Questões de Concurso
Para fau
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607281
Legislação Municipal
Verificando-se a infração a lei ou
regulamento municipal, e sempre que se
constate não implicar em prejuízo emitente
para a comunidade, será expedido contra o
infrator notificação preliminar, estabelecendo-se um prazo para que este regularize a
situação. O prazo máximo previsto no Código
de Posturas para regularização da notificação
é de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607280
Legislação Municipal
O Código de Posturas do Município
contém as medidas de polícia administrativa
que regula as relações entre o poder público
local e os munícipes. Assinale a única
alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA no que se refere ao Código de
Posturas Municipal:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607279
Direito Tributário
A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil define os pilares acerca
das normas tributárias, definindo
competências e características dos tributos
pertencentes a cada Ente. Neste sentido,
alguns dispositivos versam sobre os tributos
de competência municipal. Sobre estes
tributos, analise as afirmativas abaixo:
I - Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
IV - O Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Estão de acordo com os dispositivos constitucionais as afirmativas:
I - Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
IV - O Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Estão de acordo com os dispositivos constitucionais as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607278
Direito Tributário
Contribuinte possuía débitos tributários
perante a Fazenda Municipal. Considerando
que havia realizado pagamento a maior nos
meses anteriores, o Contribuinte solicitou
compensação do valor total do débito. Tendo
seu pedido deferido, solicitou certidão de
situação fiscal. Considerando que não
existiam outros débitos em nome do
Contribuinte, a certidão expedida será:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607277
Direito Tributário
Um Contribuinte está sob procedimento
administrativo de fiscalização para apuração
de possíveis infrações à legislação tributária.
O Auditor Fiscal verificou a ocorrência de
movimentações financeiras suspeitas na
conta corrente do Sujeito Passivo sob
fiscalização. Intimado o Sujeito Passivo, não
apresentou os extratos bancários. Diante do
fato mencionado, o procedimento para obter
as informações deve ser:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607276
Direito Tributário
A administração pública identificou a
existência de vício formal em lançamento
tributário efetuado anteriormente. O histórico
da situação foi o seguinte:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607275
Direito Tributário
Dívida Ativa tributária corresponde aos
lançamentos tributários para os quais não
houve qualquer ação de regularização por
parte do sujeito passivo dentro do prazo legal,
resultando em inscrição do crédito para
prosseguimento da cobrança administrativa e
judicial. Sobre a dívida, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607274
Direito Tributário
O lançamento tributário é a atividade
administrativa vinculada, pela qual a
autoridade verifica a ocorrência do fato
gerador, identifica o sujeito passivo, o valor
da operação e alíquota aplicável para então
dar início ao surgimento da obrigação
tributária. Analise as afirmativas abaixo que
tratam do lançamento tributário:
I - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II - O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa para verificação posterior.
III - Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o procedimento deve ser realizado ou revisto de ofício.
IV - Não é permitida a retificação do lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas:
I - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II - O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa para verificação posterior.
III - Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o procedimento deve ser realizado ou revisto de ofício.
IV - Não é permitida a retificação do lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607273
Direito Tributário
Contribuinte teve seu pedido de revisão de
débito tributário INDEFERIDO. Inconformado
com a cobrança, obteve junto ao Poder
Judiciário, medida liminar em mandado de
segurança para afastar a cobrança do tributo
até o julgamento do mérito (trânsito em
julgado) da ação. No caso apresentado, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607272
Direito Tributário
No ano de 2022 um cidadão vendeu um
imóvel para outro. Junto com a escritura,
foram apresentadas certidões negativas de
débitos do vendedor e do imóvel. No início do
ano de 2023, o Auditor Fiscal efetuou um
lançamento tributário retroativo, ou seja,
imposto e taxa incidentes sobre o imóvel
referente ao exercício de 2021. De acordo com
o Código Tributário Nacional, o lançamento
deve ser efetuado:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607271
Direito Tributário
A obrigação tributária é composta pelos
sujeitos ativo e passivo, o fato gerador e o
valor da operação, para que assim seja
lançado o crédito tributário. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes
componentes da obrigação tributária:
I - O sujeito passivo que efetua o recolhimento do tributo será sempre denominado Contribuinte.
II - A entrega de declaração negativa, informando que o sujeito passivo não realizou nenhuma operação tributável no período caracteriza obrigação tributária acessória.
III - O pagamento de multa tributária integra a obrigação tributária principal.
IV - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas:
I - O sujeito passivo que efetua o recolhimento do tributo será sempre denominado Contribuinte.
II - A entrega de declaração negativa, informando que o sujeito passivo não realizou nenhuma operação tributável no período caracteriza obrigação tributária acessória.
III - O pagamento de multa tributária integra a obrigação tributária principal.
IV - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607270
Direito Tributário
Suponha que um Ente público publique lei
reduzindo a alíquota de um tributo de sua
competência no dia 02/06/2023. Diante da
situação apresentada, assinale a alternativa
que apresenta a data mínima em que a nova
alíquota poderia ser aplicada nas hipóteses de
incidência tributária:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607269
Direito Tributário
Um determinado Contribuinte possui três
empresas no Município e dois imóveis
tributados em nome da pessoa física. Como
forma de facilitar o seu controle, encaminhou
requerimento para a administração tributária
da Prefeitura, solicitando que seu domicílio
seja unicamente no seu endereço residencial,
considerando que se trata de um imóvel na
área urbana do Município e não representa
prejuízo para a cobrança dos tributos ou para
alguma eventual fiscalização. Com base no
Código Tributário Nacional, o Auditor Fiscal
deve se pronunciar com a seguinte decisão:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607268
Direito Tributário
Ao longo do mês de maio de 2023, o
Auditor Fiscal do Município recebeu três
requerimentos de pessoas jurídicas com sede
no Município. Os pedidos apresentados
tinham como finalidade afastar a cobrança de
Imposto sobre a propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) sobre o imóvel sede
e Taxa de Serviços Públicos, que decorre do
recolhimento de lixo e conservação das vias e
logradouros públicos. As Entidades que
apresentaram o Requerimento foram as
seguintes:
I - Templo religioso.
II - Instituição de Educação sem fins lucrativos.
III - Partido político.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a decisão do Auditor Fiscal do Município deve afastar a cobrança:
I - Templo religioso.
II - Instituição de Educação sem fins lucrativos.
III - Partido político.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a decisão do Auditor Fiscal do Município deve afastar a cobrança:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
Q3607267
Direito Tributário
O Município pertencente ao Estado do
Paraná pretende instituir um tributo para
possibilitar o aumento de gastos públicos
com saúde e educação para a população
local. As características do tributo são as
seguintes:
• O tributo não será cobrado em decorrência de nenhuma atividade específica do Poder público relativa ao sujeito passivo.
• O tributo não tem como fato gerador o poder de polícia administrativa.
• A base de cálculo do tributo será o valor dos serviços prestados pelas empresas.
Com base nas informações apresentadas, é possível determinar que o tributo a ser criado é da espécie:
• O tributo não será cobrado em decorrência de nenhuma atividade específica do Poder público relativa ao sujeito passivo.
• O tributo não tem como fato gerador o poder de polícia administrativa.
• A base de cálculo do tributo será o valor dos serviços prestados pelas empresas.
Com base nas informações apresentadas, é possível determinar que o tributo a ser criado é da espécie:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
Q3607266
Sociologia
A tipologia tradicional desagrega os
arranjos familiares de acordo com:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
Q3607265
Serviço Social
“A configuração das famílias é resultado
de fatores demográficos (nupcialidade,
fecundidade e mortalidade) e
socioeconômicos e mudanças em alguns
destes pode resultar em mudanças na sua
composição bem como nas condições de vida
das pessoas em cada um deles.” (Camarano e
Fernandes, 2023, p.2). Sobre o tema marque
(V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a
alternativa correspondente:
( ) O tamanho da família é um determinante importante e, a partir dele e da estrutura etária, pode-se inferir o nível de apoio social que os indivíduos podem contar. Entendendo quem mora com quem e os determinantes deste padrão, pode-se antecipar as necessidades potenciais ao longo do curso da vida.
( ) Apesar do aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas continuam sendo as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nesta esfera não acompanhou o crescimento das mulheres no mundo do trabalho.
( ) A forma como a família se estrutura, os arranjos, não é, por si só, nem boa nem ruim, tampouco neutra. São características importantes das sociedades onde estão inseridos. É necessário que os formuladores de políticas públicas levassem em conta as características dos arranjos familiares no seu desenho.
( ) A pobreza das famílias está associada à presença de crianças e adolescentes. Esta presença, na ausência de políticas de cuidados para estes afeta o tempo livre das famílias, particularmente das mães, sobre as quais recaem as maiores responsabilidades de cuidado. A possibilidade de compartilhar as atividades de cuidado de crianças com o Estado e/ou o mercado privado é uma condição importante para liberar as mulheres para as atividades remuneradas e reduzir a pobreza dessas famílias. Na pandemia, além da diminuição das pessoas ocupadas, observou-se uma redução na taxa de escolaridade.
( ) A diversidade das famílias brasileiras aponta para uma dificuldade na manutenção do contrato social tradicional, que atribui às mulheres da família a grande responsabilidade pelas atividades de cuidado. No entanto, as políticas públicas continuam a utilizar o casal heterossexual com (poucos) filhos como a família-modelo.
( ) O tamanho da família é um determinante importante e, a partir dele e da estrutura etária, pode-se inferir o nível de apoio social que os indivíduos podem contar. Entendendo quem mora com quem e os determinantes deste padrão, pode-se antecipar as necessidades potenciais ao longo do curso da vida.
( ) Apesar do aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas continuam sendo as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nesta esfera não acompanhou o crescimento das mulheres no mundo do trabalho.
( ) A forma como a família se estrutura, os arranjos, não é, por si só, nem boa nem ruim, tampouco neutra. São características importantes das sociedades onde estão inseridos. É necessário que os formuladores de políticas públicas levassem em conta as características dos arranjos familiares no seu desenho.
( ) A pobreza das famílias está associada à presença de crianças e adolescentes. Esta presença, na ausência de políticas de cuidados para estes afeta o tempo livre das famílias, particularmente das mães, sobre as quais recaem as maiores responsabilidades de cuidado. A possibilidade de compartilhar as atividades de cuidado de crianças com o Estado e/ou o mercado privado é uma condição importante para liberar as mulheres para as atividades remuneradas e reduzir a pobreza dessas famílias. Na pandemia, além da diminuição das pessoas ocupadas, observou-se uma redução na taxa de escolaridade.
( ) A diversidade das famílias brasileiras aponta para uma dificuldade na manutenção do contrato social tradicional, que atribui às mulheres da família a grande responsabilidade pelas atividades de cuidado. No entanto, as políticas públicas continuam a utilizar o casal heterossexual com (poucos) filhos como a família-modelo.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
Q3607264
Serviço Social
A entrevista constitui-se em instrumento
de trabalho do/a assistente social pelas
requisições e atribuições assumidas desde os
primórdios da profissão. (...) exige um rito
para o seu desenvolvimento que podem ser
chamada de etapas (...). (LEWGOY, 2007).
Marque a alternativa correta em relação as
etapas da entrevista:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
Q3607263
Serviço Social
A Lei nº8.662/1993 estabelece a supervisão
direta de estágio em Serviço Social como
atribuição privativa do/a Assistente Social:
“treinamento, avaliação e supervisão direta de
estagiários de Serviço Social”. (art. 5, VI).
Diante disso, o exercício profissional do/a
assistente social na condição de supervisor/a,
está submetido a todas as regras emanadas
pelo CFESS em relação ao exercício
profissional, inclusive às normas técnicas e
éticas que regulamentam o exercício
profissional respectivo. Isto inclui, portanto, a
que se refere à fiscalização. Sobre o tema
marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale
a alternativa correspondente:
( ) Em acordo com o Art.14 da Lei de Regulamentação: cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece vedações em relação ao estágio: compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais; e, permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas e/ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário”.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece deveres em relação ao estágio: são deveres do assistente social: informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código.
( ) O Estágio não obrigatório segundo a Lei, é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O estabelecido nas diretrizes curriculares da ABEPSS e no Parecer CNE/CES 15/2002 é que esta modalidade de estágio deve constar do projeto pedagógico e da política de estágio da instituição de ensino superior (UFA), de forma a garantir maior qualidade à formação profissional.
( ) Ao/à supervisor de campo caberá apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.
( ) Em acordo com o Art.14 da Lei de Regulamentação: cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece vedações em relação ao estágio: compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais; e, permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas e/ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário”.
( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece deveres em relação ao estágio: são deveres do assistente social: informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código.
( ) O Estágio não obrigatório segundo a Lei, é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O estabelecido nas diretrizes curriculares da ABEPSS e no Parecer CNE/CES 15/2002 é que esta modalidade de estágio deve constar do projeto pedagógico e da política de estágio da instituição de ensino superior (UFA), de forma a garantir maior qualidade à formação profissional.
( ) Ao/à supervisor de campo caberá apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
Q3607262
Serviço Social
Em 2020, o Conjunto CFESS-CRESS
aprovou, por consenso, a realização da
campanha de gestão para o triênio 2020-2023
com o tema:
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