Questões de Concurso para ESAF | Qconcursos.com

Q248900

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa |

Q248900 Administração Geral

Como ensina a Análise SWOT, nos casos em que, da combinação entre ambientes e variáveis resultar a predominância simultânea de pontos fortes e de ameaças, espera-se que a organização se decida pela(o):

A

Sobrevivência.

B

Desenvolvimento.

C

Manutenção.

D

Crescimento.

E

Confrontação

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Q248899

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa |

Q248899 Administração Geral

Em seu sítio eletrônico, o Tribunal de Contas da União informa que sua principal atividade é o “controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais”. Ao assim proceder, de fato o TCU revela a sua (o seu):

A

Meta.

B

Negócio.

C

Visão de futuro.

D

Objetivo.

E

Missão.

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Q248898

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa |

Q248898 Administração Geral

Entre as diversas Escolas do Pensamento Estratégico, uma delas possui caráter abrangente e eclético, segundo o qual, para cada período ou situação de contexto, a organização deve adotar uma determinada estrutura de formação de estratégias, em função da alternância entre estabilidade e necessidade de transformação. Trata-se da

A

Escola do Design.

B

Escola Empreendedora.

C

Escola Ambiental.

D

Escola da Configuração.

E

Escola do Planejamento.

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Q248897

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa |

Q248897 Administração Geral

Acerca dos conceitos de gestão estratégica e planejamento estratégico, é correto afirmar que

A

o conceito de gestão estratégica é mais amplo que o de planejamento estratégico.

B

problemas rotineiros e previsíveis constituem objeto principal do planejamento estratégico.

C

o conceito de planejamento estratégico é mais amplo que o de gestão estratégica.

D

problemas rotineiros e previsíveis constituem objeto principal da gestão estratégica.

E

ambos os conceitos se equivalem, podendo ser tidos como sinônimos.

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Q248896

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248896 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.

A

A receita arrecadada não pode ser superior ao montante previsto pela lei orçamentária.

B

No lançamento de receitas, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora.

C

O recolhimento das receitas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria e é vedada a criação de caixas especiais.

D

A entrega dos recursos ao tesouro obedece ao regime de caixa em obediência a definições da Lei n. 4.320/64.

E

A previsão da receita deve considerar as alterações na legislação, a variação do índice de preço e o crescimento econômico.

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Q248895

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248895 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção incorreta a respeito da classificação orçamentária da despesa, segundo o que dispõe a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001 e suas alterações.

A

As transferências de capital são classificadas como despesas efetivas no ente transferidor dos recursos.

B

No âmbito do orçamento federal, a territorialização das metas físicas é realizada por meio do localizador de gastos.

C

As ações na classificação econômica da despesa identificam operações que resultam em produtos que podem ser bens ou serviços.

D

O desdobramento do elemento de despesa é obrigatório em todos os entes em razão de disposição legal.

E

A natureza da despesa é formada por um conjunto de informações que representa a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Q248894

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248894 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:

A

ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário que entram no caixa do ente público mediante a constituição de passivos.

B

o conceito de natureza da receita e a correspondente classificação somente se aplica ao governo federal.

C

quanto ao impacto no patrimônio, as receitas são classificadas como efetivas e não efetivas.

D

o conceito de receita originária e derivada não é utilizado como classificador na receita pública.

E

a receita intraorçamentária se origina de operações com órgãos e entidades do mesmo orçamento.

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Q248893

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248893 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.

A

Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.

B

Pagamento de juros da dívida pública.

C

Contribuições à previdência social.

D

Subvenções sociais.

E

Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.

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Q248892

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248892 Direito Financeiro

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é de? nido como:

A

o segundo nível da categoria de programação e destina-se à especicação dos gastos governamentais cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

B

instrumento de organização dos gastos governamentais, composto por ações e mensuração a partir de indicadores da LOA.

C

conjunto de ações e metas de um determinado exercício cuja mensuração se faz pelo volume de gasto realizado.

D

mecanismo de organização da ação governamental, detalhado por projetos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

E

instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos cuja mensuração se faz por indicadores do PPA.

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Q248891

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248891 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os arts. 58, 62 e 63 da Lei n. 4.320/64, o empenho, a liquidação e o pagamento são procedimentos essenciais à realização da despesa pública e são denominados estágios na realização desta. Diante desse fato, assinale a opção incorreta, a respeito desses procedimentos.

A

Despesas empenhadas podem ter seu pagamento transferido para o exercício seguinte.

B

Para unidades gestoras não contempladas com créditos diretamente na contabilização e inicial do orçamento, o recebimento de provisão é um fato que precede a emissão de empenhos.

C

O pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa nos casos em que a espera pela liquidação pode comprometer a segurança de pessoas.

D

A liquidação da despesa é o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, tendo por base o exame de documentos comprobatórios do respectivo crédito.

E

A emissão da nota de empenho reduz a disponibilidade de créditos da unidade gestora emitente, pois reserva dotação para fim específico.

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Q248890

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248890 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

A

Diretrizes para a elaboração dos orçamentos.

B

Estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.

C

Regras para alteração da legislação tributária.

D

Orientação relacionada aos gastos com transferências a terceiros.

E

Prioridades da Administração Pública Federal.

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Q248889

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248889 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.

A

O efeito das remissões nas receitas das entidades deve constar de anexo ao projeto de LOA.

B

O projeto da LOA é apreciado por comissão mista do Congresso Nacional.

C

Empresas em que a detenção da maioria do capital pela União for de forma indireta não integra o orçamento.

D

Autorização para a abertura de créditos suplementares contida na LOA não fere dispositivo constitucional.

E

Entidades da administração indireta integram o orçamento fiscal.

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Q248888

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248888 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:

A

os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, as despesas de pessoal, as despesas com a saúde até o limite constitucional.

B

os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

C

as despesas obrigatórias de pessoal, as despesas obrigatórias da saúde e as transferências constitucionais.

D

apenas as transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios.

E

despesas relacionadas à dívida externa, à despesa com pessoal e transferências para a saúde desvinculadas pela DRU.

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Q248887

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248887 Administração Financeira e Orçamentária

A transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferida especialmente pelo seguinte princípio orçamentário:

A

Publicidade.

B

Universalidade.

C

Unidade (Totalidade).

D

Exclusividade.

E

Transparência (Especificação ou Especialização).

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Q248886

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248886 Direito Administrativo

Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.

A

Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial dos entes e das entidades protegidas pela Lei n. 8.429/92.

B

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

C

Frustrar a licitude de concurso público.

D

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

E

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Q248885

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248885 Direito Administrativo

A Coluna I abaixo traz exemplos de atos punitivos da Administração enquanto que na Coluna II encontram-se os fundamentos de sua prática. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequêcia correta.

Imagem 001.jpg

A

1 / 1 / 2 / 2

B

2 / 1 / 2 / 2

C

1 / 2 / 2 / 1

D

1 / 2 / 2 / 2

E

2 / 2 / 1 / 2

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Q248884

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248884 Direito Administrativo

O princípio que instrumentaliza a Administração para a revisão de seus próprios atos, consubstanciando um meio adicional de controle da sua atuação e, no que toca ao controle de legalidade, representando potencial redução do congestionamento do Poder Judiciário, denomina-se

A

Razoabilidade.

B

Proporcionalidade.

C

Autotutela.

D

Eficiência.

E

Eficácia.

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Q248883

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248883 Direito Administrativo

Determinado cidadão, detentor do domínio útil de terreno de marinha, insurge-se contra o processo administrativo adotado pela Administração Pública para fins de atualização da taxa de ocupação do terreno em que ele figura como enfiteuta.

Tendo em mente recente julgado do STJ acerca do tema, assinale a opção considerada correta por aquele Tribunal Superior.

A

A majoração da taxa de ocupação de terreno de marinha efetivada mediante atualização do valor do imóvel depende da participação do administrado.

B

A norma contida no art. 28 da Lei n. 9.784/99 prevalece sobre a do art. 1º do Decreto n. 2.398/87.

C

A atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha pode ser tida como uma imposição de um dever ou ônus ao administrado.

D

A classicação de certo imóvel como terreno de marinha não depende de prévio contraditório e ampla defesa.

E

No caso das taxas de ocupação dos terrenos de marinha, é despiciendo procedimento administrativo prévio com a participação dos interessados, bastando que a Administração Pública siga as normas do Decreto n. 2.398/87.

Q248882

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248882 Direito Administrativo

Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com demissão.

A comissão disciplinar foi regularmente constituída e instalada, a fase do indiciamento também respeitou as exigências legais e o auditor indiciado foi declarado culpado, tendo sido, após o regular contraditório e ampla defesa, punido com demissão.

Sobre a situação fática acima descrita, assinale a opção que esteja de acordo com a jurisprudência do STJ acerca do tema.

A

A descrição minuciosa dos fatos deve ser exigida na portaria inaugural do processo disciplinar.

B

Apenas o presidente da comissão disciplinar deve ter a mesma hierarquia, ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do indiciado.

C

A ausência de termo de compromisso do secretário da comissão gera nulidade do processo.

D

A realização do processo administrativo disciplinar compete ao órgão ao qual o servidor encontra-se vinculado no momento da instauração.

E

Não é possível o aproveitamento em processo administrativo disciplinar de prova obtida em ação penal, ainda que licitamente obtida e mesmo que assegurado o contraditório.

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Q248881

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos |

Q248881 Direito Administrativo

Assinale a opção que não está em consonância com o entendimento majoritário do STJ.

A

Não há que se falar em nulidade do processo administrativo disciplinar ou do ato de demissão quando observados pela Administração Pública todos os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório na apuração da falta funcional cometida pelo agente.

B

O servidor indiciado deverá ser intimado pessoalmente do relatório final elaborado pela comissão processante, sob pena de cerceamento de defesa.

C

Inexiste determinação legal no sentido de que tenha o servidor, em processo administrativo disciplinar, direito de recorrer de peça opinativa.

D

Compete ao Poder Judiciário, no âmbito do controle do processo administrativo disciplinar, apreciar a regularidade do procedimento, ex vi dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

E

A sentença penal anulatória somente produz efeitos na esfera administrativa quando o provimento reconheça a não ocorrência do fato ou a negativa de autoria.

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