Questões de Concurso Comentadas para FGV

Q3425269

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425269 Direito Constitucional

Em determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi sustentada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X/1989. Esse diploma normativo disciplinou certa temática de competência legislativa concorrente entre os estados e a União, em momento no qual este último ente federativo ainda não tinha editado lei sobre a matéria. Ainda de acordo com a petição inicial, em 2020 foi editada a Lei Federal nº Y, que disciplinou a matéria, em caráter nacional, em sentido diametralmente oposto ao da Lei Estadual nº X/1989, o que, ao ver do autor da ação, reforçava a inconstitucionalidade da norma impugnada. Por fim, cumpre observar que a Lei Federal nº Y/2020 foi expressamente revogada pela Lei Federal nº W/2023, que não dedicou nenhum preceito à referida matéria.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:

A

deve conhecer a ação, por se tratar de ato normativo estadual e por haver interesse de agir do autor;

B

não deve conhecer a ação, por inexistir interesse de agir na apreciação da conformidade constitucional da Lei Estadual nº X/1989;

C

deve conhecer a ação, pois a revogação da Lei Federal nº Y/2020 produziu efeitos repristinatórios em relação à Lei Estadual nº X/1989;

D

não deve conhecer a ação, pois a revogação da Lei Federal nº X/2020 somente acarretaria a repristinação da Lei Estadual nº X/1989 se houvesse preceito expresso nesse sentido;

E

deve conhecer a ação, considerando que a posterior revogação do diploma normativo não afasta a necessidade de ser apreciada a sua constitucionalidade, considerando as situações concretas constituídas durante sua vigência.

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Q3425268

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425268 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à generalidade dos servidores públicos civis desse ente federativo. Essa disciplina, no entanto, foi considerada inconstitucional por um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, o que o levou a submeter a matéria ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a sistemática constitucional, a Lei Distrital nº X é:

A

inconstitucional, por disciplinar o regime previdenciário afeto a servidores públicos da União;

B

inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre previdência social;

C

inconstitucional, por não estatuir um regime próprio de previdência social para servidores que integram carreiras da segurança pública do Distrito Federal;

D

constitucional, desde que seja assegurado o direito de opção aos policiais civis, de modo que possam permanecer vinculados à União ou ao Distrito Federal;

E

constitucional, pois os policiais civis integram a estrutura orgânica do Poder Executivo distrital e é vedada a existência de mais de um regime próprio em cada ente federativo.

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Q3425267

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425267 Direito Administrativo

O chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo editou decreto promovendo a declaração de utilidade pública de certo imóvel urbano, objetivando a construção de uma escola. Frustradas as tentativas de desapropriação consensual, foi ajuizada a ação judicial de desapropriação em 1998. Ato contínuo, foi deferida a imissão provisória da posse após a realização do depósito prévio. Ao fim do processo expropriatório, que ocorreu no presente exercício, foi constatada divergência entre o valor inicialmente indicado pelo ente federativo e o valor real do imóvel expropriado. O expropriante, que possui uma elevada dívida pública e está em atraso com os seus precatórios, foi condenado a complementar o valor da indenização.
Na situação descrita, o complemento da indenização:

A

deve ser realizado pelo regime geral de precatórios;

B

deve ser realizado via depósito judicial direto, a exemplo do que foi feito em relação ao depósito prévio;

C

deve seguir a regra geral que determina a sua realização em dinheiro, em razão da exigência de que a indenização seja prévia e justa;

D

deve ser realizado pelo regime especial de precatórios introduzido pela Emenda Constitucional nº 30/2000, sendo cabível o sequestro na hipótese de atraso no pagamento;

E

deve ser realizado pelo regime especial de precatórios introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, não sendo cabível o sequestro na hipótese de atraso no pagamento.

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Q3425266

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425266 Direito Constitucional

Em razão do exponencial crescimento da dívida pública em todos os níveis federativos, com o comprometimento da capacidade de investimento dos entes públicos, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº Z (MPZ), na qual especificou, para a União e os entes subnacionais, os níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida, bem como as condicionantes e os limites a serem observados para a concessão de incentivo ou benefício tributário, que seriam influenciados pela referida compatibilidade. Tão logo foi editada a MPZ, o governador do Estado Alfa ingressou com ação direta de inconstitucionalidade sustentando a sua desconformidade constitucional.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a MPZ:

A

foi editada no exercício da competência legislativa concorrente da União, sendo, portanto, constitucional;

B

deve ser objeto de interpretação conforme a Constituição, por afronta à autonomia dos demais entes federativos, sendo aplicada apenas à União;

C

é parcialmente inconstitucional, ao estabelecer balizamentos para a trajetória da dívida, matéria de competência privativa do Senado Federal, que deve ser objeto de resolução;

D

é inconstitucional, não podendo ser aplicada a nenhum ente federativo, considerando a natureza da matéria versada, embora a União tenha competência legislativa para discipliná-la;

E

é parcialmente inconstitucional, ao estabelecer condicionantes e limites para a concessão de incentivo ou benefício tributário pelos demais entes federativos, em razão da afronta à sua autonomia.

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Q3406171

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406171 Administração Pública

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.

Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

A

A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.

B

A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.

C

A Lei de Acesso à Informação restringe o acesso a dados governamentais, priorizando a confidencialidade institucional.

D

A participação do Brasil em acordos internacionais limita a soberania estatal na definição dos critérios de transparência.

E

A internet é utilizada apenas como ferramenta de comunicação interna entre órgãos governamentais, sem papel relevante na transparência pública.

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Q3406170

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406170 Administração Pública

Entre os processos participativos de gestão pública se destacam os conselhos gestores de políticas públicas nas três esferas de governo, as consultas e audiências públicas, iniciativas de ação popular e o orçamento participativo.

Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.

A

A disponibilização irrestrita de dados públicos elimina a necessidade de mediação entre Estado e sociedade civil.

B

A ausência de canais presenciais de participação inviabiliza qualquer forma de controle social.

C

A assimetria de informação compromete a efetividade da participação social, dificultando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

D

A sociedade civil tende a preferir formas diretas de participação, independentemente da qualidade das informações disponibilizadas.

E

A existência de plataformas digitais garante, por si só, a superação dos desafios de comunicação entre governo e população.

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Q3406169

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406169 Administração Pública

O paradigma pós-burocrático da Administração Pública valoriza flexibilidade, descentralização, foco em resultados e redes de colaboração, em contraposição à rigidez do modelo burocrático tradicional.

Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.

A

A governança em rede reforça os mecanismos hierárquicos tradicionais de comando e controle, sendo compatível com a lógica burocrática de autoridade centralizada.

B

O gestor de redes deve priorizar a padronização de procedimentos e o cumprimento estrito de normas para garantir eficiência e controle em ambientes colaborativos.

C

A dispersão de autoridade e responsabilidade nas redes favorece a aplicação direta de modelos clássicos de responsabilização e prestação de contas.

D

A atuação eficaz em redes requer habilidades específicas de negociação, mediação e construção de confiança, dada a ausência de estruturas formais rígidas.

E

A governança em rede torna dispensável a definição prévia de objetivos, pois seu caráter adaptativo impede a formulação de metas claras e responsabilidades definidas.

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Q3406168

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406168 Administração Pública

Estudos mostram que a qualidade do serviço público é essencial para o Estado alcançar crescimento econômico, inclusão social, combate à corrupção, estabilidade política, inovação tecnológica e decisões eficazes.

Assinale a opção que apresenta a abordagem mais alinhada à superação da ótica fiscalista e da visão reducionista do funcionalismo público no Brasil, considerando os princípios de mérito, flexibilidade e responsabilização.

A

Concentrar os esforços da administração pública na contenção de gastos com pessoal, priorizando o congelamento de salários e a redução de concursos públicos.

B

Reforçar o controle hierárquico e ampliar mecanismos de punição aos servidores, como forma de assegurar maior produtividade e cumprimento de metas.

C

Tratar o serviço civil como política estratégica de Estado, promovendo o recrutamento por mérito, a gestão flexível por competências e a responsabilização com base em desempenho e resultados.

D

Delegar integralmente a gestão de pessoas para cada órgão público, incentivando a autonomia administrativa sem diretrizes nacionais para o serviço civil.

E

Adotar exclusivamente critérios de tempo de serviço e estabilidade para decisões de progressão funcional e alocação de servidores.

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Q3406167

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406167 Administração Geral

O Balanced Scorecard (BSC) é considerado um sistema balanceado de gestão porque promove o equilíbrio entre as principais variáveis estratégicas.

Um dos equilíbrios estratégicos promovidos pelo BSC está entre

A

foco no ambiente interno e objetivos de curto prazo.

B

medidas financeiras e metas operacionais.

C

capital intelectual e foco no ambiente externo.

D

objetivos de curto prazo e o desempenho financeiro.

E

indicadores de ocorrência e indicadores de tendências.

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Q3406166

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406166 Administração Geral

A gestão de processos está diretamente ligada às metodologias para gerenciamento e melhoria contínua, como BPM, PDCA e Six Sigma, que permitem analisar, padronizar e aperfeiçoar as atividades organizacionais para alcançar maior eficiência e qualidade nos resultados.

Assinale a opção que apresenta a ação correspondente à etapa “Check” do ciclo PDCA.

A

Identificar o problema, analisar suas causas e definir um plano de ação.

B

Executar as atividades planejadas, seguindo o plano de ação definido.

C

Monitorar e avaliar os resultados obtidos, comparando-os com as metas estabelecidas.

D

Corrigir falhas nos processos com base em suposições e experiências informais.

E

Estabelecer novos objetivos estratégicos sem considerar os dados de desempenho.

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Q3406165

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406165 Gerência de Projetos

Gestão de projetos significa planejar, organizar, coordenar, liderar e controlar recursos para concretizar o objetivo do projeto.

Assinale a opção que apresenta uma característica da gestão ágil de projetos.

A

Ênfase em planejamento detalhado e de longo prazo, com definição rígida de requisitos desde o início do projeto.

B

Organização do trabalho em grandes equipes centralizadas e com baixa flexibilidade de adaptação às mudanças.

C

Desenvolvimento do produto final em uma única entrega após a finalização de todos os requisitos do projeto.

D

Planejamento de curto prazo, com ciclos de trabalho curtos e entrega gradual de funcionalidades específicas.

E

Redução do número de interações com o cliente para garantir maior controle técnico sobre o projeto.

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Q3406164

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406164 Administração Pública

As mudanças institucionais na administração pública incluem a criação de novos arranjos organizacionais com o objetivo de ampliar a participação social, melhorar a governança e aumentar a eficiência na prestação de serviços.

O arranjo organizacional de direito público pelo qual os entes governamentais decidem agir coletivamente para solucionar problemas de comum interesse e em áreas específicas locais, que não conseguiriam resolver sozinhos ou exigiriam maiores recursos se não atuassem em conjunto, é a (o)

A

agência reguladora.

B

organização social.

C

consórcio público.

D

parceria público-privada (PPP).

E

organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

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Q3406163

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406163 Administração de Recursos Materiais

A sustentabilidade das contratações públicas busca conciliar eficiência econômica com responsabilidade ambiental e social, promovendo aquisições que gerem benefícios duradouros para a administração pública e para a sociedade.

Uma prática compatível com a promoção da sustentabilidade nas contratações públicas é

A

priorizar exclusivamente o menor preço, independentemente do impacto ambiental dos produtos ou serviços.

B

utilizar critérios de sustentabilidade para selecionar materiais de menor impacto ambiental e racionalizar o uso de recursos públicos.

C

eliminar etapas do processo licitatório para acelerar aquisições em nome da eficiência administrativa.

D

estabelecer metas de redução de custos com base apenas em cortes orçamentários.

E

excluir ações de capacitação, considerando-as desnecessárias para a implementação de práticas sustentáveis.

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Q3406162

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406162 Administração de Recursos Materiais

Os processos de compras governamentais visam assegurar a aquisição eficiente e transparente de bens e serviços, obedecendo aos princípios da legalidade, isonomia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Assinale a opção que apresenta o conceito mais importante na determinação das necessidades de uma organização, pois define parâmetros para a compra de equipamentos, contratação de colaboradores, capacidade de produção de serviços e/ou produtos e fluxo financeiro.

A

Demanda.

B

Oferta.

C

Licitação.

D

Orçamento.

E

Estoque mínimo.

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Q3406161

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406161 Administração de Recursos Materiais

O sucesso no gerenciamento de materiais e estoques depende da classificação dos itens de forma clara, separando aquilo que é essencial do que é secundário, em termos de valor de consumo.

A ferramenta que visa determinar a importância de cada item, em função do valor expresso pelo próprio consumo em um determinado período de monitoramento, é o(a)

A

Just in Time (JIT).

B

Kanban.

C

Lote Econômico de Compra (LEC).

D

PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).

E

Curva ABC.

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Q3406160

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406160 Gestão de Pessoas

A administração de pessoal abrange tanto os aspectos internos da organização, relacionados à sua estrutura e funcionamento (abordagem introversiva), quanto os aspectos externos, ligados ao ambiente institucional e às demandas da sociedade (abordagem extroversiva).

Uma técnica de administração de pessoal vinculada ao ambiente interno da organização é denominada

A

Benchmarking.

B

Recrutamento e seleção.

C

Relações com sindicatos.

D

Avaliação de cargos.

E

Atendimento à legislação trabalhista.

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Q3406159

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406159 Gestão de Pessoas

A administração de pessoal no setor público envolve a gestão estratégica de servidores, com foco na valorização profissional, no cumprimento da legislação e na promoção da eficiência e do interesse público.

Um dos objetivos da administração de pessoal no setor público é

A

estabelecer rotinas exclusivamente burocráticas, sem considerar o desempenho dos servidores.

B

criar condições para o desenvolvimento e a satisfação dos servidores, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais e individuais.

C

concentrar decisões de gestão de pessoas em estruturas externas à organização.

D

evitar investimentos em qualificação, priorizando apenas a experiência anterior dos servidores.

E

reduzir a autonomia dos servidores para evitar iniciativas individuais no ambiente de trabalho.

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Q3406158

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406158 Administração Pública

A comunicação na gestão pública é essencial para promover a transparência, fortalecer o diálogo com a sociedade e garantir a efetividade das políticas públicas por meio do compartilhamento claro e acessível de informações.

Assinale a afirmativa correta acerca da função da comunicação na gestão pública na contemporaneidade.

A

A comunicação na gestão pública tem como principal objetivo promover a imagem do governo junto à opinião pública.

B

A comunicação na gestão pública é fundamental para garantir a transparência, a prestação de contas e o acompanhamento das ações governamentais pela sociedade.

C

A comunicação entre governo e sociedade é dispensável, desde que os serviços públicos sejam entregues com eficiência.

D

A divulgação de informações governamentais deve ser limitada a documentos técnicos, de difícil acesso ao público em geral.

E

A comunicação na gestão pública deve ocorrer apenas em situações emergenciais ou de calamidade.

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Q3406157

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406157 Administração Pública

A literatura tem discutido a criação de uma agenda para estruturar a gestão por resultados na produção de serviços públicos.

É considerado(a) item da agenda para a estruturação da gestão por resultados na produção de serviços públicos

A

a centralização da tomada de decisões nas altas esferas do governo.

B

a redução do uso de indicadores para simplificar a gestão.

C

o foco nos resultados como orientação para a atuação pública.

D

o isolamento entre planejamento e formulação de políticas públicas.

E

a eliminação dos sistemas de monitoramento e avaliação.

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Q3406156

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEPLAN-SE Prova: FGV - 2025 - SEPLAN-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q3406156 Administração Pública

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente como organismos internacionais influenciam a formulação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é o responsável por definir políticas ambientais e de sustentabilidade nos países membros, impondo metas de redução de emissão de carbono e reflorestamento.

B

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) influenciam a agenda governamental de muitos países, que os incorporam em seus planos e políticas nacionais.

C

A Organização Mundial da Saúde (OMS) desempenha um papel fundamental na resposta a pandemias, fornecendo orientações para os governos, que as utilizam para formular políticas de saúde pública.

D

O Banco Mundial influencia a formulação de políticas de desenvolvimento em vários países, fornecendo financiamento, consultoria e apoio técnico.

E

A ONU, por meio de suas agências, influencia a formulação de políticas de direitos humanos, combate à violência doméstica, e proteção de grupos vulneráveis.

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