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Q3622021 Direito Financeiro

Orçamento Público


O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.


A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.


A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.


Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento

Quando o texto menciona que “A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento”, está se referindo ao princípio orçamentário da:
Alternativas
Q3622020 Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento Público


O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.


A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.


A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.


Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento

O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:
Alternativas
Q3622019 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.


q_26 cont.png (896×328)



No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000


1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.


2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.


3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.


4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.


5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.


6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil e o uso do plano de contas aplicado ao setor público, para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3622018 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.


q_26 cont.png (896×328)



No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000


1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.


2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.


3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.


4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.


5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.


6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3622017 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.


q_26 cont.png (896×328)



No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000


1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.


2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.


3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.


4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.


5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.


6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

Em 31/01/2025, o valor do total do ativo do município de Pitanga foi de:



Alternativas
Q3622013 Direito Administrativo
De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:
Alternativas
Q3620891 Arquivologia
Um servidor deve organizar documentos em ordem cronológica de entrada. Esse procedimento facilita: 
Alternativas
Q3620890 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da administração financeira, a previsão orçamentária é necessária porque: 
Alternativas
Q3620889 Comunicação Social
No envio de um correio eletrônico institucional, é recomendável que o servidor: 
Alternativas
Q3620888 Ética na Administração Pública
O servidor que cumpre prazos, preserva informações sigilosas e mantém compromisso com o interesse coletivo demonstra: 
Alternativas
Q3620887 Administração de Recursos Materiais
A logística aplicada à administração pública envolve: 
Alternativas
Q3620886 Noções de Informática
No Excel, uma das principais funções da planilha eletrônica é: 
Alternativas
Q3620885 Atendimento ao Público
O servidor público que atende à população deve agir com urbanidade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da frase. 
Alternativas
Q3620884 Direito Administrativo
Um dos deveres do servidor público é o comprometimento com o interesse coletivo. Isso implica: 
Alternativas
Q3620883 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a: 
Alternativas
Q3620882 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, destaca-se: 
Alternativas
Q3620881 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:
Alternativas
Q3620880 Arquivologia
No que diz respeito à gestão de arquivos, os documentos de guarda permanente são aqueles que possuem valor histórico, probatório ou informativo e: 
Alternativas
Q3620879 Arquivologia
Um servidor recebe um documento que precisa ser protocolado. A principal finalidade do protocolo é: 
Alternativas
Q3620878 Arquivologia
No setor público, a organização de arquivos é fundamental para garantir a preservação da memória administrativa.
A prática recomendada para facilitar o acesso e a gestão documental é: 
Alternativas
Respostas
10461: C
10462: E
10463: A
10464: E
10465: D
10466: A
10467: B
10468: A
10469: D
10470: E
10471: D
10472: E
10473: B
10474: C
10475: D
10476: E
10477: B
10478: A
10479: C
10480: D