Questões de Concurso Comentadas para fau

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Q4258633 Legislação Federal
Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Administração Tributária dos Entes Públicos possui prerrogativas necessárias para a consecução das suas finalidades. Neste sentido, o Código Tributário Nacional prevê que não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los:

( ) Quando intimados formalmente, os tabeliães e escrivães deverão prestar à autoridade administrativa todas as informações que possuem sobre bens, negócios e atividades de terceiros, salvo informações protegidas por sigilo.
( ) O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.
( ) É vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento e inscrições em Dívida Ativa tributária.
( ) A legislação tributária não tem aplicação para não contribuintes e pessoas que possuam imunidade tributária constitucional.
Alternativas
Q4258632 Direito Tributário
O crédito tributário regularmente inscrito, com a devida notificação do sujeito passivo, que não seja regularizado no prazo legal está sujeito à inscrição como Dívida Ativa tributária do Ente competente. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à Dívida Ativa Tributária:
Alternativas
Q4258631 Direito Tributário
Em determinadas situações, o Código Tributário Nacional prevê benefícios para o sujeito passivo que procurar o Fisco para oferecer denúncia espontânea. Sobre este instrumento previsto na legislação, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4258630 Direito Tributário
As modalidades de lançamento do crédito tributário são aquelas definidas na legislação, com destaque para o Código Tributário Nacional e os Códigos Tributários dos Estados e Municípios competentes. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características das formas de lançamento do tributo ou penalidade pecuniária, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento realizado na modalidade “por declaração” pode ser retificado a qualquer momento pelo Sujeito Passivo, inclusive após sua constituição e notificação.
( ) O lançamento realizado na modalidade “de ofício” não pode ser impugnado (contestado) pelo Sujeito Passivo.
( ) O pagamento antecipado realizado na modalidade em que o sujeito passivo efetua o recolhimento para posterior análise da Autoridade suspende a exigibilidade do crédito até sua confirmação.
( ) Caso a declaração ou informações apresentadas pelo sujeito passivo não mereçam fé e o cálculo do tributo tenha como base o valor do serviço, este deverá ser arbitrado em processo regular. 
Alternativas
Q4258629 Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em __________, contados da data da __________. A prescrição altera a situação do crédito tributável de exigível para __________. 
Alternativas
Q4258628 Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído somente terá sua situação modificada segundo as modalidades previstas na legislação. Dentre as modalidades previstas, constam a compensação e o parcelamento, que promovem alterações quanto a exigibilidade do crédito. Sobre os temas mencionados, analise as afirmativas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A compensação tributária promove a extinção da sua exigibilidade.
( ) A compensação somente poderá ser realizada antes da data do vencimento do tributo.
( ) O parcelamento do crédito tributário, estando com os pagamentos em dia, promove a suspensão da exigibilidade do mesmo.
( ) O parcelamento do crédito tributário somente poderá ser realizada antes da data de vencimento do tributo.
Alternativas
Q4258627 Direito Tributário
Um contribuinte realizou uma operação tributável e não regularizou sua situação perante o Fisco Municipal. Os dados da situação mencionada foram os seguintes:

- Data da ocorrência do fato gerador: 10/03/2021.
- Data do vencimento original do tributo: 20/04/2021.
- Data em que o Fisco Municipal tomou conhecimento da situação: 05/05/2021.
- Data em que o Contribuinte foi notificado do início do procedimento de lançamento do crédito tributário: 15/06/2021.

Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4258626 Direito Tributário
Ao longo do mês de junho de 2026, foram verificadas as seguintes situações por parte da Autoridade Administrativa do Fisco Municipal:

I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima: 
Alternativas
Q4258625 Direito Tributário
Compete a atividade administrativa constituir o crédito tributário com base na legislação vigente e nas características formais e materiais da situação tributável. Um Contribuinte realizou uma operação tributável e cometeu uma infração contra a legislação tributária, com as seguintes informações:

Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.

Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.

Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
Alternativas
Q4258624 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Federal nº 5.172/1966, estabelece critérios e características que devem ser observadas por todos os Entes Públicos no que se refere à obrigação tributária. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação. 
Alternativas
Q4258623 Direito Tributário
Um Município pretende instituir e cobrar os seguintes tributos dos Contribuintes:

I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.

Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
Alternativas
Q4258622 Direito Tributário
Cada tributo possui características próprias que o diferenciam dos demais, considerando fatores como fato gerador, sujeito passivo e a matéria tributável, que resultam na constituição do crédito tributário e, quando aplicável, notificação ao Contribuinte. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dos tributos:
Alternativas
Q4258565 Direito Financeiro
Não serão considerados para fins de limites de gastos com pessoal os recursos destinados para o pagamento de: 
Alternativas
Q4258563 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define critérios para gastos públicos e endividamento para assegurar o equilíbrio e a previsibilidade de recursos para o Entes Públicos. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a base para verificação do percentual de gasto com pessoal e o limite para endividamento dos Entes Públicos: 
Alternativas
Q4258552 Administração Financeira e Orçamentária
No início do mês de maio de 2026, foi concedido um adiantamento para servidor público, com o intuito de suprimento de fundos para despesas e posterior prestação de contas. Os dados da operação foram os seguintes:

- 03/05/2026: Concessão do adiantamento para suprimento de fundos: R$ 3.000,00.
- 17/05/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 1.200,00.
- 04/06/2026: Pagamento de nota fiscal com recursos do suprimento de fundos: R$ 700,00.
- 08/06/2026: Prestação de contas e devolução do saldo não utilizado.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor empenhado e liquidado, no mês de maio de 2026 foi de:
Alternativas
Q4258550 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final de cada exercício financeiro, devem ser apurados e inscritos os Restos a Pagar, como forma de assegurar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Ente. Considere as seguintes informações relativas ao exercício financeiro de 2025:

- Dotação para serviços de terceiros com dedicação exclusiva: R$ 1.400.000,00.
- Valor liquidado referente exercício 2025: R$ 800.000,00.
- Valor pago referente despesas orçamentárias do exercício de 2025: R$ 500.000,00.
- Valor inscrito em Restos a Pagar não processados foi de R$ 250.000,00.

Com base nas informações apresentadas, assinale o valor total das despesas empenhadas no exercício de 2025: 
Alternativas
Q4258541 Nutrição

O planejamento de cardápios em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) deve considerar aspectos nutricionais, sensoriais e de aceitação pelos comensais. Para auxiliar o nutricionista nessa avaliação, podem ser utilizados instrumentos específicos, como o método de Avaliação Qualitativa das Preparações do Cardápio (AQPC). Considerando a aplicação desse método, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



( ) O método AQPC permite avaliar aspectos qualitativos do cardápio, incluindo a presença de preparações com cores semelhantes, repetições de alimentos e técnicas de preparo, contribuindo para a análise da variedade e atratividade das refeições.


( ) A aplicação do AQPC possibilita avaliar a composição química detalhada das preparações, determinando quantitativamente o valor energético e a quantidade de macronutrientes presentes no cardápio.


( ) O método AQPC pode auxiliar o nutricionista na identificação de aspectos que podem interferir na aceitação dos comensais, contribuindo para ajustes no planejamento dos cardápios.


( ) A utilização do AQPC substitui a análise da adequação nutricional do cardápio, pois contempla integralmente os aspectos relacionados às necessidades nutricionais dos indivíduos.

Alternativas
Q4258540 Nutrição
O Guia Alimentar para a População Brasileira classifica os alimentos conforme a extensão e o propósito do processamento empregado em sua produção. Entre os produtos cárneos, essa classificação permite diferenciar alimentos in natura ou minimamente processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados, considerando as modificações realizadas e a adição de ingredientes durante sua elaboração. Assinale a alternativa que apresenta um produto cárneo classificado como alimento processado:
Alternativas
Q4258539 Nutrição

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:



“A leptina é _____________ produzido principalmente pelo tecido adiposo, que atua na regulação do balanço energético, promovendo sinalização de saciedade e modulação do consumo alimentar.”

Alternativas
Q4258538 Nutrição

Leia o texto a seguir:



"Condição clínica caracterizada pela redução ou interrupção da formação, secreção ou fluxo da bile, podendo resultar de alterações intra-hepáticas ou de obstrução das vias biliares. Entre suas consequências estão a redução da chegada de bile ao intestino, prejuízo na digestão e absorção de lipídios e vitaminas lipossolúveis e alterações laboratoriais compatíveis com retenção biliar."



Considerando a descrição apresentada, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa condição clínica: 

Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: C
264: E
265: B
266: C
267: D
268: A
269: D
270: D
271: E
272: B
273: B
274: C
275: D
276: B
277: C
278: B
279: A
280: D