Questões de Concurso
Comentadas para fau
Foram encontradas 19.826 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Administração Tributária dos Entes Públicos possui prerrogativas necessárias para a consecução das suas finalidades. Neste sentido, o Código Tributário Nacional prevê que não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los:
( ) Quando intimados formalmente, os tabeliães e escrivães deverão prestar à autoridade administrativa todas as informações que possuem sobre bens, negócios e atividades de terceiros, salvo informações protegidas por sigilo.
( ) O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.
( ) É vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento e inscrições em Dívida Ativa tributária.
( ) A legislação tributária não tem aplicação para não contribuintes e pessoas que possuam imunidade tributária constitucional.
( ) O lançamento realizado na modalidade “por declaração” pode ser retificado a qualquer momento pelo Sujeito Passivo, inclusive após sua constituição e notificação.
( ) O lançamento realizado na modalidade “de ofício” não pode ser impugnado (contestado) pelo Sujeito Passivo.
( ) O pagamento antecipado realizado na modalidade em que o sujeito passivo efetua o recolhimento para posterior análise da Autoridade suspende a exigibilidade do crédito até sua confirmação.
( ) Caso a declaração ou informações apresentadas pelo sujeito passivo não mereçam fé e o cálculo do tributo tenha como base o valor do serviço, este deverá ser arbitrado em processo regular.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em __________, contados da data da __________. A prescrição altera a situação do crédito tributável de exigível para __________.
( ) A compensação tributária promove a extinção da sua exigibilidade.
( ) A compensação somente poderá ser realizada antes da data do vencimento do tributo.
( ) O parcelamento do crédito tributário, estando com os pagamentos em dia, promove a suspensão da exigibilidade do mesmo.
( ) O parcelamento do crédito tributário somente poderá ser realizada antes da data de vencimento do tributo.
- Data da ocorrência do fato gerador: 10/03/2021.
- Data do vencimento original do tributo: 20/04/2021.
- Data em que o Fisco Municipal tomou conhecimento da situação: 05/05/2021.
- Data em que o Contribuinte foi notificado do início do procedimento de lançamento do crédito tributário: 15/06/2021.
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima:
Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.
Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.
Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.
I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
- 03/05/2026: Concessão do adiantamento para suprimento de fundos: R$ 3.000,00.
- 17/05/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 1.200,00.
- 04/06/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 700,00.
- 08/06/2026: Prestação de contas e devolução do saldo não utilizado.
Com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor empenhado e liquidado, no mês de maio de 2026 foi de:
- Dotação para serviços de terceiros com dedicação exclusiva: R$ 1.400.000,00.
- Valor liquidado referente exercício 2025: R$ 800.000,00.
- Valor pago referente despesas orçamentárias do exercício de 2025: R$ 500.000,00.
- Valor inscrito em Restos a Pagar não processados foi de R$ 250.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale o valor total das despesas empenhadas no exercício de 2025:
O planejamento de cardápios em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) deve considerar aspectos nutricionais, sensoriais e de aceitação pelos comensais. Para auxiliar o nutricionista nessa avaliação, podem ser utilizados instrumentos específicos, como o método de Avaliação Qualitativa das Preparações do Cardápio (AQPC). Considerando a aplicação desse método, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O método AQPC permite avaliar aspectos qualitativos do cardápio, incluindo a presença de preparações com cores semelhantes, repetições de alimentos e técnicas de preparo, contribuindo para a análise da variedade e atratividade das refeições.
( ) A aplicação do AQPC possibilita avaliar a composição química detalhada das preparações, determinando quantitativamente o valor energético e a quantidade de macronutrientes presentes no cardápio.
( ) O método AQPC pode auxiliar o nutricionista na identificação de aspectos que podem interferir na aceitação dos comensais, contribuindo para ajustes no planejamento dos cardápios.
( ) A utilização do AQPC substitui a análise da adequação nutricional do cardápio, pois contempla integralmente os aspectos relacionados às necessidades nutricionais dos indivíduos.
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:
“A leptina é _____________ produzido principalmente pelo tecido adiposo, que atua na regulação do balanço energético, promovendo sinalização de saciedade e modulação do consumo alimentar.”
Leia o texto a seguir:
"Condição clínica caracterizada pela redução ou interrupção da formação, secreção ou fluxo da bile, podendo resultar de alterações intra-hepáticas ou de obstrução das vias biliares. Entre suas consequências estão a redução da chegada de bile ao intestino, prejuízo na digestão e absorção de lipídios e vitaminas lipossolúveis e alterações laboratoriais compatíveis com retenção biliar."
Considerando a descrição apresentada, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa condição clínica: