Questões de Concurso
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(__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando abertura de novas vias públicas, prolongamento ou modificação das existentes, sendo modalidade mais simples de parcelamento que exige aprovação municipal, mas não exige necessariamente destinação de áreas públicas se aproveitar inteiramente o sistema viário oficial.
(__)O remembramento ou unificação é a operação inversa ao parcelamento, consistindo na fusão de dois ou mais lotes ou parcelas contíguas para formar terreno maior, geralmente para viabilizar empreendimento de grande porte que não seria possível em lote isolado, exigindo aprovação municipal, alteração das matrículas imobiliárias no registro de imóveis e atualização cadastral.
(__)Para aprovação de desmembramento ou remembramento, o fiscal de obras verifica aspectos como regularidade dominial dos terrenos envolvidos, quitação de tributos municipais (IPTU, taxas), respeito às dimensões mínimas de lote estabelecidas na legislação municipal, compatibilidade com zoneamento, anuência de eventuais credores hipotecários e, após aprovação, acompanha a averbação no registro imobiliário.
(__)Desmembramento e remembramento são operações que podem ser realizadas livremente pelo particular sem necessidade de aprovação do Município, bastando registro direto no cartório de imóveis independentemente da legislação urbanística.
Assinale a sequência correta:
(__)O zoneamento urbano estabelece diferentes zonas no território municipal, como zona residencial, zona comercial, zona industrial, zona mista, zona de preservação ambiental, cada uma com parâmetros específicos de uso permitido, gabarito, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade do solo, cabendo ao fiscal verificar se edificações e atividades respeitam a zona onde se localizam.
(__)A zona residencial destina-se predominantemente a habitações, podendo a legislação municipal vedar ou restringir atividades comerciais e industriais, permitindo apenas comércio e serviços de baixo impacto compatíveis com uso residencial, como consultórios, escritórios de pequeno porte, padarias, desde que atendam requisitos de incomodidade mínima quanto a ruído, tráfego e segurança.
(__)A zona industrial deve ser localizada considerando fatores como direção dos ventos predominantes, distância de áreas residenciais, disponibilidade de infraestrutura, acessos viários adequados para transporte de cargas, sendo que atividades industriais potencialmente poluidoras ou perigosas instaladas em zona inadequada podem ser embargadas ou ter alvará cassado pelo fiscal de posturas.
(__)O zoneamento rural inexiste no ordenamento brasileiro, não havendo qualquer regulamentação sobre uso do solo rural, sendo permitida qualquer atividade em zona rural sem controle do Município.
Assinale a sequência correta:
(__)O comércio ambulante é atividade de venda de mercadorias em vias e logradouros públicos de forma itinerante ou em ponto fixo, dependendo de autorização municipal mediante licença específica que define local, horário, tipo de mercadoria, características do equipamento (carrinho, banca, tabuleiro), sendo proibido comércio ambulante irregular sujeito a apreensão de mercadorias e equipamentos.
(__)As feiras livres são espaços públicos destinados a comércio de hortifrutigranjeiros, artesanato e outros produtos, realizadas em dias, horários e locais definidos pela Administração, sendo feirante aquele que obtém autorização para ocupar banca, devendo respeitar normas sobre higiene, apresentação das mercadorias, limpeza do local após encerramento da feira, horários.
(__)O fiscal de posturas fiscaliza comércio ambulante e feiras, verificando: existência de licença; cumprimento das condições da licença (local, horário, mercadorias); condições de higiene (acondicionamento de alimentos, refrigeração quando necessária, limpeza dos equipamentos); organização (se não obstrui calçadas, rampas de acessibilidade, faixas de pedestre, guias rebaixadas); podendo apreender mercadorias e equipamentos de ambulantes irregulares.
(__)Ambulantes e feirantes podem comercializar livremente em qualquer local e horário da cidade sem necessidade de autorização municipal, sendo vedado ao fiscal restringir essa atividade ou apreender mercadorias, mesmo que irregulares.
Assinale a sequência correta:
I.O princípio da função social da propriedade urbana determina que o direito de propriedade deve ser exercido em conformidade com as finalidades econômicas e sociais da cidade, subordinando-se às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, podendo o Município impor obrigações ao proprietário de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
II.O princípio da gestão democrática da cidade assegura a participação da população e de associações representativas nos processos de planejamento e gestão urbanos, por meio de audiências públicas, consultas populares, conferências sobre assuntos de interesse urbano, iniciativa popular de projetos de lei e acompanhamento da implementação de planos e projetos urbanísticos.
III.O princípio do desenvolvimento sustentável impõe que o crescimento urbano considere simultaneamente aspectos econômicos, sociais e ambientais, garantindo às presentes e futuras gerações condições adequadas de vida urbana, preservação ambiental, uso racional dos recursos naturais e equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
(__)O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios são instrumentos aplicáveis pelo Município a solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em áreas onde há infraestrutura e demanda por ocupação, notificando proprietário para parcelar, edificar ou dar utilização adequada em prazo determinado, sob pena de aplicação sucessiva de IPTU progressivo no tempo e desapropriação-sanção com pagamento em títulos.
(__)A outorga onerosa do direito de construir permite ao Município autorizar construção acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente máximo mediante contrapartida financeira do beneficiário, sendo instrumento de captura de mais-valia urbanística e redistribuição de benefícios da urbanização, devendo o Plano Diretor definir áreas onde se aplica, coeficientes básico e máximo, fórmula de cálculo da contrapartida.
(__)As operações urbanas consorciadas são intervenções coordenadas pelo Poder Público em áreas determinadas para transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, mediante parceria com proprietários, moradores, usuários e investidores privados, podendo envolver modificação de índices urbanísticos, regularização de edificações, implantação de equipamentos urbanos, financiadas por contrapartidas.
(__)O direito de preempção confere ao Município preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, aplicável em áreas delimitadas no Plano Diretor onde haja interesse público em constituir reserva fundiária, regularização fundiária, implantação de equipamentos urbanos, criação de espaços públicos, preservação ambiental ou de patrimônio histórico, devendo o proprietário notificar o Município antes de vender.
Assinale a sequência correta:
(__)O embargo de obra é medida administrativa que determina paralisação imediata de obra em execução irregular, aplicável a obras sem alvará, em desacordo com projeto aprovado, executadas em áreas de preservação ambiental ou risco, sendo lavrado auto de embargo pelo fiscal com descrição das irregularidades, podendo a obra ser lacrada com fixação de placa indicativa.
(__)A interdição de edificação é medida que proíbe uso ou ocupação de imóvel que ofereça risco à segurança, saúde ou sossego público, aplicável a edificações com risco de desabamento, construções precárias, estabelecimentos sem condições de higiene ou segurança, podendo o fiscal interditar total ou parcialmente o imóvel mediante auto de interdição, notificando proprietário e ocupantes.
(__)A demolição administrativa é medida extrema de desfazimento forçado de obra ou edificação, aplicável a construções em desacordo irremediável com legislação, que ofereçam risco iminente de ruína, ou após esgotamento dos prazos para regularização, exigindo devido processo legal com notificação prévia do proprietário para defesa, sendo a demolição executada pela Administração com custo cobrado do responsável.
(__)Embargo, interdição e demolição podem ser aplicados sumariamente pelo fiscal sem necessidade de processo administrativo, notificação ou possibilidade de defesa do proprietário, caracterizando medidas puramente discricionárias sem controle judicial.
Assinale a sequência correta:
Analise a regência dos verbos empregados no trecho e marque com (V) as afirmativas verdadeiras ou (F) as falsas:
(__)O verbo 'esperar' no trecho está com a mesma transitividade do enunciado 'Em Deus espera minha alma'.
(__)O verbo 'ficar' no trecho apresenta transitividade igual da empregada em 'As cortinas beges ficaram muito bem na sala'.
(__)O verbo 'dizer' está empregado como verbo transitivo direto, pois tem como complemento a oração reduzida de infinitivo 'perder muito tempo esperando os alunos ficarem quietos', que funciona como objeto direto oracional.
(__)O verbo 'perder' no trecho possui a mesma transitividade da empregada no enunciado 'Nesta semana, no cassino, ele só perdeu'.
A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
" A crase empregada no trecho acima está correta e é obrigatória. Agora, analise o emprego da crase nos trechos a seguir:
I.Dirigia-se à Bahia e depois a Paris. II.Irei vê-la à uma hora. III.As alusões eram feitas à Maria. IV.Caminharam até à biblioteca.
A crase está correta e é obrigatória em:
I.A lei estabelece a obrigatoriedade de designação de um ou mais fiscais de contrato, que são representantes da Administração especialmente designados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
II.O fiscal de contrato não pode ser o mesmo servidor que participou da fase de planejamento da contratação ou que integrou a comissão de licitação, para garantir a segregação de funções.
III.A atuação do fiscal do contrato será registrada em relatório e o descumprimento das obrigações por parte da contratada deve ser comunicado ao gestor do contrato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Está correto o que se afirma em:
Identifique a alternativa que apresenta corretamente a justificativa para a colocação pronominal, caso a expressão 'a ordem dos alunos' for substituída por um pronome oblíquo átono.
(__)Cilindros hialinos podem ser encontrados em pequenas quantidades na urina de indivíduos normais, especialmente após exercício físico intenso, mas seu aumento pode indicar doença renal.
(__)A presença de cilindros hemáticos, que são formados por hemácias agregadas em uma matriz proteica, é um achado patognomônico de sangramento de origem glomerular (glomerulonefrite).
(__)Cristais de oxalato de cálcio, com sua morfologia característica de envelope ou haltere, são frequentemente encontrados em urinas ácidas e, embora comuns, em grande quantidade podem estar associados à formação de cálculos renais.
(__)A presença de cilindros leucocitários, formados por leucócitos (principalmente neutrófilos) em uma matriz proteica, é um forte indicativo de pielonefrite, diferenciando uma infecção do trato urinário alta de uma baixa (cistite).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O monitoramento físico do processo de esterilização é realizado por meio de instrumentos como termômetros, manômetros e sensores, que registram variáveis como tempo, temperatura e pressão em cada ciclo.
(__)O monitoramento químico utiliza indicadores que mudam de cor ou estado físico quando expostos a condições específicas de esterilização, sendo classificados em diferentes tipos (classes 1 a 6) conforme sua especificidade.
(__)O monitoramento biológico, considerado o padrão-ouro, utiliza indicadores contendo esporos de microrganismos altamente resistentes, como os do gênero Bacillus, para verificar a letalidade do processo.
(__)É obrigatória a realização do monitoramento biológico em autoclaves a vapor em cada carga contendo implantes, com um indicador posicionado no interior de cada pacote.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O LDL-colesterol, conhecido como "colesterol ruim", quando elevado, está associado ao aumento da deposição de colesterol nas artérias, sendo um alvo primário da terapia para redução do risco cardiovascular.
(__)O HDL-colesterol, ou "colesterol bom", atua no transporte reverso do colesterol, removendo o excesso de colesterol dos tecidos periféricos e transportando-o de volta ao fígado, exercendo um efeito protetor.
(__)Os triglicerídeos elevados representam um fator de risco independente para a doença arterial coronariana e frequentemente estão associados a outras condições como obesidade, diabetes tipo 2 e síndrome metabólica.
(__)O cálculo do VLDL-colesterol é realizado pela fórmula de Friedewald (Triglicerídeos/5), sendo este cálculo válido e preciso mesmo para amostras com níveis de triglicerídeos acima de 400 mg/dL.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: