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Q4264427 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código Tributário Municipal de Santa Fé, as penalidades serão aplicadas no caso de descumprimento da obrigação tributária, sem prejuízo da cobrança do tributo. A referida legislação prevê situações em que a penalidade sofrerá alteração do seu valor em razão dos fatos atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a redução e aumento realizados em virtude das situações atenuantes e agravantes da infração tributária:
Alternativas
Q4264426 Direito Tributário
A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais a serem observadas por todos os Entes Federados, de forma a manter a isonomia e simplificar os procedimentos de cobrança dos tributos. Assinale a única alternativa incorreta acerca do Simples Nacional:
Alternativas
Q4264425 Direito Tributário
Quando o Contribuinte precisa comprovar sua regularidade fiscal para um terceiro, ele deve solicitar um documento junto à Prefeitura Municipal. A solicitação pode ser realizada através da internet e gera um documento como resposta ao seu pedido. Assinale a alternativa que apresenta as duas formas de certidão de regularidade fiscal que atestam que o Contribuinte está regular perante o Fisco:
Alternativas
Q4264424 Direito Tributário
O crédito tributário regularmente efetuado pela Autoridade cria a obrigação por parte do Contribuinte que deve ser extinta até o término do prazo legal. Assinale a única alternativa que apresenta hipóteses de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q4264423 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta modalidades de lançamento do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q4264422 Direito Tributário
Um Contribuinte deixou de apurar e recolher um tributo de competência do Município de Santa Fé. O fato gerador ocorreu em 15/10/2021. O Fiscal Tributário do Município identificou a falta e iniciou a apuração do tributo e da multa, enviando intimação para o Contribuinte no mês de dezembro de 2021. O procedimento foi encerrado e o lançamento efetuado em 04/01/2022. A base de cálculo da operação era de R$ 60.000,00. As seguintes informações devem ser consideradas para o lançamento: 

Alíquota do tributo no mês de outubro de 2021: 4%.
Alíquota do tributo no mês de dezembro de 2021: 5%.
Alíquota do tributo no mês de janeiro de 2022: 3%.

Percentual da multa no mês de outubro de 2021: 2%.
Percentual da multa no mês de dezembro de 2021: 1%.
Percentual da multa no mês de janeiro de 2022: 1%.

O valor total do lançamento efetuado, incluindo tributo e multa será de:
Alternativas
Q4264421 Direito Tributário
A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e, a partir deste momento, o sujeito passivo deverá cumprir com sua obrigação para extinguir a exigência. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da obrigação tributária:

I - O pagamento de uma multa por atraso na entrega de uma declaração tributária é classificado como obrigação tributária acessória.
II - A aquisição de um imóvel representa a ocorrência do Fato Gerador para incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
III - Quando uma empresa contrata outra e tem a obrigação legal de reter o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ela será considerada como responsável tributário pela obrigação tributária.

Estão corretas:
Alternativas
Q4264420 Direito Tributário
Determinado contribuinte possui um tributo vencido e não pago desde o mês de novembro de 2021. Os Procuradores do Município entendem que este crédito tributário deve ser cobrado judicialmente. Assinale a alternativa que apresenta a exigência prévia para que o crédito seja cobrado judicialmente:
Alternativas
Q4264419 Direito Tributário
A Prefeitura Municipal de Santa Fé, instituiu um tributo para custear determinado serviço público e que somente será cobrado de todas as empresas sediadas no Município que estiverem sujeitas à fiscalização pela sua localização e funcionamento regular. O tributo cobrado pelo Poder Executivo Municipal se trata de:
Alternativas
Q4264338 Nutrição
Assinale a alternativa que aponta o principal nutriente que deve ser restringido (redução de consumo) na dieta de indivíduos portadores de Hipertensão Arterial: 
Alternativas
Q4264337 Medicina
Pode ser definida pela ocorrência de três ou mais evacuações amolecidas ou líquidas nas últimas 24 horas: 
Alternativas
Q4264336 Saúde Pública
São direitos da pessoa portadora de saúde mental, EXCETO:
Alternativas
Q4264335 Odontologia
Os itens abaixo relacionam-se a medidas de prevenção a complicações bucais. Analiseos e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Comer alimentos saudáveis, de uma forma balanceada e em horários apropriados.
II - Comer uma quantidade limitada de alimentos açucarados, e somente durante as refeições. III - Não fumar, beber ou usar drogas.
IV - Escovar os dentes com creme dental fluoretado duas ou três vezes ao dia e usar fio dental; a escovação deve ser realizada sempre durante a manhã e antes de dormir.
V - Deve-se trocar a escova de dentes a cada três ou quatro meses.
VI - Desde o nascimento até o final da adolescência, as arcadas dentárias e as estruturas orais e faciais irão crescer e se desenvolver; manter boas práticas de saúde oral e visitas regulares ao dentista tão logo o bebê tenha seus primeiros dentes permitirá o acompanhamento dessas estruturas, e garantirá um sorriso saudável pela infância.
Alternativas
Q4264334 Saúde Pública
Sobre a Dengue, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4264333 Enfermagem
Pequenos dispositivos de plástico flexíveis em forma de T que são colocados no útero; previnem a gravidez ao: matar ou imobilizar os espermatozoides; impedir a fertilização do óvulo pelo espermatozoide; criar uma reação inflamatória dentro do útero que é tóxica para o espermatozoide:
Alternativas
Q4264332 Odontologia
Corresponde à calcificação da placa bacteriana que recobre os dentes e parte das gengivas, formando uma placa dura e amarelada; se não for tratada, pode levar ao aparecimento de manchas nos dentes e favorecer a formação de cáries, gengivite e mau hálito:
Alternativas
Q4264331 Enfermagem
Na rua, o Agente de Saúde é acionado por moradores [...] ao se deslocar rapidamente até a pracinha do bairro se depara com uma situação de emergência em que um indivíduo se encontra em Parada Cardiorespiratória (PCR). Assinale a alternativa que aponta o primeiro passo a ser seguido pelo profissional:
Alternativas
Q4264330 Enfermagem
Doenças crônicas não transmissíveis demandam rastreamento e acompanhamento pelas equipes de Saúde da Família, seja para adequado tratamento, seja para introdução de estratégias preventivas. Assinale a única alternativa que indica um critério para o rastreamento do Diabetes Mellitus em adultos assintomáticos.
Alternativas
Q4264329 Psiquiatria
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4264328 Medicina
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

O termo “diabetes mellitus” (DM) refere-se a um transtorno metabólico de etiologias heterogêneas, caracterizado por ___________ e distúrbios no metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras, resultantes de defeitos da secreção e/ou da ação da insulina (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1999). 
Alternativas
Respostas
19761: C
19762: B
19763: C
19764: E
19765: A
19766: D
19767: E
19768: B
19769: D
19770: C
19771: D
19772: D
19773: A
19774: C
19775: B
19776: A
19777: C
19778: D
19779: E
19780: E