Questões de Concurso Para fgv

Luciana, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, obteve, no curso de auditoria governamental, informações sigilosas de órgão jurisdicionado da Corte de Contas, tomando a devida cautela no seu armazenamento e na restrição de acesso.
Visando robustecer ainda mais as evidências obtidas, Luciana realizou entrevistas de auditoria com outros órgãos jurisdicionados do TCE-PI e com representantes da sociedade civil, disponibilizando as informações sigilosas recebidas para fins de confronto e circularização.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, a conduta de Luciana de divulgar informações sigilosas obtidas no exercício das funções pode sujeitá-la à penalidade disciplinar de

No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025 do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de educação, gestão ambiental e segurança pública, visando

I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.

III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

Considerando as disposições do Regimento Interno, os instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,

O Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, após processo licitatório, firmou contrato de fornecimento de produtos hospitalares para seu Hospital Municipal, permitindo a prestação do serviço público de saúde com regularidade.
Ato contínuo, o prefeito municipal nomeou sua filha, Carla, para exercer cargo administrativo, no qual teria, entre outras atribuições, a posição de fiscal do referido contrato.
Em sede de auditoria, o controle interno municipal identificou superfaturamento no contrato de fornecimento de produtos hospitalares e a prática de nepotismo, ante a nomeação de Carla para o cargo administrativo, tendo imediatamente comunicado à Corte de Contas.
Tendo tomado conhecimento dos fatos supramencionados, o TCE-PI assinou prazo para que o Município adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que não foi atendido.
Nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI, com relação ao ato de nomeação de Carla e ao contrato de fornecimento de produtos hospitalares, com vistas a sanar as irregularidades apresentadas, a Corte de Contas deverá

A adoção da forma republicana de Estado acarreta o dever de accountability, impondo-se a responsabilidade de prestação de contas por aqueles que administram recursos públicos.
No processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Corte detém competência para emitir parecer prévio e julgar as contas de gestores de recursos públicos regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
Nos termos do regimento interno do TCE-PI, assinale a afirmativa correta acerca da natureza da decisão de julgamento de contas.

No curso de auditoria governamental na Secretaria de Cultura do Município Alfa, jurisdicionado do TCE-PI, os auditores da Corte de Contas identificaram inconsistências na contratação de shows e eventos pela municipalidade, com valores muito além dos praticados pelo mercado e completamente dissonantes da realidade financeira e orçamentária do ente.
Ficou evidenciado que tal fato era de conhecimento não só do Prefeito e do Secretário de Cultura, mas também do controlador interno, Carlos, servidor exclusivamente comissionado.
Em sede de entrevista, foi evidenciado que o controlador não tomou qualquer medida sanatória e nem reportou a irregularidade ao TCE-PI por receio de ser exonerado ad nutum, uma vez que não titulariza cargo público efetivo, não gozando de estabilidade.
Nos termos do Regimento Interno do TCE-PI, a omissão no dever de informar à Corte de Contas as irregularidades apuradas no âmbito do controle interno, acarretará a Carlos sua 

O TCE-PI, no exercício do controle externo da Administração Pública, tem competência para controlar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
Em alguns casos, o TCE-PI julga diretamente as contas, e, em outros casos, apenas as aprecia, mediante parecer prévio, cabendo ao Poder Legislativo o seu julgamento.
Nesses termos, considere os seguintes órgãos e agentes públicos:
I. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. II. Presidente do Tribunal de Justiça. III. Presidente do TCE-PI. IV. Prefeito(a) de Teresina-PI. V. Governador(a) do Estado do Piauí.
Caberá ao TCE-PI julgar as contas apenas de

Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem dado cada vez mais atenção à gestão da integridade. Programas de integridade, que abrangem ações preventivas e corretivas contra fraudes e corrupção, são fundamentais para promover a confiança pública e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
Assinale a opção que descreve a função suporte da alta administração nos programas de integridade.

O neocorporativismo é um sistema de intermediação de interesses em que as organizações são limitadas, e o Estado lhes dá o monopólio da representação em troca de alguma influência sobre nomeações no parlamento.
Assinale a opção que apresenta requisitos para o estabelecimento do neocorporativismo.

O governo eletrônico (e-gov) consiste no uso de tecnologia da informação e comunicação (TICs) combinado com mudanças organizacionais para aperfeiçoar as estruturas e operações do governo.
Com relação ao e-gov, analise as afirmativas a seguir.

I. O e-gov é uma alternativa mais rápida e prática para os cidadãos no acesso a serviços governamentais.

II. A percepção de risco pelos cidadãos, como em questões de privacidade e segurança, pode desencorajá-los a utilizar os sistemas de e-gov.

III. O uso de serviços presenciais tradicionais tende a aumentar quando os cidadãos percebem o uso de e-gov como arriscado.

Está correto o que se afirma em

No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm duas modalidades: patrocinada e administrativa.
Na patrocinada, o parceiro privado pode cobrar tarifas dos usuários, mas o governo ainda paga contraprestações. Já na modalidade administrativa, a remuneração do parceiro privado vem exclusivamente do poder público, sem cobrança de tarifas dos usuários.
Um exemplo de modelo de concessão administrativa com o uso do shadow toll nas PPPs é a

Modelos de relação e de prevalência são constructos teóricos que explicam, respectivamente, como os atores interagem e quais atores predominam em um processo de política pública. Eles são baseados em observações práticas e ajudam a interpretar a distribuição de poder nas arenas políticas.
O modelo usado para interpretar a relação entre o governo e a burocracia é denominado

Os atores relevantes em uma política pública são aqueles que podem influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados, sensibilizando a opinião pública e decidindo o que entra na agenda política.
Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.

A formulação de uma política pública envolve definir os objetivos e as estratégias e avaliar as possíveis consequências de cada alternativa. O policymaker usa diferentes mecanismos genéricos para induzir o comportamento desejado em uma política pública.
Assinale a opção que exemplifica o uso da coerção como mecanismo de indução de comportamento. 

O processo de elaboração de políticas públicas, ou ciclo de políticas públicas, organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a definição de agenda formal.

Uma política pública é uma diretriz criada para enfrentar um problema público, orientando ações ou omissões, e as atividades resultantes dessa orientação também integram a política pública.
Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública. 

Os modelos de Administração Pública refletem a evolução das formas de gestão governamental, buscando equilibrar eficiência, transparência e participação cidadã para melhor atender às demandas da sociedade.
O modelo em que a legitimidade se origina das leis e do direito e é pautada, a princípio, pela racionalidade e objetividade é o(a) 

Assinale a opção que indica o fragmento textual que pertence ao modo narrativo de organização discursiva.

Leia a frase em discurso direto a seguir.

— Amanhã estarei saindo daqui com minha irmã.

Assinale a opção que apresenta essa frase em discurso indireto. (Começando por Ele disse que...)

Assinale a frase que mostra a presença de antônimos em sua estruturação.

…a Justiça sustenta numa das mãos a balança e que pesa o Direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito.
(Rudolf von Ihering. Metáfora da balança da Justiça.)
Sobre o texto acima, assinale a afirmativa incorreta.