Gabarito: C — Todos os itens I, II, III e IV estão corretos.

Tema central: Municipalização da saúde no SUS: a descentralização com direção única por esfera, financiamento tripartite e participação social. A Constituição de 1988 (art. 198) e a Lei 8.080/1990 estruturam essa lógica, reforçada pela Lei 8.142/1990 (conselhos e conferências).

Por que a alternativa C é correta?

I. Correto. O município é gestor direto do cuidado, com o prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde como atores centrais. A ênfase em atenção primária, prevenção e promoção (ESF/PNAB) reduz o hospitalocentrismo e organiza a rede de atenção. Base: CF/88 art. 198; PNAB (Portaria MS nº 2.436/2017); PNPS.

II. Correto. O financiamento do SUS é tripartite e inclui transferências regulares da União aos municípios (“fundo a fundo”) e cooperação técnica do Ministério para implementação de políticas. Base: Lei 8.080/1990; Portaria MS nº 3.992/2017 (blocos de custeio/investimento); Decreto 7.508/2011 (regionalização e pactuação).

III. Correto. Investir em promoção e prevenção é custo-efetivo, evita o “círculo vicioso” de adoecimento e internações e melhora a qualidade de vida. Evidência consolidada por OMS/OPAS sobre custo-efetividade da APS e ações de promoção.

IV. Correto. A direção do SUS é única em cada esfera: MS (União), Secretarias Estaduais (Estados/DF) e Secretarias Municipais (Municípios), conforme Lei 8.080/1990, art. 9º, e CF/88, art. 198, I.

Como acertar em prova (estratégia): Procure palavras-chave: “descentralização”, “direção única por esfera”, “transferência fundo a fundo”, “promoção e prevenção”. Cuidado com a armadilha de confundir municipalização com “responsabilidade exclusiva” do município: a responsabilidade é compartilhada, com comando único em cada esfera.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada, pois II é correta, mas exclui III e IV, que também estão corretas.

B) Errada, porque omite o item II, que descreve corretamente o financiamento e a cooperação técnica da União.

D) Errada, pois desconsidera os itens I e III, ambos verdadeiros.

E) Errada, pois ignora o item I, que está alinhado à PNAB e ao papel do gestor municipal.

Referências essenciais: CF/88 art. 198; Lei 8.080/1990 (art. 9º); Lei 8.142/1990; Decreto 7.508/2011; Portaria MS nº 2.436/2017 (PNAB); Portaria MS nº 3.992/2017; OMS/OPAS – Fortalecimento da APS.

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A questão aborda a Municipalização da Saúde dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando o papel dos municípios e a descentralização das ações de saúde. Vamos analisar cada item: I - Este item destaca a importância do comprometimento dos gestores municipais para levar saúde de qualidade à população, enfatizando a prevenção e promoção da saúde. Isso está alinhado com o princípio da descentralização, onde os municípios assumem um papel central na gestão do SUS. Portanto, está correto. II - Refere-se ao financiamento do sistema de saúde, reconhecendo que, apesar das dificuldades, há transferência de recursos e cooperação técnica do Ministério da Saúde para os municípios. Isso está de acordo com o modelo de financiamento do SUS, que envolve transferências de recursos dos níveis federal e estadual para o nível municipal. Portanto, também está correto. III - Aborda a ideia de que uma parceria sólida com os municípios pode aumentar a conscientização sobre a importância da promoção da saúde, o que pode reduzir os gastos com doenças e melhorar a qualidade de vida. Isso está de acordo com o objetivo do SUS de promover a saúde e prevenir doenças, evitando custos mais altos com tratamentos. Portanto, está correto. IV - Cita a Lei nº 8.080/1990 e o artigo 198 da Constituição Federal, esclarecendo que a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgãos específicos em cada uma delas. Este item detalha a estrutura organizacional do SUS em conformidade com a legislação vigente, o que está correto. Portanto, todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, e a resposta correta é a alternativa C. Os itens apresentados estão alinhados com os princípios e as diretrizes do SUS e com a legislação que regulamenta o sistema de saúde no Brasil, reforçando o papel dos municípios na gestão da saúde pública e a importância da organização e financiamento do sistema.