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O Estatuto da Criança e Adolescente assegura o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes brasileiros.
Assinale a alternativa correta em relação à gestante.
De acordo com a Lei nº 3.979/21, do Município de Videira, os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e em especial:
Ter tempo de fabricação de no máximo_______anos, ou, no caso de veículos híbridos, elétricos ou adaptados para transporte de pessoas com deficiência, de até_____anos, e possuir capacidade máxima para_____passageiros.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará:
1. As peculiaridades dos cargos.
2. Os requisitos para a investidura.
3. A natureza dos cargos componentes de cada carreira.
4. O ambiente organizacional de exercício.
5. O diploma ou titulação correspondente à qualificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.