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Em relação a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental no município de Acreúna, com base no artigo 36 do Código Ambiental do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta,
I. O impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, que afete a saúde, a segurança, o bem-estar da população, entre outros aspectos.
II. A avaliação de impacto ambiental compreende instrumentos e procedimentos disponíveis ao Poder Público Municipal, possibilitando a análise de impactos sobre a saúde, o bem-estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental.
III. O licenciamento ambiental é obrigatório apenas para pessoas jurídicas que utilizem recursos primários ou secundários no município de Acreúna.
Analise as afirmativas abaixo e responda corretamente o seguinte questionamento:
Como a municipalização da vigilância sanitária se relaciona com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.
(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.
(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais.
(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.
Assinale a sequência correta:
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
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