Entende-se que o arquivo é um:

De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, analise as afirmativas abaixo sobre a denominação e o emplacamento dos logradouros públicos e a numeração predial:

1. Cabe ao Poder Público Estadual designar a denominação dos logradouros públicos e ao Poder Público Municipal definir a numeração predial.

2. É responsabilidade do Poder Público Municipal fixar placa com a numeração predial em local visível dos imóveis.

3. Na infração de regras sobre denominação e emplacamento dos logradouros públicos e numeração predial será aplicada multa de duzentas UFIRs.

4. É proibida a fixação de placa com a numeração diversa da oficialmente determinada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação ao uso de equipamentos e roupas especiais, de acordo com a Norma Técnica Brasileira NR6: Equipamento de Proteção Individual (EPI).

( ) EPI é todo dispositivo, equipamento ou produto de uso individual, com a finalidade de proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

( ) A correta utilização destes equipamentos proporciona mais segurança e integridade física, garantindo assim uma melhor qualidade de vida a quem executa esta tarefa.

( ) Os EPI não protegem de contaminação por esses agentes nocivos à saúde, assim como pelos insetos bibliófagos presentes nos acervos, metais enferrujados, etc.

( ) A contaminação também acarreta diversas manifestações alérgicas como dermatites, rinites, irritação ocular e outros problemas cutâneos e respiratórios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Procedimento Operacional Padrão (POP) serve para:

A gestão documental é realizada baseando-se no ciclo vital dos documentos, mais conhecida como teoria das três idades, sendo elas:

Os Arquivos Escolares são espaços de:

A gestão da documentação escolar, dentro do ciclo de vida dos documentos, possibilita a disponibilização da informação corrente, ao mesmo tempo que viabiliza a preservação da memória, testemunho da trajetória do estabelecimento escolar, e comprova o efeito de suas atividades-fim em determinada comunidade.

Diante disso, o arquivo escolar é considerado:

Para fazer essa gestão documental (Universidade de Brasília, 2015, p. 9) é necessário estabelecer uma série de procedimentos:

1. Conhecer a estrutura da instituição, subsidiar com instrumentos técnico-científicos e identificar os tomadores de decisão da administração.

2. Analisar os fluxos de trabalho e desenvolver estratégias de implementação ou adequação do sistema de gestão de documentos.

3. Identificar os processos, os documentos gerados e identificar problemas e propor soluções quanto à gestão de documentos públicos.

4. Elaborar uma política de gestão de documentos arquivísticos e implementação da gestão de documentos e dos serviços arquivísticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, nos casos em que constatada infração que autorize a interdição do estabelecimento, o responsável será intimado para regularizar a situação, sob pena de encerramento das atividades, obedecido o prazo máximo de:

Dependendo do tipo de obra, o canteiro de obra pode apresentar uma série de itens e equipamentos.

Relacione os itens apresentados abaixo na coluna 1 com suas respectivas descrições na coluna 2.

Coluna 1 Item

1. Bate-estaca

2. Pranchada

3. Estronca

4. Caçamba

5. Guarda-corpo

Coluna 2 Descrição

( ) Estrutura de proteção que serve como anteparo contra quedas de pessoas.

( ) Equipamento usado para cravar estacas por percussão.

( ) Peça de escoramento não vertical.

( ) Parede de retenção formada por pranchas de madeira.

( ) Recipiente usado para conter ou transportar materiais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A simbologia em projetos elétricos é fundamental para representar de forma clara e precisa os componentes e circuitos elétricos utilizados em instalações e sistemas.

Analise a figura ilustrada ao lado e assinale denominação correta da simbologia ilustrada.

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município definirá os imóveis em que incidirá a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação.

Nesse sentido, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior a.......................do coeficiente de aproveitamento básico definido na Lei de Uso de Ocupação do Solo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações), analise as afirmativas abaixo sobre as instalações para depósito de lixo.

1. Nas edificações multifamiliares e mistas poderá haver local destinado para o depósito de lixo, sempre situado no subsolo, para acondicionamento geral.

2. É permitida a utilização de tubos de queda para a eliminação de lixo nas edificações multifamiliares e mistas.

3. É proibida a colocação de suporte para lixo sobre os passeios públicos, que deverá ser alocado sempre dentro do lote, no alinhamento ou em reentrâncias criadas para este fim.

4. É permitida a utilização de incineradores de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, assegurando que sejam bem empregados em benefício da coletividade, é:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento que demonstre que ele não é devedor de tributos ou de outros valores à Fazenda Pública Municipal.

Nesse caso, o município de Concórdia deve fornecer ao contribuinte:

São taxas de serviços públicos previstas no código tributário município de Concórdia:

1. Taxa para obtenção de registro civil.

2. Taxa de limpeza pública.

3. Taxa de emissão de emissão de passaporte.

4. Taxa de embarque de passageiros.

5. Taxa de expediente e serviços diversos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data:

Analise a frase abaixo:

De acordo com o artigo 11 da Lei no 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso...................... à informação disponível.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Contudo, a constituição federal estabelece que uma parte do produto da arrecadação do ICMS dos Estados pertence aos municípios. Essa parte é de:

De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o: