o objetivo de aumentar o dinheiro em caixa, a Cia. X descontou, em janeiro, a duplicata em uma instituição bancária, tendo recebido R$ 158.000,00 nesse mês. No entanto, não houve transferência dos riscos de inadimplência.
O cliente pagou o valor devido na data acordada, em julho de 2026.
Ao analisar o Balanço Patrimonial da Cia. X, um analista constatou que a duplicata foi baixada do ativo em
Em janeiro de 2026, a Cia. X reconheceu receita de R$ 160.000,00 pela prestação de um serviço, com recebimento previsto para julho.
Com o objetivo de aumentar o dinheiro em caixa, a Cia. X descontou, em janeiro, a duplicata em uma instituição bancária, tendo recebido R$ 158.000,00 nesse mês. No entanto, não houve transferência dos riscos de inadimplência.
O cliente pagou o valor devido na data acordada, em julho de 2026.
Ao analisar o Balanço Patrimonial da Cia. X, um analista constatou que a duplicata foi baixada do ativo em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283093
Contabilidade Geral
Ao analisar o Balanço Patrimonial de uma entidade prestadora de
serviços de consultoria, em 31/12/2024, um analista verificou os
seguintes saldos:
Disponibilidades: R$ 50.000,00;
Imóvel destinado à valorização: R$ 70.000,00;
Imóvel destinado a aluguel: R$ 80.000,00;
Imóvel destinado à atividade-fim: R$ 90.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 290.000,00.
Em 31/12/2025 foi constatado que os valores justos dos imóveis eram os seguintes:
Destinado à valorização: R$ 75.000,00;
Destinado a aluguel: R$ 78.000,00;
Destinado à atividade-fim: R$ 87.000,00.
A entidade avaliava os ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo.
O analista constatou que, na Demonstração do Valor Adicionado da entidade, a determinação do valor justo, em 31/12/2025, trouxe o seguinte impacto em “Outras receitas”:
Disponibilidades: R$ 50.000,00;
Imóvel destinado à valorização: R$ 70.000,00;
Imóvel destinado a aluguel: R$ 80.000,00;
Imóvel destinado à atividade-fim: R$ 90.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 290.000,00.
Em 31/12/2025 foi constatado que os valores justos dos imóveis eram os seguintes:
Destinado à valorização: R$ 75.000,00;
Destinado a aluguel: R$ 78.000,00;
Destinado à atividade-fim: R$ 87.000,00.
A entidade avaliava os ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo.
O analista constatou que, na Demonstração do Valor Adicionado da entidade, a determinação do valor justo, em 31/12/2025, trouxe o seguinte impacto em “Outras receitas”:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283092
Contabilidade Geral
Em 01/01/2025, uma entidade prestou serviços a terceiros por
R$ 200.000,00, com recebimento previsto para 31/12/2026, de
modo que, nessa data, a entidade constituiu um ativo de
R$ 200.000,00. O valor não era considerado relevante para a
entidade.
Com relação ao ajuste a valor presente do ativo, é correto afirmar que
Com relação ao ajuste a valor presente do ativo, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283091
Legislação Estadual
João, servidor público no Estado de Pernambuco, está atuando
como autoridade processante de determinado processo
administrativo. Surgiram, contudo, questionamentos quanto ao
potencial impedimento ou suspeição de João na referida relação
processual.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
II. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
III. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeitos devolutivo e suspensivo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
II. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
III. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeitos devolutivo e suspensivo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4283090
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou, em sua
sede, simpósio sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, atribuindo-se enfoque aos objetivos do processo
licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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