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Questões de Concurso Comentadas para fgv

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Q3996823 Direito Previdenciário
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder. 
Alternativas
Q3996822 Direito Previdenciário
Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social:

• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.

As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.

Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
Alternativas
Q3996821 Direito Constitucional
A partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Estado Alfa editou a Lei nº X, que vedou a construção de pequenas centrais hidrelétricas no curso de determinado rio. Essa medida desagradou certos segmentos da sociedade, que tinham projetos em curso para a promoção de construções dessa natureza, embora não tenham sido detectados prejuízos econômicos imediatos com a vedação. Em razão das divergências existentes, a questão veio a ser judicializada, sendo debatida a conformidade constitucional, ou não, da Lei nº X.
Na situação descrita, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3996820 Direito Administrativo
Determinado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que atua como concessionária de serviço público.
Na petição inicial, argumentou-se, que a agência reguladora, embora tenha competência legal para homologar os reajustes a partir da interpretação dos contratos celebrados, autorizou o aumento de certas tarifas em percentual superior ao índice de inflação do período, o que se mostrava irrazoável e prejudicial aos usuários do serviço.
Argumentou-se ainda que, apesar desse reajuste encontrar amparo no contrato, que se subdividia em inúmeros serviços, com custos avaliados por indicadores distintos, deveria ser reconhecida a nulidade da cláusula que fundamenta tal aumento.
Diante de tal contexto, o órgão jurisdicional competente observou corretamente que
Alternativas
Q3996819 Direito Constitucional
Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade material, com a ruptura de paradigmas lastreados apenas na igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro tempore.
Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
Alternativas
Q3996818 Direito Administrativo
No âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram danos para esse ente federativo.
A primeira conduta foi constatada em processo administrativo, consistindo em ilícito civil decorrente de acidente de trânsito.
A segunda conduta foi constatada em processo de tomada de contas especial, instaurada no âmbito do Tribunal de Contas da União, que identificou a prática dolosa e reiterada de desvio de recursos públicos por parte de agente público.
Por fim, a terceira conduta foi constatada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, no qual se apurou que determinados agentes públicos, de maneira dolosa, com o objetivo de beneficiar terceiros, causaram danos ao patrimônio público, o que foi enquadrado como ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Em relação à imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento dos danos causados pelas três condutas indicadas, é correto afirmar que ela ocorre
Alternativas
Q3996817 Direito Constitucional
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva sentença transitado em julgado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3996816 Direito Administrativo
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de vitaliciedade. Após integralizar os requisitos exigidos, veio a se aposentar voluntariamente sob a égide do respectivo regime próprio de previdência social.
Logo após a aposentadoria, Joana foi convidada a ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em outro ente federativo.
Com base na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
Q3996815 Direito Constitucional
Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à sua atividade institucional.
Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos.
Na situação descrita, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3996814 Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias – não abrangendo situações extremas como a pandemia de COVID-19 –, a norma federal X autorizou que os entes federativos, no âmbito administrativo, requisitassem bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de pessoas jurídicas, públicas ou privadas.
Em razão da requisição temporária de bens e serviços de um ente federativo por outro, o ente afetado judicializou a questão sob o argumento de que medida dessa natureza não teria amparo constitucional.

Consoante a Constituição da República, é correto afirmar que a referida requisição 
Alternativas
Q3996627 Educação Artística
No século XXI, a música brasileira continua a constituir uma prática social e cultural em permanente transformação. Processos como a digitalização da produção musical, a ampliação das plataformas de circulação, a reconfiguração da indústria cultural e a emergência de novas cenas e territórios sonoros impactam diretamente as formas de criação, difusão e apropriação musical.

Considerando esse contexto contemporâneo, assinale a opção que interpreta de modo conceitualmente mais adequado as influências socioculturais na música brasileira no século XXI.
Alternativas
Q3996626 Educação Artística
No ensino de Arte na Educação Básica, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as diferentes linguagens artísticas não são compreendidas como compartimentos isolados. As orientações curriculares contemporâneas valorizam a possibilidade de articulação entre essas linguagens, ampliando as experiências estéticas e expressivas das crianças.

Considerando essa perspectiva, assinale a opção que expressa corretamente o conceito de interfaces entre as diversas linguagens artísticas no ensino de Arte.
Alternativas
Q3996625 Educação Artística
Ao longo da história da Educação Básica brasileira, o ensino de Arte passou por diferentes concepções pedagógicas, que influenciaram diretamente seus objetivos, metodologias e formas de avaliação. Em contextos mais recentes, documentos curriculares nacionais passaram a reafirmar a Arte como área de conhecimento, com estatuto próprio e funções educativas específicas no desenvolvimento integral dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Considerando esse percurso histórico-conceitual e as orientações atuais para o ensino de Arte, assinale a opção que expressa corretamente uma concepção teórico-metodológica coerente com a organização contemporânea do componente curricular Arte na Educação Básica.
Alternativas
Q3996624 Educação Artística
Sozinho em seu quarto, um estudante termina de compor uma música inspirada em cantos familiares, batidas eletrônicas e referências de vídeos que consome diariamente nas redes sociais. Ao refletir sobre como divulgar sua produção, ele hesita entre publicá-la em plataformas digitais, apresentá-la em eventos comunitários ou adaptá-la a formatos considerados mais comerciais. Nesse processo, surgem dúvidas relacionadas à identidade cultural, ao reconhecimento social e ao valor artístico de sua obra. Ao levar essa situação para a aula de Arte, o professor propõe analisá-la como parte dos processos contemporâneos de produção, circulação e legitimação cultural, relacionando tradição, mídia, mercado e práticas juvenis. 

A partir dessa proposta pedagógica, assinale a opção que expressa, de modo mais consistente, a compreensão formativa que deve orientar esse trabalho.
Alternativas
Q3996623 Educação Artística
Um grupo de estudantes do Ensino Médio decide começar um projeto cultural em sua escola voltado à ocupação de um espaço público do bairro, envolvendo exposições, apresentações e rodas de conversa sobre temas locais. Parte da comunidade questiona o projeto, afirmando que “esses estudantes deveriam estar na escola” e que a prioridade deveria ser apenas “conteúdo”.

Ao considerarmos o papel social da Arte e suas relações com a Educação, podemos melhor sustentar este projeto junto à comunidade ao afirmar que a arte na escola 
Alternativas
Q3996622 Educação Artística
Em uma aula de Arte sobre o modernismo brasileiro, o professor propõe que os estudantes comparem uma obra acadêmica do final do século XIX com produções modernistas do início do século XX e identifiquem mudanças na forma de representar o Brasil, a linguagem artística e a relação com modelos europeus.


Sobre a Semana de Arte Moderna de 1922 e seus desdobramentos, assinale a opção que apresenta, de modo mais adequado, um traço característico do modernismo brasileiro a ser explorado pedagogicamente nessa comparação.
Alternativas
Q3996621 Educação Artística
Em uma escola pública situada em um território marcado por intensa produção cultural local, com atuação de grupos de teatro comunitário, músicos independentes, artesãos, coletivos audiovisuais e artistas urbanos, a equipe docente de Arte elabora um projeto pedagógico que prevê a participação desses agentes em oficinas, processos criativos, registros documentais e atividades formativas junto aos estudantes. Durante a elaboração do projeto, surgem questionamentos sobre os critérios de validação dos saberes comunitários, sobre o papel da mediação docente e sobre a integração dessas práticas ao currículo oficial.

Considerando os fundamentos da Arte/Educação, a BNCC, os estudos sobre mediação cultural e educação intercultural, assinale a afirmativa que melhor fundamenta pedagogicamente essa proposta. 
Alternativas
Q3996620 Educação Artística
Em uma feira de ciências, os estudantes realizam um projeto no qual investigam os efeitos do som no corpo humano, analisam a relação entre frequência sonora e audição, e produzem composições utilizando diferentes intensidades e timbres. Ao final, os alunos apresentam suas produções e refletem sobre cuidados com a saúde auditiva.

Sobre esse projeto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3996619 Educação Artística
Ao elaborar o plano anual de Música para os anos finais do Ensino Fundamental, um professor opta por estruturar suas práticas a partir de três eixos articulados:

i. a escuta crítica dos ambientes sonoros cotidianos;
ii. a análise das práticas musicais como formas de organização social;
iii. a problematização das mediações tecnológicas na circulação musical contemporânea.

No documento, o docente fundamenta sua proposta em referenciais que compreendem a música não como objeto autônomo, mas como prática cultural situada, atravessada por relações simbólicas, históricas e políticas, capaz de produzir modos específicos de percepção, pertencimento e interpretação da realidade.

Considerando essa perspectiva, assinale a opção que expressa, de modo conceitualmente mais consistente, o pressuposto epistemológico que sustenta essa proposta.
Alternativas
Q3996618 Educação Artística
Em sua avaliação, um professor propõe que os estudantes investiguem as músicas, danças, imagens, festas populares e produções midiáticas presentes em sua comunidade.
Ao longo do trabalho, surgem referências ao funk, ao sertanejo universitário, às festas juninas, ao maracatu, às redes sociais e às tradições familiares. Durante a socialização, o professor estimula o diálogo, problematiza preconceitos, questiona estereótipos e promove reflexões sobre as relações entre tradição, mídia, identidade e mercado cultural.

Sobre essa prática pedagógica, assinale a opção que melhor caracteriza essa abordagem.
Alternativas
Respostas
3081: B
3082: E
3083: C
3084: B
3085: B
3086: B
3087: E
3088: C
3089: B
3090: D
3091: A
3092: A
3093: A
3094: C
3095: B
3096: A
3097: B
3098: D
3099: A
3100: C