Questões de Concurso Para fgv

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349474 Direito Civil
Humberto, viúvo e pai de dois filhos, Marcelo e Renato, lavrou testamento público pelo qual atribuiu a parte disponível de seu patrimônio a Marcelo e declarou deserdar Renato, narrando que este, alguns anos antes, havia praticado agressões físicas contra o pai, ocasionando lesões corporais e provocando a ruptura da convivência familiar.
Após a abertura da sucessão, o testamento foi regularmente apresentado no inventário. Marcelo requereu ao juízo que, desde logo, excluísse Renato da sucessão, sustentando que a causa de deserdação estava expressamente indicada pelo testador e que os fatos narrados também configurariam hipótese legal de indignidade. Renato, por sua vez, alegou inexistir condenação criminal transitada em julgado pelos fatos mencionados e requereu sua imediata inclusão no inventário como herdeiro necessário.
Diante da situação apresentada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349473 Direito Civil
Joana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo, manifestaram vontade de dissolver o vínculo conjugal. No curso das tratativas, Joana requereu a imediata realização da partilha dos bens comuns, enquanto Marcelo declarou não ter interesse na divisão patrimonial naquele momento, afirmando que ajustariam a partilha posteriormente. Diante da divergência restrita ao aspecto patrimonial, foi lavrada escritura pública de divórcio consensual, permanecendo a partilha de bens para definição futura em procedimento próprio. Meses depois, Joana sustentou a nulidade do divórcio, sob o argumento de que a ausência de partilha simultânea impediria a plena eficácia da dissolução do vínculo conjugal.
Diante do exposto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349472 Direito Civil
Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João, em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina. As testemunhas compareceram no prazo legal perante autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial, no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João veio a falecer. 
Nesse contexto, é correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349471 Direito Civil
Mariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis. No momento da celebração do negócio, sua manifestação de vontade foi obtida mediante grave ameaça dirigida a pessoa de sua família, circunstância que a constrangeu a firmar o instrumento. A situação de ameaça persistiu durante todo o período de execução do contrato – que se deu com o pagamento integral do preço e a transferência definitiva da propriedade ao adquirente – cessando somente em momento posterior à completa execução do negócio. Apenas 4 anos e 3 meses após a cessação da ameaça, Mariana ajuizou ação visando à anulação do negócio jurídico.
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349470 Direito Civil
Em frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela fora descartada, apossou-se do bem, levando-a consigo. No dia seguinte, representantes da empresa entraram em contato informando que não haviam descartado a máquina, que ela estava ali apenas enquanto os funcionários lavavam o piso do galpão e exigindo que ela fosse devolvida. Entretanto, como Adalgisa havia assumido um trabalho de costura grande naquele período, que lhe tomaria mais uma semana, deixou de devolver a máquina imediatamente. Durante o serviço, o motor da máquina entrou em curto, e Adalgisa teve que substituir a fiação interna para evitar o risco de incêndio do bem. Aproveitou para colocar um motor mais eficiente, que faria o serviço de costura terminar mais rápido. Quando concluiu o serviço, Adalgisa foi devolver a máquina aos representantes da empresa, mas exigiu o ressarcimento do que gastou com a fiação e com o motor.
Nesse caso, Adalgisa somente deve:  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349469 Direito Civil
Ruth é arquiteta e vem conversando há meses com uma potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que pretende construir um edifício para servir como sua sede. As conversas iniciais foram ainda informais, mas progrediram para a troca de minutas iniciais de plantas, esculturas e paisagismo, aquisição de amostras de materiais e protótipos, com crescente investimento de tempo, trabalho e dinheiro de Ruth para atender às minuciosas ideias e questões da Induslix S/A. Nos últimos dias, depois de todo esse investimento, Ruth já dava como certa a contratação quando foi surpreendida por uma mensagem objetiva informando apenas que a Induslix não iria mais contratá-la porque “optou por outro caminho”, sem qualquer justificativa. Movida pela indignação com o desleixo com que foi tratada, Ruth decide ajuizar demanda em desfavor da Induslix S/A, pleiteando a celebração forçada do contrato ou a indenização dos prejuízos sofridos.  
Nesse contexto, essa demanda deve ser: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349468 Direito Civil
Ademilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em um mês. Satisfeito com o equipamento, propôs a Diocleciano, no dia do vencimento de sua obrigação, em vez de devolvê-lo, dar-lhe uma moto que trazia consigo como forma de pagar o empréstimo. A proposta foi aceita por Diocleciano, que já pretendia mesmo comprar um modelo mais novo de pulverizador, e a moto seria útil para suas atividades. Entretanto, dias depois, andando com a moto, Diocleciano foi parado em uma blitz e a moto foi apreendida porque, na realidade, era roubada.
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349467 Direito Civil
Dinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois primeiros anos do casamento correram bem, mas depois Onofre começou a apresentar ataques de raiva, fazer ameaças e ter ciúme doentio, e acabou agredindo fisicamente Dinah, levando ao pedido de divórcio por parte dela, que pretende mudar-se para outra cidade. Dinah obteve medida protetiva, que foi e é descumprida inúmeras vezes por Onofre, que tenta, de toda forma e agressivamente, tomar Levi para si, deixando o filho e Dinah apavorados. Onofre não abre mão de disputar a guarda de Levi, o que causou um desentendimento insuperável entre eles quanto à guarda do filho. O processo de divórcio litigioso está em trâmite, e Onofre vem perseguindo e ameaçando Dinah de forma violenta.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349466 Direito Civil
Certa sociedade empresária celebrou contrato de locação de um imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias que viessem a ser feitas no imóvel. Para o exercício de sua atividade empresária, a sociedade construiu um edifício em parte do terreno, tendo prévia autorização de Gilson. Findo o contrato, a sociedade pediu a Gilson indenização pela construção feita no imóvel locado. 
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349465 Direito Civil
Jorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento manuscrito pela pessoa que lhe cedeu o imóvel. Ao longo dos anos, construiu no imóvel, que estava em precário estado de conservação, diversas benfeitorias necessárias, úteis e até voluptuárias. Ocorre que, depois de acumular uma importante dívida de condomínio, o bem foi a leilão, no que foi arrematado por Patrícia. Em 08/08/2024, Jorge foi notificado para desocupar o imóvel em 30 dias para que a arrematante pudesse se imitir na posse. Mas ele não só permaneceu ali como continuou a construir benfeitorias. 
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349464 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade 1 contratou a sociedade 2 para que esta providenciasse a prospecção e venda de produtos da contratante (sociedade 1) em zona determinada mediante retribuição, vedada a distribuição de produtos de concorrentes, sem prévia aquisição dos produtos pela contratada (sociedade 2). Inseriram no contrato, ainda, cláusula del credere.
Nesse caso, trata-se de contrato típico de:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349463 Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença, o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a diferença faltante na execução movida por Sérgio (correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial em desfavor da sociedade Alfa Certeira, XXYY logrou a penhora ao direito aquisitivo sobre as ações da sociedade WWZZ, de propriedade de Alfa Certeira, que estavam alienadas fiduciariamente a debenturistas representados pelo agente fiduciário VVBBB.
Ocorre que, em assembleia realizada em dezembro de 2024, a sociedade Alfa Certeira deu, em pagamento, parte dessas ações aos debenturistas, visando a estender o prazo para pagamento, sem abater da dívida.
Ao tomar notícia disso, o credor XXYY pediu o reconhecimento de fraude contra credores quanto ao ato deliberado em assembleia, o que foi acolhido pelo juízo, que, então, determinou a penhora das ações dadas em pagamento. Em consequência, o agente fiduciário VVBBB ajuíza embargos de terceiro impugnando a amplitude da constrição.
À luz da disciplina civil da alienação fiduciária e da fraude contra credores, é correto afirmar que o agente fiduciário VVBBB:  
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Q4320758 Direito Civil
Um psiquiatra é solicitado a emitir parecer sobre a capacidade civil de um paciente com diagnóstico de Esquizofrenia com delírios persecutório, atualmente em uso regular de antipsicóticos e com bom controle dos sintomas. O paciente deseja vender um imóvel de sua propriedade e assinar contratos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que esse paciente seja considerado incapaz para os atos da vida civil, a seguinte hipótese legal deve se configurar:
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Q4320626 Medicina
Lactente, 9 meses, sexo feminino, é trazida à consulta de puericultura. O calendário vacinal está incompleto, com nenhuma dose anti-influenza. A criança é encaminha para a Clínica da Família, onde deverá ser tomada a seguinte conduta: 
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Q4320623 Medicina
Menina de 8 anos, é trazido ao ambulatório pois a mãe esta muito preocupada com seu rendimento escolar, quem vem piorado nos últimos 2 anos. Esse ano passou a ter alguns epsódios de raiva, mas em outros momentos apresenta crises de risos sem motivo. Nega qualquer mudança no ambiente escolar ou familiar. Durante a consulta percebe-se que a menor esta da altura da mãe. Ao questionar, ela refere que a criança iniciou surgimento de brotos mamários aos 6 anos e aos 7 anos surgimento de pelugem em genitália, mas que ela também teve desenvolvimento puberal muito cedo. No exame, você observa estadiamento de Tanner M3P3, presença de pelos axilares, pele oleosa com acne, sem outras alterações. Na avaliação do gráfico do crescimento, observa uma velocidade de crescimento de 10 cm no último ano. A mãe trouxe consigo os seguintes resultados de exames solicitado pela médica na última consulta: Idade óssea 11,5 anos; FSH = 5,0 mUI/mL (vr: < 2,0 mUI/mL); LH = 4,0 mUI/mL (vr: < 0,3 mUI/mL); estradiol = 25 pg/mL (vr: < 15 pg/mL); T4 Livre = 1,0 ng/dL (vr: 0,8 a 1,7ng/dL); TSH = 2,0 mUI/L (vr: 0,53 a 4,5 mUI/L). Sobre a provável causa da puberdade precoce, é correto suspeitar de  
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Q4320613 Medicina
Menina de 12 anos chega na emergência com o pai, com cansaço e com respiração rápida. O pai refere que a menor estava passando férias com os avós nos últimos 15 dias, tendo retornado hoje, cansada e emagrecida (perda de 4 kg), queixando-se de vômitos e dores abdominais. Refere também que, segundo os avós, ela tem demonstrado um apetite voraz e urinado muito na última semana.  
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Q4320601 Medicina
Homem de 66 anos apresenta carcinoma pulmonar de pequenas células com edema facial progressivo, dispneia, circulação venosa colateral torácica e cefaleia. O seguinte mecanismo explica a maioria das manifestações clínicas: 
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Q4320600 Patologia
Silvia, 70 anos, apresenta carcinoma epidermoide de pulmão, confusão mental, poliúria e cálcio corrigido de 15,2 mg/dL. Durante a discussão fisiopatológica, um residente afirma que a maioria dos casos não decorre de destruição óssea direta. O mecanismo que responde pela maior parte dos episódios de hipercalcemia associada ao câncer é
Alternativas
Q4320599 Medicina
Mulher de 61 anos, nunca tabagista, apresenta adenocarcinoma pulmonar metastático com mutação ativadora em EGFR (deleção do éxon 19). Iniciou osimertinibe como primeira linha, mantendo resposta parcial por 26 meses. Evolui com progressão oligossintomática hepática. Nova biópsia demonstra amplificação de MET, mantendo a mutação original em EGFR. A abordagem terapêutica mais apropriada é 
Alternativas
Respostas
221: D
222: C
223: B
224: C
225: B
226: C
227: D
228: A
229: B
230: E
231: A
232: B
233: E
234: D
235: D
236: C
237: B
238: E
239: E
240: D