Questões de Concurso
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Q3174662
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em determinado processo administrativo sob apreciação do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por objeto a
Tomada de Contas Especial de dirigente de ente da administração
pública indireta do Município Delta, foi encerrada a fase de
discussão e iniciada a de votação.
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a referida fase pode ser
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a referida fase pode ser
Q3174661
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O colegiado competente do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, ao analisar o contrato administrativo celebrado pelo
Município Sigma, visando à construção da nova sede do Poder
Executivo, identificou irregularidades. Por tal razão, assinou prazo
para que o responsável adotasse as providências necessárias ao
exato cumprimento da sistemática legal vigente, ocasião em que
indicou os comandos a serem observados. As providências, no
entanto, não foram adotadas.
Em situações dessa natureza, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, esse tribunal deve desde logo
Em situações dessa natureza, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, esse tribunal deve desde logo
Q3174660
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão da sobrecarga de processos no gabinete de determinado
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o que
decorria da circunstância de muitos desses feitos apresentarem
singular complexidade, dois assessores debateram sobre a
possibilidade, ou não, de o conselheiro delegar certas
competências.
Após analisarem o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, os referidos assessores concluíram corretamente, em relação às referidas competências, que
Após analisarem o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, os referidos assessores concluíram corretamente, em relação às referidas competências, que
Q3174659
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A partir de representação encaminhada por um munícipe,
apontando irregularidades no contrato de concessão do serviço
público de coleta de lixo domiciliar no Município Delta, foi
realizada fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de
Roraima (TCE-RR).
Na ocasião, foi fixado prazo para que determinado agente procedesse à entrega de documentos e esclarecimentos a respeito do objeto do contrato auditado. Esse prazo foi descumprido sem qualquer justificativa, situação que permaneceu inalterada mesmo após a reiteração da requisição.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que
Na ocasião, foi fixado prazo para que determinado agente procedesse à entrega de documentos e esclarecimentos a respeito do objeto do contrato auditado. Esse prazo foi descumprido sem qualquer justificativa, situação que permaneceu inalterada mesmo após a reiteração da requisição.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que
Q3174658
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um processo de prestação de contas apresentadas pelo dirigente
máximo de uma autarquia do Estado de Roraima foi encaminhado
ao respectivo relator no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas. O
relator analisou o processo e elaborou o relatório, o voto e o
respectivo projeto de deliberação, tendo determinado à sua
assessoria o cumprimento da norma regimental que dispõe sobre
a distribuição antecipada de documentos até três dias úteis antes
da sessão.
A assessoria, ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, concluiu corretamente, em relação aos documentos encaminhados pelo relator, que
A assessoria, ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, concluiu corretamente, em relação aos documentos encaminhados pelo relator, que
Q3174657
Legislação Estadual
Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria
competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi
sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes
medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;
II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;
III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
Q3174656
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima aplicou a sanção de
multa a ex-servidor público do Município Sigma, o que decorreu
de irregularidades detectadas em uma auditoria.
Apesar de regularmente intimado no processo de cobrança executiva, o responsável deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar e comprovar o pagamento da multa. Ao decidir pela autorização de cobrança judicial da multa, o tribunal constatou que Sigma não contava com Procuradoria ou órgão equivalente.
Nessa situação, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a documentação necessária para a cobrança judicial deverá ser dirigida
Apesar de regularmente intimado no processo de cobrança executiva, o responsável deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar e comprovar o pagamento da multa. Ao decidir pela autorização de cobrança judicial da multa, o tribunal constatou que Sigma não contava com Procuradoria ou órgão equivalente.
Nessa situação, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a documentação necessária para a cobrança judicial deverá ser dirigida
Q3174655
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Determinado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima vinha atuando como relator em um processo. Quando o
feito já se encontrava em fase recursal, o responsável pelos atos,
que sofrera imputação de débito e sanção de multa, arguiu a
incompetência do relator, assertiva que se mostrou verdadeira.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3174654
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e
ordenador de despesas no âmbito do Município Alfa, teve as suas
contas rejeitadas por deliberação do órgão competente do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), daí decorrendo
a imposição da sanção de multa. Ao ser intimado da decisão,
entendeu que a referida deliberação deveria ser anulada, pois, ao
seu ver, teria sido descumprido o devido processo legal.
Por tal razão, consultou a legislação vigente com o propósito de verificar o instrumento que poderia manejar para a realização desse objetivo no âmbito do TCE-RR.
Ao final de sua análise, Pedro concluiu corretamente que o referido instrumento é
Por tal razão, consultou a legislação vigente com o propósito de verificar o instrumento que poderia manejar para a realização desse objetivo no âmbito do TCE-RR.
Ao final de sua análise, Pedro concluiu corretamente que o referido instrumento é
Q3174653
Legislação Estadual
Foi apresentado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima versando sobre como determinada política
pública afeta a um direito prestacional.
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
No âmbito do órgão competente dessa Casa Legislativa, constatou-se corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Constituição do Estado de Roraima, que a discussão e a votação da proposição deverão ser realizadas
Q3174652
Matemática
Considere os pontos A(3, 1) e B(4, 8). O ponto P(0, b) é equidistante de A e B.
O valor de b é
Q3174651
Matemática
Considere um triângulo ABC e um ponto D pertencente ao lado AB
tal que CD é a bissetriz do ângulo ACB.
Sabe-se que o ângulo ABC mede 20o e que o ângulo BDC é o triplo do ângulo BCD.
O ângulo BAC mede
Sabe-se que o ângulo ABC mede 20o e que o ângulo BDC é o triplo do ângulo BCD.
O ângulo BAC mede
Q3174650
Matemática
Uma caixa contém nove cartões com as nove letras da palavra
MARAVILHA. Cada cartão apresenta uma das letras (a letra A é a
única que aparece repetida; há três cartões com a letra A).
Retiram-se aleatoriamente, em sequência e sem reposição, dois cartões da caixa.
A probabilidade de que sejam retiradas duas vogais diferentes é
Retiram-se aleatoriamente, em sequência e sem reposição, dois cartões da caixa.
A probabilidade de que sejam retiradas duas vogais diferentes é
Q3174649
Matemática
Considere as 5 letras da sigla TCERR.
O número de maneiras distintas de escrever essas 5 letras em sequência de modo que as duas letras R não fiquem juntas é
O número de maneiras distintas de escrever essas 5 letras em sequência de modo que as duas letras R não fiquem juntas é
Q3174648
Matemática
Uma grandeza X é diretamente proporcional a uma grandeza Y e
essa grandeza Y é inversamente proporcional a uma grandeza Z.
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a
Quando Y = 4 e Z = 0,75, tem-se X = 6.
Quando X = 1, o valor de Y + Z é igual a
Q3174647
Raciocínio Lógico
Cada uma das letras x, y e z assume um dos valores 1, 2 ou 3,
sendo que letras diferentes assumem valores diferentes.
Das afirmativas a seguir, apenas uma é verdadeira.
• x = 2; • z = 3; • y ≠ 1.
Nesse caso, é correto afirmar que
Das afirmativas a seguir, apenas uma é verdadeira.
• x = 2; • z = 3; • y ≠ 1.
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3174646
Matemática
O preço de um produto sofreu um aumento de 36% e, em seguida,
sofreu um novo aumento, de forma que o seu valor dobrou em
relação ao valor inicial.
A porcentagem do segundo aumento foi de, aproximadamente,
A porcentagem do segundo aumento foi de, aproximadamente,
Q3174645
Matemática
A figura abaixo mostra cinco quadrados iguais com 1 cm de lado no interior do retângulo ABCD.
A área do retângulo ABCD em cm2 é igual a
Q3174644
Raciocínio Lógico
O ano de 2024 foi bissexto, ou seja, o mês de fevereiro teve
29 dias. Para organizar as suas atividades além do trabalho, Gabriel
dividiu o ano de 2024 em três partes com o mesmo número de
dias. A primeira parte começou em 1º de janeiro, que foi uma
segunda-feira.
Na divisão do ano feita por Gabriel, a segunda parte começou em
Na divisão do ano feita por Gabriel, a segunda parte começou em
Q3174643
Matemática
Considere os números:
a = 43/7 b = √35,2 c = 6,1795
Colocando esses números em ordem crescente, a sequência correta é
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