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Fonte: https://terracoeconomico.com.br/4-fatos-que-demonstramque-o-sistema-tributario-brasileiro-e-desenhado-para-prejudicaros-mais-pobres/
A charge apresenta um casal consumindo um produto (bife) no qual há incidência de imposto sobre o consumo.
De acordo com a Constituição Federal, um exemplo de imposto incidente sobre o consumo é o imposto sobre:
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais:
Fonte: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2025/03/ Camila-Tapias_Ilse-Andriotti.pdf
A Constituição Federal estabelece que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da:
1. Simplicidade.
2. Competência.
3. Prudência.
4. Cooperação.
5. Defesa do meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) A PNSAN reconhece a alimentação como direito humano fundamental e orienta-se pelo princípio da intersetorialidade, integrando ações nas áreas de saúde, assistência social, agricultura e educação.
( ) A política visa assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, respeitando as diversidades culturais e a sustentabilidade socioambiental.
( ) A coordenação da PNSAN é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação federativa com estados, Distrito Federal e municípios.
( ) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) constitui o principal arranjo institucional da política, articulando governo e sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das ações de segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Estatuto da Cidade operacionaliza o princípio constitucional da função social da propriedade urbana, buscando equilibrar o direito individual de propriedade e o interesse coletivo na ordenação territorial.
( ) O Plano Diretor, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e para aqueles inseridos em regiões metropolitanas, turísticas ou de especial interesse, constitui o principal instrumento da política urbana e deve ser elaborado com ampla participação popular e compatibilidade com o plano plurianual e a lei orçamentária.
( ) O Estatuto da Cidade consolida o paradigma do planejamento tecnocrático, atribuindo ao poder público municipal a responsabilidade exclusiva pelas decisões sobre uso e ocupação do solo.
( ) Entre os instrumentos de política urbana previstos na lei, destacam-se a outorga onerosa do direito de construir, a regularização fundiária de interesse social e o estudo de impacto de vizinhança.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A gestão de recursos humanos no setor público, quando orientada pela perspectiva da gestão social, busca fortalecer a corresponsabilidade, a participação e o compromisso ético-político dos profissionais com os resultados das políticas públicas.
( ) A articulação intersetorial entre políticas públicas visa integrar ações, compartilhar informações e otimizar recursos, superando a fragmentação administrativa e garantindo a integralidade do atendimento ao cidadão.
( ) O trabalho em rede e a gestão participativa, embora relevantes em contextos comunitários, são incompatíveis com a lógica burocrática da administração pública, devendo ser substituídos por modelos centralizados de tomada de decisão.
( ) A gestão de pessoas orientada para resultados sociais considera não apenas indicadores de produtividade, mas também os efeitos qualitativos das ações sobre o território e as populações atendidas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A Vigilância Socioassistencial é responsável pela produção, sistematização e análise de informações sobre vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e territórios.
2. Não se restringe ao controle financeiro e orçamentário das unidades de assistência social, mas à análise de vulnerabilidades e riscos sociais.
3. As informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial devem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações da Política de Assistência Social.
4. A Vigilância Socioassistencial atua de forma integrada com as demais proteções sociais, contribuindo para a ação territorial e a gestão das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nessa perspectiva, a rede socioassistencial deve:
Esse enfoque busca:
Nesse contexto, a articulação intersetorial contribui para:
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. O planejamento em saúde deve basear-se em diagnósticos participativos e no reconhecimento das desigualdades sociais que influenciam o processo saúde-doença.
2. O monitoramento de programas sociais tem como objetivo apenas mensurar metas quantitativas, não se relacionando à análise de impacto social.
3. A equidade implica tratar desigualmente os desiguais, considerando vulnerabilidades e contextos territoriais específicos.
4. A atuação do assistente social no planejamento e avaliação em saúde envolve a produção e análise de indicadores sociais, articulando-os às dimensões qualitativas do cuidado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A política de saúde mental orienta-se pelo cuidado em liberdade, priorizando os vínculos familiares e comunitários em substituição às práticas asilares.
2. A atenção psicossocial deve ser centrada na medicalização, como principal estratégia para a reinserção social do usuário.
3. O assistente social atua na RAPS, articulando políticas públicas, redes de apoio e recursos territoriais voltados à autonomia dos sujeitos.
4. A internação hospitalar constitui a principal forma de tratamento prevista na atual política de saúde mental, sendo o serviço de referência no território.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A PNH defende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, incluindo trabalhadores e usuários.
2. A humanização pressupõe o acolhimento, a escuta qualificada e a corresponsabilização dos profissionais e usuários nos processos de cuidado.
3. O assistente social, ao atuar segundo a PNH, deve priorizar ações administrativas de regulação e controle do acesso, em detrimento da escuta e do vínculo.
4. A humanização propõe romper com a lógica verticalizada das relações de poder, fortalecendo práticas colaborativas e horizontais no cotidiano dos serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o papel do Serviço Social nesse contexto.
( ) A RAPS tem como princípio a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico, priorizando o cuidado em liberdade e o convívio social dos usuários.
( ) O assistente social atua na RAPS em interface com o Poder Judiciário, realizando perícias clínicas para avaliação de internações compulsórias.
( ) Entre as ações do Serviço Social na RAPS estão a defesa de direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a articulação com políticas sociais.
( ) A perspectiva territorial e a intersetorialidade são dimensões fundamentais para a efetividade das ações psicossociais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A ESF busca reorganizar a atenção básica em saúde, priorizando ações curativas e o atendimento individual em detrimento das coletivas.
( ) A inserção do assistente social na ESF contribui para o fortalecimento do vínculo com a comunidade, promovendo práticas educativas, territoriais e intersetoriais.
( ) O trabalho do assistente social na ESF deve articular o diagnóstico social com os determinantes sociais da saúde, subsidiando o planejamento das ações da equipe.
( ) Na ESF, as visitas domiciliares e a escuta qualificada constituem instrumentos fundamentais de aproximação com as famílias e de promoção da equidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A atenção básica é a principal porta de entrada do SUS e tem como função coordenar o cuidado e ordenar as redes de atenção à saúde.
( ) A atenção de média e alta complexidade é responsável por garantir atendimentos de urgência, internações hospitalares e serviços especializados, integrando-se de forma hierarquizada à atenção básica.
( ) A fragmentação entre os níveis de atenção não interfere na integralidade da atenção, desde que cada serviço cumpra suas metas individuais.
( ) O assistente social atua em todos os níveis de atenção, contribuindo para o acesso universal e a defesa de direitos sociais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que constitui função e competência do assistente social na saúde:
Dessa forma, o papel do assistente social nas equipes multiprofissionais da saúde caracteriza-se por:
Entre os princípios que regem o SUAS, destaca(m)-se: