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Q4148354
Não definido
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime
de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na
gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Q4148353
Não definido
Carlos foi denunciado pela prática de crime de roubo. No curso da
ação penal, sem provocar as partes, o Juiz determinou a produção
de prova testemunhal não requerida pela acusação nem pela
defesa. Ao final, o juiz condenou o réu exclusivamente com base
em elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial,
que não foram reproduzidos durante a instrução processual.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148352
Não definido
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em
processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer
ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua
condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força
policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um
habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento
ilegal à sua liberdade.
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Q4148351
Não definido
João foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática
de homicídio qualificado. Durante a sessão de instrução e
julgamento em plenário, após a colheita das provas e os debates
entre acusação e defesa, os jurados foram recolhidos à sala
especial para a votação. Ao serem questionados sobre a
materialidade e a autoria, a maioria dos jurados respondeu
afirmativamente. No entanto, ao responderem ao quesito sobre a
absolvição, os jurados decidiram por absolver o réu, ainda que
tenham reconhecido que ele foi o autor do crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Q4148350
Não definido
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado
ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio
indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,
o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu
ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de
justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para
efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o
ocorrido.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148349
Não definido
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato,
verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No
mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após
representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente
saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito
oficial sem intervenção das partes, sendo também designado
intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Q4148348
Não definido
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar
conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar
nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de
ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal
contra Carla.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
Q4148347
Não definido
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade
policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso
das diligências. o investigado João requereu a realização de
determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade
policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148346
Não definido
Encerradas as instruções processuais, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em
diferentes processos:
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Q4148345
Não definido
Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas
internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do
primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, a Resolução n° 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina especificou as competências de todas as
unidades judiciárias.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4148344
Não definido
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal
dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as
suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com
autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente
João, responsável pela conduta ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Q4148343
Não definido
José, servidor público no Município de Florianópolis (SC),
concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição
pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores
pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público
ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta
criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma,
após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa
técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
Q4148342
Não definido
João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave
ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio,
a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos
fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades
competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Q4148341
Não definido
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou João
pela prática do crime autônomo de feminicídio (Art. 121-A do
Código Penal), com a incidência de uma causa de aumento de
pena.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, no que se refere às causas de aumento de pena aplicáveis ao feminicídio, é correto afirmar que o referido delito foi praticado
Q4148340
Não definido
Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato,
a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Q4148339
Não definido
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
Q4148338
Não definido
Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de
condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra
apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos
constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido.
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
Q4148337
Não definido
Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com
sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão
alimentícia de seu pai, João.
Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo
Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo
Q4148336
Não definido
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz
percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi
debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao
processo.
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Q4148335
Não definido
Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na
França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil.
Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento
adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)
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