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Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:
A Vigilância da DTA (Doenças Transmitidas por Alimentos) está dirigida para a notificação e investigação de surtos. O objetivo da investigação epidemiológica realizada a partir de ações intersetoriais é no sentido de:
(1) A vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências;
(2) A vigilância da saúde do trabalhador;
(3) A vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis;
(4) A detecção oportuna e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.
Estão corretas:
(1) Como medida preventiva a bem da higiene, da moral, ou do sossego e segurança pública;
(2) Quando o negócio em funcionamento for diferente do licenciado.
(3) Se o licenciado se negar a exibir o alvará, à autoridade competente, quando solicitado.
Estão corretas as afirmativas:
Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 9.782/99, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outras atribuições, monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde,