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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus princípios, níveis de proteção e unidades públicas de referência.
( ) O SUAS adota modelo de gestão descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A proteção social especial no SUAS é organizada apenas em serviços de alta complexidade.
( ) O CRAS é a unidade pública responsável por ofertar serviços de proteção social básica no território.
( ) O SUAS integra a política de seguridade social, compondo o tripé juntamente com saúde e previdência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse marco legal.
1. A gestão das ações na assistência social deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de governo.
2. O financiamento da assistência social integra o orçamento da seguridade social e pode contar com recursos próprios de cada ente federativo.
3. O controle social da política de assistência social é realizado por conselhos compostos por representantes governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses elementos.
( ) A vigilância socioassistencial é responsável pela produção de informações, indicadores e análises territoriais que apoiam o planejamento e a gestão.
( ) O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pela União, não cabendo participação de Estados e Municípios.
( ) O CREAS é unidade pública que oferta serviços de média complexidade, voltados a situações de violação de direitos.
( ) A participação social na assistência é exercida, entre outros mecanismos, pelos conselhos e conferências de assistência social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Nas regiões de corte, os elementos seccionados devem ser representados com maior espessura de linha e indicação do plano de corte por hachura ou preenchimento equivalente, de modo a evidenciar as partes cortadas.
( ) Fora das regiões de corte (vistas e projeções), o uso de hachuras não é obrigatório, devendo ser aplicado apenas quando necessário para distinguir materiais, planos ou informações e aumentar a legibilidade.
( ) As espessuras de linha variam intencionalmente para estabelecer hierarquia gráfica entre elementos cortados, projeções e informações secundárias.
( ) Representações tridimensionais podem substituir integralmente plantas, cortes e elevações para fins de aprovação de projeto, desde que mantenham legibilidade.
( ) A NBR 6492 define convenções e critérios de representação, admitindo complementações desde que não comprometam a interpretação do projeto.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Essa etapa permite:
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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