Questões de Concurso Comentadas para FEPESE

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador |

Q4242299 Direito Financeiro

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo.
Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam:

1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários.
3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões.
4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q4242295

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242295 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de consórcio público, de acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

A

Com a extinção do contrato de consórcio público, o pessoal cedido poderá permanecer em exercício no consórcio até o encerramento do exercício financeiro, desde que haja deliberação favorável da assembleia geral.

B

Com a extinção do contrato de consórcio público, o pessoal cedido retornará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos terão automaticamente rescindidos os seus contratos de trabalho com o consórcio.

C

Com a extinção do contrato de consórcio público, os empregados públicos serão redistribuídos entre os entes consorciados, preservando-se seus contratos de trabalho e todos os direitos funcionais anteriormente adquiridos.

D

Com a extinção do contrato de consórcio público, o retorno do pessoal cedido dependerá de autorização formal do ente de origem, permanecendo os contratos dos empregados públicos vigentes até decisão da assembleia geral.

E

Com a extinção do contrato de consórcio público, o pessoal cedido e os empregados públicos permanecerão vinculados ao consórcio até a conclusão do processo de liquidação e da prestação final de contas.

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Q4242294

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242294 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Fiscal, de acordo com o Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis (CIS-GRANFPOLIS).

A

O Conselho Fiscal é composto por cinco membros, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de dois anos, sendo vedadas a reeleição e a recondução para mandato consecutivo.

B

Compete ao Conselho Fiscal aprovar a proposta orçamentária anual e o balanço financeiro do Consórcio Público antes de sua apreciação pela Assembleia Geral.

C

Compete ao Conselho Fiscal acompanhar e supervisionar, sempre que julgar oportuno e adequado, quaisquer transações econômicas ou financeiras do Consórcio Público, podendo recomendar à Assembleia Geral a contratação de auditorias.

D

Os membros do Conselho Fiscal receberão remuneração fixada pela Assembleia Geral e reunir-se-ão, ordinariamente, a cada três meses, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias.

E

O Conselho Fiscal poderá determinar diretamente a aplicação de sanções ao Conselho Administrativo e à Diretoria Executiva, sempre que identificar irregularidades contábeis, financeiras ou descumprimento de normas estatutárias.

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Q4242293

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242293 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis (CIS-GRANFPOLIS).

( ) A pena de advertência será aplicada ao empregado reincidente no descumprimento de seus deveres, desde que já tenha sido anteriormente advertido.

( ) O empregado poderá prestar serviços particulares aos entes consorciados, desde que não haja prejuízo ao expediente e exista autorização expressa do Diretor Executivo.

( ) O empregado que, pelo exercício irregular de suas atribuições, causar prejuízo poderá responder nas esferas trabalhista, civil e penal, podendo o CIS-GRANFPOLIS promover ação regressiva quando necessário.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F

B

V • F • F

C

F • V • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q4242292

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242292 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis (CIS-GRANFPOLIS).

( ) O Colegiado de Saúde é o órgão executivo do Consórcio Público, responsável pela execução das deliberações da Assembleia Geral.

( ) A Assembleia Geral é a instância máxima do Consórcio Público e é composta pelos Chefes do Poder Executivo de todos os entes consorciados.

( ) As reuniões da Assembleia Geral e dos conselhos poderão ser realizadas virtualmente, desde que sejam utilizados métodos que garantam a autenticidade da participação dos membros convocados e de seus respectivos votos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F

B

V • F • V

C

V • F • F

D

F • V • V

E

F • F • V

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Q4242291

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242291 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta acerca das disposições aplicáveis ao contrato de rateio, de acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

A

As cláusulas do contrato de rateio não poderão conter disposição que afaste ou dificulte a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo ou pela sociedade civil.

B

As cláusulas do contrato de rateio poderão restringir a fiscalização pelos órgãos de controle interno, desde que essa limitação seja previamente aprovada pela assembleia geral do consórcio público.

C

O contrato de rateio poderá limitar a fiscalização exercida pela sociedade civil quando houver previsão expressa no protocolo de intenções e aprovação dos entes consorciados.

D

As cláusulas do contrato de rateio poderão disciplinar a forma de fiscalização pelos órgãos de controle externo, inclusive estabelecendo procedimentos que dificultem a atuação desses órgãos.

E

O contrato de rateio poderá afastar a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo quando envolver exclusivamente recursos próprios do consórcio público regularmente constituídos.

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Q4242290

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Provas: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Controlador Interno | FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Enfermeiro |

Q4242290 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

A

O ente consorciado será automaticamente excluído do consórcio público se deixar de celebrar contrato de rateio.

B

A exclusão do ente consorciado ocorrerá sempre que houver atraso na entrega dos recursos previstos em contrato de rateio.

C

O contrato de rateio poderá ser substituído por convênio para a entrega de recursos ao consórcio público.

D

A entrega de recursos ao consórcio público poderá ocorrer independentemente de contrato de rateio, desde que prevista no contrato de consórcio público.

E

O ente consorciado poderá ser excluído do consórcio público após prévia suspensão, caso não consigne dotações suficientes para cumprir as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

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Q4242213

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4242213 Direito Ambiental

Considerando os princípios de cidadania e de preservação do meio ambiente previstos na Constituição Federal (art. 225), em espaços de uso coletivo, atitudes simples ajudam na convivência social e na preservação do ambiente.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Cuidar de praças, separar resíduos quando possível e respeitar regras de convivência.

B

Usar bens públicos sem cuidado, desde que outras pessoas façam a manutenção.

C

Descartar resíduos em vias públicas quando não houver lixeira próxima no local.

D

Priorizar interesses individuais, mesmo quando prejudicarem o uso coletivo.

E

Evitar participação comunitária, alegando que a conservação do meio ambiente é responsabilidade exclusiva do governo.

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Q4207538

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207538 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006, bem como as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde para vigilância, prevenção e controle das arboviroses urbanas.

A

O Agente de Combate às Endemias possui atribuição exclusiva de executar ações de aplicação de inseticidas, sendo vedada sua participação em atividades educativas e de mobilização comunitária.

B

As visitas domiciliares realizadas pelo Agente de Combate às Endemias dependem de autorização prévia do gestor municipal para cada imóvel inspecionado.

C

As normas técnicas do Ministério da Saúde determinam que as ações educativas sejam realizadas apenas durante períodos epidêmicos, não integrando as atividades rotineiras de vigilância.

D

A identificação de criadouros do vetor é atribuição exclusiva dos serviços de vigilância epidemiológica, não cabendo ao Agente de Combate às Endemias registrar ou comunicar tais achados.

E

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que as ações do Agente de Combate às Endemias devem ocorrer de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde e com as atividades de vigilância em saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Q4207537

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207537 Saúde Pública

Durante uma investigação epidemiológica de casos suspeitos de febre amarela em uma região com registro recente em primatas não humanos, um Agente de Combate às Endemias recebeu orientações sobre a doença e suas formas de prevenção.

Assinale a alternativa correta com base nos conhecimentos atuais sobre febre amarela.

A

A transmissão ocorre por meio da picada de mosquitos infectados e a vacinação é a principal medida preventiva.

B

A vacinação é indicada apenas para indivíduos residentes em áreas rurais ou de floresta, não sendo recomendada para viajantes.

C

A principal medida de prevenção individual contra a febre amarela é o uso rotineiro de antibióticos em áreas endêmicas, associado ao controle de vetores.

D

Os primatas não humanos são os principais responsáveis pela transmissão direta da febre amarela aos seres humanos, motivo pelo qual devem ser capturados ou eliminados durante surtos.

E

A transmissão da febre amarela ocorre diretamente de pessoa para pessoa por contato respiratório próximo, semelhante ao observado em infecções virais respiratórias.

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Q4207536

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207536 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta sobre a dengue e as medidas de controle do vetor.

A

A transmissão da dengue ocorre apenas por contato direto entre pessoas infectadas.

B

O principal vetor da dengue no Brasil é o mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve preferencialmente em recipientes que acumulam água parada.

C

O mosquito transmissor da dengue deposita seus ovos exclusivamente em água suja e contaminada por esgoto.

D

A aplicação de inseticidas elimina definitivamente a necessidade de ações de educação em saúde e eliminação de criadouros.

E

O controle químico por nebulização espacial é considerado a medida mais eficaz para eliminação permanente dos focos de Aedes aegypti, uma vez que elimina ovos, larvas ou pupas.

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Q4207535

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207535 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta considerando os princípios de biossegurança, a legislação trabalhista e as normas de segurança ocupacional aplicáveis ao trabalho em campo de Agentes de Combate às Endemias.

A

O uso de EPIs dispensa a necessidade de treinamento sobre riscos ocupacionais, uma vez que a proteção física fornecida pelos equipamentos é suficiente para prevenir acidentes.

B

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é facultativo quando o agente possui experiência comprovada na atividade e considera o risco ocupacional baixo.

C

O trabalhador pode recusar o uso dos EPIs fornecidos sempre que considerar que eles dificultam a execução das atividades rotineiras de campo.

D

Mesmo quando o risco não puder ser completamente eliminado por medidas coletivas, a utilização de EPIs adequados deve ser adotada como medida complementar de proteção à saúde e à segurança do trabalhador.

E

A responsabilidade pela aquisição, fornecimento, orientação e substituição dos EPIs adequados é exclusivamente do trabalhador, uma vez que ele é o principal beneficiário da proteção.

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Q4207534

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207534 Saúde Pública

Após a notificação de um caso suspeito de dengue, a equipe de vigilância determina a realização da delimitação de foco.

Essa atividade tem como principal objetivo:

A

Identificar e eliminar possíveis criadouros do vetor em uma área delimitada ao redor do caso notificado, reduzindo o risco de transmissão.

B

Realizar vacinação dos moradores do quarteirão onde reside o paciente.

C

Aplicar larvicida em todos os bairros do município, simultaneamente.

D

Realizar exames laboratoriais em todos os moradores da região.

E

Restringir a circulação de pessoas na área afetada por 14 dias.

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Q4207533

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207533 Saúde Pública

Durante as atividades de vigilância e controle do Aedes aegypti, um Agente de Combate às Endemias participa da execução do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) e da investigação de um caso suspeito de arbovirose.

Assinale a alternativa correta sobre essas atividades.

A

O LIRAa é realizado em todos os imóveis do município e tem como principal objetivo contabilizar casos humanos de dengue.

B

O LIA (Levantamento de Índice Amostral) substituiu definitivamente o LIRAa e não utiliza amostragem de imóveis.

C

O Índice de Infestação Predial (IIP), utilizado no LIRAa e no LIA, corresponde à porcentagem de imóveis pesquisados que apresentaram larvas ou pupas do Aedes aegypti.

D

A delimitação de foco consiste na aplicação de inseticida em todo o município, independentemente da existência de criadouros ou da presença do vetor.

E

A delimitação de foco deve ser realizada apenas quando houver confirmação laboratorial de dengue, não sendo indicada para outras arboviroses.

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Q4207532

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207532 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE).

A

O ACE é responsável exclusivamente pela aplicação de inseticidas, não participando de ações educativas ou de vigilância epidemiológica.

B

O ACE deve atuar apenas em áreas rurais, sendo as atividades urbanas de responsabilidade exclusiva das equipes da atenção primária à saúde.

C

O ACE tem como atribuição principal realizar consultas de enfermagem para pacientes com suspeita de arboviroses.

D

O ACE pode realizar diagnósticos clínicos e prescrever medicamentos para doenças transmitidas por vetores durante as visitas domiciliares.

E

O ACE atua na vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, desenvolvendo ações educativas, identificação de fatores de risco ambientais e monitoramento de vetores e reservatórios.

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Q4207531

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207531 Saúde Pública

Assinale a alternativa correta considerando a integração entre Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde.

A

a integração entre atenção primária e vigilância em saúde ocorre exclusivamente por meio de campanhas de vacinação.

B

as ações de vigilância em saúde são de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde, não cabendo participação das equipes da atenção primária.

C

a atenção primária à saúde deve atuar de forma integrada com a vigilância em saúde, utilizando informações do território para identificar riscos, planejar intervenções e promover ações de prevenção e controle de doenças e agravos.

D

a vigilância em saúde atua apenas em situações de surtos e epidemias, não participando do planejamento rotineiro das ações da atenção primária.

E

as equipes da atenção primária devem encaminhar todas as notificações de agravos para serviços especializados, sem necessidade de acompanhamento local.

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Q4207530

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207530 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990.

A

o acesso aos serviços de saúde do SUS é restrito aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados.

B

a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde é facultativa e depende de autorização do gestor local.

C

a iniciativa privada é proibida de participar do sistema único de saúde em qualquer circunstância.

D

a descentralização político-administrativa do sus prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

E

a integralidade da assistência consiste na oferta exclusiva de ações de prevenção de doenças, sem incluir atividades de tratamento e reabilitação.

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Q4207529

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207529 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:

A

o vínculo entre usuário e equipe é facultativo, podendo o cidadão ser acompanhado simultaneamente por quantas equipes desejar.

B

a atenção básica constitui-se na principal porta de entrada do SUS, coordenando o cuidado e ordenando as ações e os serviços disponibilizados nas redes de atenção à saúde.

C

a atenção básica é o nível de atenção responsável exclusivamente por ações de prevenção de doenças e vacinação da população.

D

a atenção básica deve priorizar exclusivamente ações curativas, encaminhando as atividades preventivas para os serviços de vigilância em saúde.

E

a coordenação do cuidado é responsabilidade exclusiva dos serviços especializados e hospitalares.

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Q4207528

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Enfermagem do SAMU |

Q4207528 Direito Eleitoral

O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Concórdia. Os mandatos iniciados em janeiro de 2025 seguem até dezembro de 2028, período em que os eleitos implementarão planos de governo e políticas públicas locais.

Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:

A

O mandato de prefeito municipal tem duração de cinco anos, com possibilidade de três reeleições consecutivas, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.

B

Vereadores municipais são eleitos pelo sistema majoritário de maioria simples, onde os candidatos mais votados individualmente assumem as cadeiras disponíveis na câmara.

C

A Justiça Eleitoral brasileira não permite votação eletrônica, sendo obrigatório o uso exclusivo de cédulas impressas em papel em todas as eleições nacionais.

D

Candidatos a prefeito não precisam apresentar proposta de governo ou plano de trabalho, sendo suficiente apenas o registro formal da candidatura no tribunal eleitoral.

E

O voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

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Q4207527

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Enfermagem do SAMU |

Q4207527 Legislação Federal

A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua com as ações governamentais, como audiências públicas, conselhos municipais, ouvidorias e plataformas digitais de transparência.

Assinale a alternativa correta sobre direitos e deveres do cidadão em relação aos serviços públicos.

A

As decisões sobre orçamento público municipal são de exclusiva competência do prefeito, sendo vedada qualquer forma de participação ou consulta à população local.

B

Os conselhos municipais de saúde, educação e assistência social são compostos apenas por servidores públicos, sem representação da sociedade civil organizada.

C

Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas, solicitar serviços, apresentar reclamações e participar de consultas sobre políticas que afetam a comunidade.

D

A Lei de Acesso à Informação permite que órgãos públicos neguem pedidos de informação sem necessidade de justificativa ou possibilidade de recurso administrativo.

E

Ouvidorias públicas são órgãos exclusivos para elogios aos serviços prestados, não aceitando denúncias, sugestões ou reclamações de qualquer natureza.

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