Questões de Concurso
Comentadas para ameosc
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533620
Engenharia Ambiental e Sanitária
A análise de impactos ambientais em um estudo técnico
envolve a descrição detalhada de cada impacto previsto,
sua relação com as atividades do projeto e sua
classificação segundo um conjunto de atributos. Essa
classificação permite avaliar a relevância do impacto e
orientar a proposição de medidas de controle.
Considerando a análise do impacto "Desencadeamento
de Processos Erosivos" apresentada no texto, analise as
afirmativas a seguir:
I.O impacto de desencadeamento de processos erosivos, decorrente da movimentação de terra na fase de implantação, foi classificado como direto, negativo e de abrangência local.
II.Quanto à sua duração e reversibilidade, o impacto foi avaliado como permanente, pois o risco de ocorrência se estende pela fase de operação, e irreversível, pois a condição de erosão, uma vez iniciada, não pode ser contida.
III.Apesar de sua magnitude média, o impacto foi considerado de pequeno grau de importância, pois sua ocorrência é temporária, seus efeitos são reversíveis com a adoção de medidas mitigadoras e o risco cessa com o fim da fase de implantação.
Está correto o que se afirma em:
I.O impacto de desencadeamento de processos erosivos, decorrente da movimentação de terra na fase de implantação, foi classificado como direto, negativo e de abrangência local.
II.Quanto à sua duração e reversibilidade, o impacto foi avaliado como permanente, pois o risco de ocorrência se estende pela fase de operação, e irreversível, pois a condição de erosão, uma vez iniciada, não pode ser contida.
III.Apesar de sua magnitude média, o impacto foi considerado de pequeno grau de importância, pois sua ocorrência é temporária, seus efeitos são reversíveis com a adoção de medidas mitigadoras e o risco cessa com o fim da fase de implantação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533619
Meio Ambiente
O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é
uma metodologia estruturada em diversas etapas
sequenciais, cada uma com finalidades específicas,
desde a triagem inicial de um projeto até o
acompanhamento de seus efeitos após a implantação. A
correta execução de cada fase é fundamental para a
qualidade e eficácia da avaliação. Sobre as etapas que
compõem o processo de AIA, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase de Triagem é aquela em que se definem os aspectos ambientais que serão analisados em profundidade e as metodologias a serem utilizadas, sendo a principal etapa para a participação pública inicial.
(__)O Plano de Gestão Ambiental, com o conjunto de ações de controle, é elaborado antes da fase de Previsão de Impactos, servindo como base para que os modelos científicos possam ser aplicados.
(__)A etapa de Diagnóstico Ambiental tem como objetivo principal prever a qualidade ambiental futura da área de influência do projeto, comparando os cenários com e sem a implantação do empreendimento.
(__)A etapa de Monitoramento e Acompanhamento ocorre após a aprovação do projeto e destina-se a garantir a correta implementação das medidas mitigadoras e a verificar se os impactos ambientais estão sob controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fase de Triagem é aquela em que se definem os aspectos ambientais que serão analisados em profundidade e as metodologias a serem utilizadas, sendo a principal etapa para a participação pública inicial.
(__)O Plano de Gestão Ambiental, com o conjunto de ações de controle, é elaborado antes da fase de Previsão de Impactos, servindo como base para que os modelos científicos possam ser aplicados.
(__)A etapa de Diagnóstico Ambiental tem como objetivo principal prever a qualidade ambiental futura da área de influência do projeto, comparando os cenários com e sem a implantação do empreendimento.
(__)A etapa de Monitoramento e Acompanhamento ocorre após a aprovação do projeto e destina-se a garantir a correta implementação das medidas mitigadoras e a verificar se os impactos ambientais estão sob controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533618
Direito Ambiental
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece um
regime de proteção rigoroso para as Áreas de
Preservação Permanente (APPs), reconhecendo sua
importância para a estabilidade ecológica e a
manutenção dos recursos hídricos. A intervenção ou
supressão de vegetação nessas áreas é tratada como
exceção, sujeita a hipóteses e procedimentos
específicos. Acerca das regras para intervenção em
APP, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas pode ser autorizada em qualquer uma das hipóteses gerais de intervenção em APP, como utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
(__)A obrigação de recompor a vegetação em uma Área de Preservação Permanente que foi suprimida tem natureza real, sendo, portanto, transmitida ao novo proprietário em caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
(__)Qualquer obra de interesse da defesa civil, bem como as de segurança nacional, independentemente de sua localização ou caráter de urgência, é dispensada de autorização do órgão ambiental competente para intervenção em APP.
(__)De acordo com a regra geral, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente só pode ocorrer se for enquadrada nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas pode ser autorizada em qualquer uma das hipóteses gerais de intervenção em APP, como utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
(__)A obrigação de recompor a vegetação em uma Área de Preservação Permanente que foi suprimida tem natureza real, sendo, portanto, transmitida ao novo proprietário em caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
(__)Qualquer obra de interesse da defesa civil, bem como as de segurança nacional, independentemente de sua localização ou caráter de urgência, é dispensada de autorização do órgão ambiental competente para intervenção em APP.
(__)De acordo com a regra geral, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente só pode ocorrer se for enquadrada nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533617
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio
ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a
dosimetria da pena. Além da gradação baseada na
gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei
prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou
agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas
disposições, assinale a alternativa que apresenta uma
circunstância que agrava a pena por crime ambiental.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533616
Direito Ambiental
A Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e
proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica,
estabelece uma série de conceitos e competências para
a sua correta aplicação. A distinção entre as definições
de utilidade pública, interesse social e as competências
dos órgãos ambientais é crucial para a gestão deste
bioma. Com base nas disposições da referida lei, analise
as afirmativas a seguir:
I.A definição dos estágios de regeneração da vegetação secundária (inicial, médio e avançado) e da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica é uma atribuição de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II.A prática de pousio, conforme definida na lei, consiste na interrupção de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais no solo por um período máximo de cinco anos, visando a recuperação de sua fertilidade.
III.As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, como a prevenção, o combate e o controle do fogo, são consideradas casos de utilidade pública pela lei.
Está correto o que se afirma em:
I.A definição dos estágios de regeneração da vegetação secundária (inicial, médio e avançado) e da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica é uma atribuição de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II.A prática de pousio, conforme definida na lei, consiste na interrupção de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais no solo por um período máximo de cinco anos, visando a recuperação de sua fertilidade.
III.As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, como a prevenção, o combate e o controle do fogo, são consideradas casos de utilidade pública pela lei.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533615
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas
licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação
(LO), constitui o procedimento padrão para o controle de
atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada
licença possui uma finalidade específica e é concedida
em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo
uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da
finalidade e das condições para a expedição dessas
licenças, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533606
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como ficar bem sozinho
Se ficar e fizer tudo sozinho é cada vez mais comum e
desestigmatizado, como aproveitar ao máximo esta
situação?
Existe um consenso sobre dois fatores importantes: é
preciso encontrar um equilíbrio saudável entre o tempo
sozinho e a comunicação com os demais e ter a
capacidade de escolher a solidão, em vez ser forçado a
vivenciá-la.
"A maior indicação de sucesso no tempo sozinho é a
pessoa escolher aquele espaço, acreditando que existe
ali algo importante e significativo", segundo a jornalista
Heather Hansen. Ela destaca que a solidão é uma "bolha
neutra de argila para esculpir, que pode ser qualquer
coisa que modelarmos".
O professor de marketing e psicologia Peter McGraw
explica que o melhor não é moldar essa bolha como
"deitar na cama, usar vapes e pedir comida pelo
delivery".
Ele sugere canalizar o tempo sozinho em buscas
criativas e passatempos que prosperem na solidão:
caminhadas ou corridas, observar as pessoas em uma
cafeteria, visitar um museu e "absorver tudo, na rapidez
ou lentidão que puder".
Para os solteiros, é aconselhável abraçar uma solidão
bem sucedida, em vez de esperar que ela acabe,
segundo a jornalista e escritora britânica Nicola Slawson.
"Eu costumava adiar as coisas até que eu encontrasse
um parceiro, mas é preciso viver e extrair da vida o
máximo de felicidade possível, em vez de se sentir em
uma sala de espera, aguardando sua vida começar",
afirma ela.
E quando a pressão social cresce? "Não se restrinja a
nenhum tipo de pensamento ou roteiro", aconselha Peter
McGraw. "O bom é que existe, agora, um roteiro
alternativo.
Acredito que a solidão inspira um maravilhoso senso de
criatividade", segundo a escritora britânica Emma
Gannon. "Ela faz o cérebro funcionar e incentiva a
solução de problemas." Gannon sugere tratar a solidão
como uma aventura, ou como uma possibilidade de se
reconectar consigo mesmo.
Voltar-se mais para dentro, segundo a professora de
ioga e meditação Cynthia Zak, aprofunda a sua
compreensão da solidão. Ela sugere prestar atenção
nesses momentos e transformá-los em rituais
recorrentes que ajudem no relaxamento e na reflexão
com a prática.
E o mais importante e óbvio é misturar um pouco de
cada coisa.
"Os seres humanos realmente precisam de interações
sociais, mas eu também diria que eles precisam de
solidão", segundo o professor de psicologia Robert
Coplan. "Encontrar o equilíbrio certo é a chave para a
felicidade e o bem-estar. Existe um equilíbrio diferente
que irá funcionar para cada pessoa."
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy8d3xd4lwgo.adaptado.
Não se restrinja a nenhum tipo de pensamento ou
roteiro.
Em relação à análise sintática da frase citada, assinale a alternativa correta.
Em relação à análise sintática da frase citada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533604
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece
definições, critérios e procedimentos para o
licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos utilizadores de recursos ambientais,
considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(__)Os empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, são licenciados pelos órgãos ambientais estaduais.
(__)A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
(__)A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(__)Os empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, são licenciados pelos órgãos ambientais estaduais.
(__)A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
(__)A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533603
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos
cruciais no processo de licenciamento ambiental,
especialmente para empreendimentos de significativo
potencial degradador. Eles visam identificar, prever e
avaliar os impactos ambientais de um projeto, propondo
medidas mitigadoras e compensatórias. Sobre os
estudos ambientais e o processo de licenciamento,
analise as afirmativas a seguir:
I.Os Estudos Ambientais, como o Relatório Ambiental Preliminar e o Diagnóstico Ambiental, são exigidos apenas quando o órgão ambiental competente verifica que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, sendo dispensáveis nos demais casos de licenciamento.
II.O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) são exigidos para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, devendo ser dada publicidade ao relatório e garantida a realização de audiências públicas, quando couber.
III.Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental licenciador, que se responsabilizará pelas informações apresentadas.
Está correto o que se afirma em:
I.Os Estudos Ambientais, como o Relatório Ambiental Preliminar e o Diagnóstico Ambiental, são exigidos apenas quando o órgão ambiental competente verifica que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, sendo dispensáveis nos demais casos de licenciamento.
II.O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) são exigidos para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, devendo ser dada publicidade ao relatório e garantida a realização de audiências públicas, quando couber.
III.Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental licenciador, que se responsabilizará pelas informações apresentadas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533602
Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514/2008 regulamenta o
processo administrativo para apuração de infrações
ambientais e estabelece o rol de sanções aplicáveis.
Entre as sanções, a advertência possui um rito e critérios
específicos, funcionando como um instrumento para
infrações de menor potencial ofensivo. A respeito da
aplicação da sanção de advertência, conforme o referido
decreto, analise as afirmativas a seguir:
I.A sanção de advertência é aplicável a infrações consideradas de menor lesividade ao meio ambiente, ou seja, aquelas cuja multa máxima cominada não ultrapasse R$ 1.000,00, devendo o agente autuante estabelecer um prazo para que o infrator sane as irregularidades constatadas.
II.A aplicação da sanção de advertência substitui e exclui a aplicação de outras sanções para a mesma infração, como a multa simples, desde que o infrator cumpra o prazo para sanar as irregularidades.
III.Um infrator que já recebeu uma penalidade ambiental poderá receber uma nova sanção de advertência por outra infração de menor lesividade, desde que tenha decorrido o prazo de um ano, contado do julgamento da última penalidade aplicada.
Está correto o que se afirma em:
I.A sanção de advertência é aplicável a infrações consideradas de menor lesividade ao meio ambiente, ou seja, aquelas cuja multa máxima cominada não ultrapasse R$ 1.000,00, devendo o agente autuante estabelecer um prazo para que o infrator sane as irregularidades constatadas.
II.A aplicação da sanção de advertência substitui e exclui a aplicação de outras sanções para a mesma infração, como a multa simples, desde que o infrator cumpra o prazo para sanar as irregularidades.
III.Um infrator que já recebeu uma penalidade ambiental poderá receber uma nova sanção de advertência por outra infração de menor lesividade, desde que tenha decorrido o prazo de um ano, contado do julgamento da última penalidade aplicada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533601
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA 251/2024 estabelece a listagem
de atividades ou empreendimentos que causam ou
possam causar impacto ambiental de âmbito local,
sujeitas ao licenciamento ambiental municipal em Santa
Catarina, definindo critérios de porte, potencial poluidor e
os estudos ambientais necessários. Sobre as
especificidades de algumas dessas atividades listadas
no Anexo I da referida norma, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos)
1.Criação de animais confinados de médio porte.
2.Fabricação de papel.
3.Serviço industrial de usinagem e solda.
Coluna B (Descrições)
(__)Atividade industrial classificada com potencial poluidor/degradador médio (M) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio, com área útil entre 1 e 5 hectares, exige a apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
(__)Atividade agropecuária classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio considera um plantel entre 900 e 2.000 cabeças, exigindo a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP).
(__)Atividade da indústria mecânica classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P), cujo licenciamento para porte mínimo, com área útil inferior a 0,1 hectare, é realizado por meio da expedição de Autorização Ambiental (AUA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (Termos)
1.Criação de animais confinados de médio porte.
2.Fabricação de papel.
3.Serviço industrial de usinagem e solda.
Coluna B (Descrições)
(__)Atividade industrial classificada com potencial poluidor/degradador médio (M) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio, com área útil entre 1 e 5 hectares, exige a apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
(__)Atividade agropecuária classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P) para ar, água e solo, cujo licenciamento para porte médio considera um plantel entre 900 e 2.000 cabeças, exigindo a apresentação de Relatório Ambiental Prévio (RAP).
(__)Atividade da indústria mecânica classificada com potencial poluidor/degradador pequeno (P), cujo licenciamento para porte mínimo, com área útil inferior a 0,1 hectare, é realizado por meio da expedição de Autorização Ambiental (AUA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533600
Engenharia Ambiental e Sanitária
A correta identificação e diferenciação entre os
elementos de uma atividade que interagem com o meio
ambiente e as alterações resultantes dessa interação é
uma etapa crucial na Avaliação de Impactos Ambientais.
Essa distinção conceitual é a base para o planejamento
de medidas de controle e para a estruturação de
sistemas de gestão ambiental eficazes, sendo
fundamental para a precisão técnica dos estudos. Com
base na relação entre aspecto e impacto ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533599
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o
desenvolvimento econômico com a proteção ambiental,
estabelecendo diretrizes e requisitos para a instalação e
operação de atividades que possam causar impacto ao
meio ambiente. Considerando os requisitos e a
distribuição de competências no licenciamento
ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533598
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou a
competência comum dos entes federativos em matéria
ambiental, estabelecendo as atribuições e os
pré-requisitos para a atuação dos municípios na
fiscalização e no licenciamento. A estruturação de um
sistema municipal de meio ambiente é condição para o
exercício pleno dessa competência. Sobre os
procedimentos de fiscalização e controle ambiental no
âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:
I.A competência municipal para o licenciamento ambiental abrange todas as atividades localizadas em unidades de conservação instituídas pelo próprio município, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que o impacto seja restrito ao âmbito local.
II.Para exercer sua competência licenciatória, o próprio município, por meio de seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, define quais empreendimentos e atividades são considerados de impacto ambiental de âmbito local, utilizando critérios próprios de porte e potencial poluidor.
III.Na hipótese de inexistência de um órgão ambiental municipal capacitado ou de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, as ações administrativas licenciatórias de competência municipal passam a ser desempenhadas supletivamente pelo órgão ambiental estadual.
Está correto o que se afirma em:
I.A competência municipal para o licenciamento ambiental abrange todas as atividades localizadas em unidades de conservação instituídas pelo próprio município, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), desde que o impacto seja restrito ao âmbito local.
II.Para exercer sua competência licenciatória, o próprio município, por meio de seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, define quais empreendimentos e atividades são considerados de impacto ambiental de âmbito local, utilizando critérios próprios de porte e potencial poluidor.
III.Na hipótese de inexistência de um órgão ambiental municipal capacitado ou de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, as ações administrativas licenciatórias de competência municipal passam a ser desempenhadas supletivamente pelo órgão ambiental estadual.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533597
Direito Ambiental
A legislação ambiental prevê que o órgão competente,
por meio de decisão motivada, pode modificar as
condicionantes e as medidas de controle de uma licença.
Essa prerrogativa é fundamental para a gestão
adaptativa do licenciamento, permitindo ajustes com
base em novas informações ou na avaliação da eficácia
das medidas implementadas ao longo do tempo.
Considerando o processo de monitoramento e revisão de
condicionantes ambientais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533596
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira prevê diferentes tipos
de estudos para subsidiar o processo de licenciamento,
cuja complexidade varia conforme o potencial de impacto
do empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) são os instrumentos exigidos para as atividades
de maior significância. Com base na metodologia e na
finalidade desses documentos, analise as afirmativas a
seguir.
I.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ser apresentado em linguagem acessível e objetiva, utilizando recursos visuais, para que as informações sobre o projeto e suas consequências possam ser compreendidas pela população em geral.
II.O EIA, por ser um documento técnico, concentra-se exclusivamente no diagnóstico do meio físico e biológico, enquanto o RIMA é o documento responsável por abordar o meio socioeconômico e propor o programa de monitoramento dos impactos.
III.A análise dos impactos ambientais dentro do EIA deve discriminar os efeitos em diversas categorias, incluindo positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de considerar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Está correto o que se afirma em
I.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ser apresentado em linguagem acessível e objetiva, utilizando recursos visuais, para que as informações sobre o projeto e suas consequências possam ser compreendidas pela população em geral.
II.O EIA, por ser um documento técnico, concentra-se exclusivamente no diagnóstico do meio físico e biológico, enquanto o RIMA é o documento responsável por abordar o meio socioeconômico e propor o programa de monitoramento dos impactos.
III.A análise dos impactos ambientais dentro do EIA deve discriminar os efeitos em diversas categorias, incluindo positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de considerar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533595
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes
Ambientais, estabelece não apenas os tipos penais, mas
também as regras para a aplicação e gradação das
penalidades, incluindo as penas restritivas de direitos
que podem substituir a privação de liberdade. A correta
aplicação dessas sanções depende da observância de
critérios específicos definidos em lei. Acerca das regras
para aplicação da pena previstas na referida lei, marque
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A pena de interdição temporária de direitos, que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, terá o prazo de três anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos para crimes culposos.
(__)A prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou a uma entidade, é aplicada de forma autônoma e seu valor não pode ser abatido de eventual condenação à reparação civil do dano, que deve ser paga integralmente e em separado.
(__)As penas privativas de liberdade somente poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos quando se tratar de crime culposo e, cumulativamente, a pena aplicada for inferior a quatro anos.
(__)Para a imposição e gradação da penalidade ambiental, a autoridade competente deve observar a gravidade do fato, considerando os motivos e as consequências da infração, os antecedentes do infrator e, no caso de multa, a sua situação econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A pena de interdição temporária de direitos, que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, terá o prazo de três anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos para crimes culposos.
(__)A prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou a uma entidade, é aplicada de forma autônoma e seu valor não pode ser abatido de eventual condenação à reparação civil do dano, que deve ser paga integralmente e em separado.
(__)As penas privativas de liberdade somente poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos quando se tratar de crime culposo e, cumulativamente, a pena aplicada for inferior a quatro anos.
(__)Para a imposição e gradação da penalidade ambiental, a autoridade competente deve observar a gravidade do fato, considerando os motivos e as consequências da infração, os antecedentes do infrator e, no caso de multa, a sua situação econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533594
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento
administrativo escalonado, composto por diferentes fases
e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade
específica dentro do processo de controle prévio das
atividades potencialmente poluidoras. A correta
compreensão da função de cada tipo de licença é
essencial para a gestão ambiental. A respeito das
modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533593
Engenharia Ambiental e Sanitária
A avaliação de impactos ambientais (AIA) utiliza uma
série de critérios técnicos para classificar e valorar as
alterações ambientais previstas. Essa abordagem
estruturada busca conferir objetividade e rastreabilidade
ao processo, permitindo a comparação de alternativas e
a definição de prioridades para medidas de controle.
Sobre os critérios utilizados na análise de impactos
ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Um impacto é classificado como direto quando seus efeitos são observados imediatamente após a ação que o gerou, sendo, por essa característica, sempre de curto prazo e facilmente reversível.
(__)O impacto cumulativo refere-se ao efeito que resulta do acúmulo de pequenas ações ao longo do tempo ou da soma de efeitos de diferentes projetos em uma mesma área, mesmo que cada ação isoladamente tenha um impacto pouco expressivo.
(__)A significância ou importância de um impacto é determinada pela ponderação conjunta de suas características, como magnitude, extensão espacial, duração e reversibilidade, em relação à sensibilidade e ao valor ecológico e social do componente ambiental afetado.
(__)O impacto direto é aquele que resulta de uma relação de causa e efeito simples com a ação do projeto, enquanto o impacto indireto decorre de uma cadeia de reações secundárias, manifestando-se em geral com um distanciamento temporal ou espacial da ação original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Um impacto é classificado como direto quando seus efeitos são observados imediatamente após a ação que o gerou, sendo, por essa característica, sempre de curto prazo e facilmente reversível.
(__)O impacto cumulativo refere-se ao efeito que resulta do acúmulo de pequenas ações ao longo do tempo ou da soma de efeitos de diferentes projetos em uma mesma área, mesmo que cada ação isoladamente tenha um impacto pouco expressivo.
(__)A significância ou importância de um impacto é determinada pela ponderação conjunta de suas características, como magnitude, extensão espacial, duração e reversibilidade, em relação à sensibilidade e ao valor ecológico e social do componente ambiental afetado.
(__)O impacto direto é aquele que resulta de uma relação de causa e efeito simples com a ação do projeto, enquanto o impacto indireto decorre de uma cadeia de reações secundárias, manifestando-se em geral com um distanciamento temporal ou espacial da ação original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533592
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos
fundamentais no processo de licenciamento ambiental
para empreendimentos com potencial de causar
significativa degradação do meio ambiente. A elaboração
do RIMA, em particular, requer uma apresentação clara e
objetiva das informações do EIA, de modo que sejam
acessíveis ao público. Acerca do assunto, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado de forma objetiva e inteligível, permitindo o acesso e a compreensão das informações por qualquer interessado.
(__)A Audiência Pública, etapa obrigatória do processo de licenciamento de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA, pode ser dispensada caso o órgão ambiental competente considere que não haverá interesse público suficiente para sua realização.
(__)Os custos de análise para a obtenção da licença ambiental, incluindo os relativos à análise do EIA/RIMA, são integralmente cobertos pelo órgão ambiental competente, garantindo a imparcialidade do processo.
(__)O órgão ambiental competente, ao verificar que uma atividade ou empreendimento não causará significativa degradação do meio ambiente, pode dispensar a exigência de qualquer estudo ambiental, agilizando o processo de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado de forma objetiva e inteligível, permitindo o acesso e a compreensão das informações por qualquer interessado.
(__)A Audiência Pública, etapa obrigatória do processo de licenciamento de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA, pode ser dispensada caso o órgão ambiental competente considere que não haverá interesse público suficiente para sua realização.
(__)Os custos de análise para a obtenção da licença ambiental, incluindo os relativos à análise do EIA/RIMA, são integralmente cobertos pelo órgão ambiental competente, garantindo a imparcialidade do processo.
(__)O órgão ambiental competente, ao verificar que uma atividade ou empreendimento não causará significativa degradação do meio ambiente, pode dispensar a exigência de qualquer estudo ambiental, agilizando o processo de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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