Questões de Concurso para FAU

Q3590725

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590725 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda em relação à NR-35, assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas faltantes:

Os treinamentos de segurança, de acordo com a NR-35 item 35.4.3 devem ser ministrados por instrutores com _____________, sob a responsabilidade de _________________ ou legalmente __________.

A

I - comprovada proficiência sobre o assunto; II - profissional capacitado; III - habilitado em engenharia de segurança do trabalho.

B

I - comprovada proficiência sobre o assunto; II - profissional capacitado; III - habilitado em segurança do trabalho.

C

I - comprovada proficiência sobre o assunto; II - profissional qualificado; III - habilitado em segurança do trabalho.

D

I - capacitação de formação em NR-35; II - profissional capacitado; III - habilitado em engenharia de segurança do trabalho.

E

I - capacitação de formação em NR-35; II - profissional qualificado; III - habilitado em engenharia de segurança do trabalho.

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Q3590724

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590724 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a nova NR-35, redação dada pela Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, assinale o que for correto:

A

Cabe à organização assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT.

B

Cabe aos trabalhadores envolvidos elaborarem o procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura.

C

Cabe ao trabalhador assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.

D

Cabe à organização assegurar o arquivamento da documentação prevista nesta NR, por período mínimo de 10 (dez) anos, exceto se houver disposição específica em outra Norma Regulamentadora.

E

Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele capacitado cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar suas atividades.

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Q3590723

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590723 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à CIPA:

A

A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.

B

Em havendo alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado imediatamente.

C

As reuniões ordinárias da CIPA deverão ser realizadas na organização de forma presencial.

D

A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e 2 e do representante nomeado da NR-05 podem ser realizadas integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial, nos termos da NR-01.

E

Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos.

Q3590722

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590722 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a nova redação da NR-05, avalie as assertivas abaixo:

I - Esta NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA.

II - É atribuição da CIPA incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

III - É atribuição da CIPA receber as denúncias de assédio e providenciar todas as tratativas dos casos relatados.

IV - O treinamento da CIPA deve contemplar a prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

V - O treinamento da CIPA passa a ser de duração de 20 horas para todas as empresas, a fim de se tornar compatível a inclusão do tema de prevenção de assédio sexual e moral.

VI - O conteúdo referente à assédio sexual e outras formas de violência no trabalho deve ser ministrado por psicólogo.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas. Estão corretas as assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

I, III, IV e V.

C

I, III, IV e VI.

D

I, II e IV.

E

I, II, IV e VI.

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Q3590721

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590721 Segurança e Saúde no Trabalho

O conceito de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) é caracterizado no Anexo II da NR-07. A respeito, disto, assinale a alternativa que contém o conceito correto de caso “sugestivo PAINPSE”:

A

São considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas no teste da via aérea, independente do resultado do teste via óssea, em ambos os lados.

B

São considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas no teste da via aérea, independente do resultado do teste da via óssea, em ambos os lados.

C

São considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em um ou em ambos os lados.

D

São considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentem limiares auditivos acima de 15 (quinze) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em um ou em ambos os lados.

E

São considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000Hz, apresentem limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em ambos os lados.

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Q3590720

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590720 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Anexo II da NR-07, assinale o que for correto:

A

O exame audiométrico pode ser executado por médico.

B

O empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 8 (oito) horas até o exame audiométrico.

C

O exame audiométrico deve ser realizado, sempre, pela via aérea nas frequências de 250, 500, 1.000, 2.000. 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.

D

No caso de alteração detectada no teste pela via aérea, a audiometria deve ser feita, também, por via óssea, nas frequências de 250, 500, 1.000, 3.000 e 4.000 Hz.

E

O exame audiométrico deve ser realizado no mínimo na admissão, após 6 meses da admissão, anualmente e na demissão.

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Q3590719

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590719 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda em relação ao anexo II da NR-07, assinale a alternativa que corresponde corretamente aos procedimentos que compõe os exames audiológicos de referência e sequenciais:

A

Exame otológico; audiometria vocal; exame audiométrico; outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

B

Audiometria vocal; exame audiométrico; outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

C

Exame otológico; exame audiométrico; exame nosológico, outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

D

Anamnese clínico-ocupacional; exame otológico; audiometria vocal; exame audiométrico; outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

E

Anamnese clínico-ocupacional; exame otológico; exame audiométrico; outros exames audiológicos complementares solicitados a critério médico.

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Q3590718

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590718 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Anexo II - Controle médico ocupacional da exposição à níveis de pressão sonora elevados, assinale o que for correto no que diz respeito aos critérios de monitoramento:

A

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima limite de tolerância, conforme informado no PGR da organização, e que façam uso do uso de protetor auditivo.

B

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima do limite de tolerância, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo.

C

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, e que façam uso de protetor auditivo.

D

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR da organização, independentemente do uso de protetor auditivo.

E

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais todos os empregados que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cuja avaliação preliminar indique ruído elevado e que se faça uso de protetor auditivo.

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Q3588627

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588627 Direito Tributário

O código Tributário Municipal define que o imóvel estará isento da cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana quando pertencente a pessoa de qualquer idade, que seja portadora de deficiência física, aposentada, pensionista ou idosa, mulher com ________ anos, homem com ________ anos e cuja renda familiar mensal não exceda a ________, e tenham apenas um imóvel registrado em seu nome.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A

50 anos, 55 anos e um salário mínimo.

B

55 anos, 60 anos e dois salários mínimos.

C

58 anos, 63 anos e dois salários mínimos.

D

60 anos, 65 anos e um salário mínimo.

E

65 anos, 70 anos e um salário mínimo.

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Q3588626

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588626 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal, reincidência é a nova infração, violando a mesma norma tributária, cometida pelo mesmo sujeito passivo dentro do prazo de:

A

5 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

B

4 (quatro) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

C

3 (três) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

D

2 (dois) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

E

1 (um) ano contado da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

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Q3588625

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588625 Direito Tributário

Determinado sujeito passivo possui um débito tributário junto à Prefeitura de Ampére. O débito não foi pago no prazo e nenhuma ação foi tomada por parte do sujeito passivo para regularizar sua situação. Passados os prazos legais, a Autoridade Administrativa pretende encaminhar o crédito tributário para inscrição Dívida Ativa. Sem considerar os encargos de mora (atraso), a multa a ser aplicada pela inscrição do crédito em Dívida Ativa corresponde a:

A

30% (trinta por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

15% (quinze por cento).

D

10% (dez por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q3588624

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588624 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal determina que será assegurado ao sujeito passivo o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária. No que diz respeito a consulta tributária, é incorreto afirmar que:

A

Somente terá validade se protocolada antes do procedimento de ação fiscal.

B

Nenhum procedimento fiscal será promovido em relação à espécie consultada, contra o sujeito passivo posteriormente, quando procedida em observância à solução dada.

C

Poderá ser apresentado Recurso Voluntário contra o Despacho de consulta.

D

A autoridade administrativa dará solução por escrito, à consulta no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da sua apresentação.

E

A resposta à consulta será vinculante para a administração, salvo se obtida mediante elementos inexatos fornecidos pelo consultante.

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Q3588623

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588623 Direito Tributário

Uma empresa, optante pelo Simples Nacional, com sede no Município prestou serviços para outra empresa. A nota fiscal foi emitida e, no momento do recebimento, a empresa prestadora do serviço identificou que o pagamento havia sido a menor. Entrando em contato com o tomador do serviço, foi informado que a diferença se refere à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Diante deste fato, o procedimento correto a ser adotado:

A

Solicitar o reembolso do valor, uma vez que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas a retenção na fonte.

B

Solicitar a devolução junto a Prefeitura, tendo em vista que a retenção é indevida para empresas optantes pelo Simples Nacional.

C

Utilizar o valor retido para abatimento do valor mensal devido.

D

Pagar o valor mensal sem qualquer abatimento, uma vez que o ISS retido não é recuperável.

E

Não é necessário realizar qualquer ação, considerando que serviços com valores do ISS retidos não precisam ser declarados por sujeitos passivos optantes pelo Simples Nacional, uma vez que o tributo já foi recolhido pelo tomador.

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Q3588622

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588622 Direito Tributário

Um sujeito passivo está sob fiscalização tributária por parte do Município. Alguns indícios levantados até o momento sugerem uma possível omissão de receitas tributadas que deveriam ter sido declaradas para o Fisco e não foram. A Autoridade Administrativa pretende solicitar informações junto ao Banco ABC S/A sobre os bens e negócios do contribuinte. Neste caso, é correto afirmar que:

A

A requisição somente pode ser feita via judicial.

B

A requisição pode ser feita mediante intimação escrita por parte da autoridade administrativa.

C

A requisição deve vir acompanhada da comprovação de valores devidos pelo sujeito passivo.

D

A requisição somente pode ser efetivada após a inscrição dos valores devidos em dívida ativa tributária.

E

Independente da resposta da instituição financeira, a legislação não permite o uso de dados bancários para subsidiar a fiscalização tributária.

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Q3588621

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588621 Direito Tributário

Suponha que um sujeito passivo tenha solicitado parcelamento de um débito tributário no mês de setembro de 2022, sendo este o único valor devido para a Administração Tributária. O parcelamento foi realizado em 24 (vinte e quatro parcelas), com pagamentos mensais e primeiro pagamento no mês de setembro de 2022. O sujeito passivo recolheu as parcelas de outubro e novembro de 2022 nas respectivas datas de vencimento. Não recolheu as parcelas de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Caso ele solicite certidão de regularidade fiscal no início do mês de fevereiro de 2023, o documento a ser emitido será:

A

Certidão negativa de débitos.

B

Certidão positiva com efeitos de negativa.

C

Certidão negativa com efeitos de positiva.

D

Certidão preliminar de débitos.

E

Certidão positiva de débitos.

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Q3588620

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588620 Direito Tributário

Quando o sujeito passivo apresenta, tempestivamente, Impugnação (Recurso) contra o lançamento tributário realizado pela autoridade administrativa, a modificação ocorrida no crédito tributário, até análise do pedido, será:

A

Extinção do crédito tributário.

B

Suspensão do crédito tributário.

C

Exclusão do crédito tributário.

D

Retificação do crédito tributário.

E

Consolidação do crédito tributário.

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Q3588619

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588619 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o lançamento tributário realizado unilateralmente pela autoridade administrativa, sem qualquer participação do sujeito passivo ou de terceiros, e o lançamento em que o sujeito passivo antecipa o pagamento do tributo para posterior verificação da autoridade administrativa:

A

Lançamento de ofício e por homologação.

B

Lançamento por arbitramento e por homologação.

C

Lançamento de ofício e por declaração.

D

Lançamento por declaração e por arbitramento.

E

Lançamento por declaração e de ofício.

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Q3588618

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588618 Direito Tributário

A base de cálculo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS será o valor do serviço. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o valor deve ser desconsiderado para apuração da base de cálculo do ISS:

A

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de lavanderia.

B

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de barbearia e cabeleireiros.

C

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reforma de edifícios.

D

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços laboratoriais.

E

O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de comunicação visual.

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Q3588617

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588617 Direito Tributário

Desconsiderando os sujeitos passivos optantes pelo Simples Nacional, a alíquota mínima instituída pela legislação federal para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, será de:

A

6% (seis por cento).

B

5% (cinco por cento).

C

4% (quatro por cento).

D

3% (três por cento).

E

2% (dois por cento).

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Q3588616

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Fiscal de Tributos |

Q3588616 Direito Tributário

A obrigação tributária é composta pelos sujeitos ativo e passivo. O tipo de sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, é chamado de:

A

Responsável.

B

Contribuinte.

C

Substituto.

D

Devedor solidário.

E

Subsidiário

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