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I - A criação do Programa Saúde da Família (PSF), depois Estratégia Saúde da Família (ESF), significou uma indução financeira federal exitosa de ampliação e organização de equipes de APS. Com a ESF, equipes com médicos, enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (opcionalmente dentistas/auxiliares) passaram a realizar trabalho clínico, preventivo e promocional, vinculadas a usuários territorialmente definidos. A ESF expandiu-se inicialmente mais no interior e em pequenas cidades. As grandes cidades e capitais (salvo exceções) implantaram mais tardiamente a ESF e converteram menos seus CS à ESF.
II - Há 40 anos, a Declaração de Alma Ata1 estimulou a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no mundo. A APS requer melhorias sociais amplas. Pressupõe a indissociabilidade entre saúde e desenvolvimento social, com ação intersetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde-doença (entre eles, a distribuição das riquezas é muito importante), maior democratização e participação social e o acesso universal a uma rede de serviços de assistência à saúde.
III - No Sistema Único de Saúde (SUS), a APS ou atenção básica está presente na legislação do SUS contida na diretriz 'hierarquização'. As normativas atuais convergem para seu papel fundamental de porta de entrada principal e coordenadora da rede de atenção à saúde. A descentralização/municipalização do SUS conferiu autonomia aos municípios na gestão dos serviços de APS, gerando grande heterogeneidade desses serviços.
I - Febre.
II - Dores intensas nas juntas, em geral bilaterais (joelho esquerdo e direito, pulso direito e esquerdo, etc).
III - Pele e olhos avermelhados. Dores pelo corpo. Dor de cabeça. Náuseas e vômitos.
IV - Cerca de 30% dos casos não chegam a desenvolver sintomas. Normalmente, os sintomas aparecem de dois a 12 dias da picada do mosquito, período conhecido como incubação.
I - Deliberaram por recomendar a manutenção da saúde coletiva ao status de especialidade.
II - Os Conselheiros consideraram, em sua decisão, que a especialização na área é uma estratégia importante para o desenvolvimento do conhecimento e da inserção dos profissionais nas políticas públicas do Estado.
III - Os conselheiros expressam sua preocupação com os riscos envolvidos com o fim das especialidades em saúde coletiva, uma vez que isso “implicaria em riscos para as profissões, principalmente num momento em que Governo Federal e Ministério da Saúde implementam o programa Mais Saúde.
IV - A não-manutenção das especialidades em questão fragilizaria as profissões”.
I - Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.
II - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
III - essa portaria regulamenta a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde familiar e não coletiva que envolvem promoção e o tratamento, independente da redução de danos, dos cuidados paliativos, e que será desenvolvida por meio de práticas de cuidado individual, realizada preferencialmente por equipe mínima de profissionais, dirigida à população em macro território, sobre as quais o profissional responsável assume a responsabilidade sanitária.
I - Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
II - Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.
III - Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
I - A produção da saúde como campo dinâmico, interdisciplinares estruturado, constituído pelas relações entre diferentes instituições, núcleos profissionais, grupos internos e agentes sociais que o compõem.
II - As reflexões apontam na direção de pensarmos o lugar do hospital e suas práticas de dentro do campo da produção do cuidado em saúde, no qual a terapia ocupacional é um dos núcleos profissionais.
III - As práticas privativas e compartilhadas dos vários núcleos profissionais no hospital, não devem ser pensadas fora do contexto mais amplo do campo, se se quer construir a integralidade do cuidado a partir da perspectiva do hospital como uma estação do cuidado.
IV - A proposta de gestão hospitalar segundo linhas do cuidado, propõe sua utilização enquanto princípio de organização dos saberes e práticas da produção de saúde e da própria terapia ocupacional, na busca de ações que sejam efetivamente fundadas na integralidade e na humanização do cuidado.