João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal, um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a ser lavrado.
O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:

A Companhia Securitizadora XX almejava realizar operação na qual certos créditos imobiliários seriam expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, o que foi lavrado em termo próprio. Além disso, desejava saber se poderia instituir regime fiduciário sobre esses créditos, de modo a lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, no contexto do referido termo. Por fim, ainda eram necessários esclarecimentos sobre a relação dessas operações com o registro público.
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários: 

Mário compareceu ao Registro de Imóveis da cidade em que residia e solicitou a inscrição de um imóvel rural e de um imóvel urbano no Registro Torrens, tendo instruído o requerimento com os documentos referidos na Lei nº 6.015/1973.
Após a protocolização dos requerimentos e dos respectivos documentos, o oficial do Registro de Imóveis deve: 

Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial.
À luz da sistemática vigente, a narrativa:

As sociedades empresárias YY e XX, ambas sediadas no Estado Alfa, celebraram escritura pública de arrendamento mercantil. Com isso, ocorreu a transferência para o arrendatário, a sociedade XX, do direito de propriedade do imóvel adquirido pelo arrendador, a sociedade YY.
Com base nesse ato, a sociedade XX apresentou a escritura para registro no dia 01/06, tendo o oficial do Registro de Imóveis detectado a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) e expedido nota de diligência. O comprovante veio a ser apresentado trinta dias depois.
O mesmo título, no entanto, foi objeto de uma segunda prenotação, promovida pela sociedade YY, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do ITBI, em 25/06.
Ocorre que, em 20/06, uma terceira sociedade empresária, ZZ, requerera o registro da penhora do imóvel, o qual, em razão de sua higidez formal, foi prontamente deferido em 29/06, preterindo as demais prenotações na ordem dos registros.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a narrativa acima, em relação à precedência dos registros:

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:

João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial.

No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:

Um engenheiro dimensionou a equipe de máquinas mostrada na tabela para realizar um serviço de compensação de corte em aterro com material siltoargiloso, com distância de transporte de 700 m.

Os equipamentos de um mesmo tipo possuem a mesma produtividade.

Sabendo-se que a produtividade da carregadeira de pneus foi de 210 m³ /hora, a produtividade máxima de um caminhão basculante é:

Para executar o serviço de 1 m² de aplicação de verniz acrílico para concreto são consumidas 0,15 h de pintor, 0,1 hora de ajudante de pintor e 0,29 L de verniz acrílico para concreto.

A tabela abaixo mostra os custos desses insumos, incluindo os encargos sociais de mão de obra:

Considerando um BDI nulo, o custo unitário total desse serviço é:

Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia, consistentes na reforma do fórum da Capital. O valor estimado da contratação, verificado mediante estudos prévios, é de oitocentos mil reais.

Na hipótese em tela, a contratação pretendida:

Após o processo da licitação por concorrência ou tomada de preços, a administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos.

O licitante interessado fica liberado dos compromissos assumidos, se a convocação para contratação ocorrer, após a data de entrega das propostas, em um prazo superior a:

De acordo com o texto da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência legal:

Existe um adimensional muito usado na hidrodinâmica por sua influência nas perdas no escoamento por atrito interno, que fisicamente denota um quociente entre forças de inércia e forças de viscosidade.

Esse adimensional é o número de:

A figura mostra a comporta plana pertencente a um paramento vertical de uma barragem. Essa comporta é retangular de 5 x 4 m e se encontra a uma profundidade de 7 m.

Sabendo que o peso específico da água é de 9,8 x 10³ N/m³ , o valor da força exercida pela água sobre a comporta é:

As precipitações são classificadas segundo o mecanismo de ascensão do ar úmido em alguns tipos. Observe a figura:

Esses tipos de precipitação são típicas das regiões tropicais. O aquecimento desigual da superfície terrestre provoca o aparecimento de camadas de ar com densidades diferentes, o que gera uma estratificação térmica da atmosfera em equilíbrio instável, que, uma vez quebrado (vento, superaquecimento), provoca uma ascensão brusca do ar menos denso, gerando chuvas de grande intensidade e curta duração, concentradas em pequenas áreas.

Esse tipo de precipitação é conhecido como:

Um alojamento provisório para atender 150 habitantes necessita de sistema de tratamento de esgoto dotado de uma fossa séptica e um filtro anaeróbio invertido. No dimensionamento deve ser adotada uma contribuição por pessoa de 80 l / dia, um período de detenção dos esgotos “T” de 0,75 dias, uma taxa total de acumulação de lodo “K” de 57 dias e uma contribuição de lodo fresco Lf de 1 l / (hab.dia).

O volume do filtro anaeróbio, segundo metodologia da NBR 13.969 de 1997, será de:

A Estação de Tratamento de Água (ETA) de um sistema foi projetada originalmente para tratar uma vazão de 18.000 m3 /dia, com decantadores convencionais, usando uma taxa de aplicação superficial (Tes) de 40 m³ /(m² .dia). Atualmente a ETA foi repotencializada com o emprego de decantadores de lâminas paralelas com uma taxa de aplicação superficial (Tes) de 115 m³ /(m² .dia).

Sabendo que os demais componentes da ETA foram adequados para obter o mesmo ganho da mudança realizada nos decantadores, a ETA agora é capaz de tratar uma vazão de:

A transposição de um rio foi realizada por meio de um canal retangular aberto com largura de 6 m e vazão constante. Observe a curva de variação da energia específica em função da profundidade, traçada para as diversas configurações apresentadas pelo canal.

Na seção com profundidade de 0,70 m o canal apresenta declividade:

Segundo a NBR 10.004 de 2004, um resíduo é considerado perigoso quando, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices, ou risco ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.

Segundo esse instrumento legal, um resíduo é classificado como perigoso, por ser inflamável, se: