Questões de Concurso Comentadas para instituto indec

Foram encontradas 645 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3984050 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal, inclui-se:
Alternativas
Q3984049 Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, consagrado como cláusula pétrea na Constituição Federal, admite flexibilizações funcionais entre os Poderes da República. Nesse contexto, constitui exemplo de controle recíproco entre os poderes:
Alternativas
Q3984048 Direito Tributário
As medidas provisórias em matéria tributária estão sujeitas a limitações constitucionais específicas quanto à sua edição e conteúdo. Entre as vedações expressas pela Constituição Federal, inclui-se a edição de medidas provisórias sobre: 
Alternativas
Q3984047 Direito Tributário
A legislação tributária prevê hipóteses de extinção do crédito tributário que não envolvem o pagamento pelo sujeito passivo. Nesse contexto, ocorre a extinção do crédito pela decadência, que consiste na perda do direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário pelo lançamento, em decorrência do decurso do prazo legal: 
Alternativas
Q3984046 Direito Tributário
Os tratados internacionais em matéria tributária, quando aprovados pelo Congresso Nacional, ocupam posição hierárquica específica no ordenamento jurídico brasileiro. Em caso de conflito com a legislação interna ordinária:
Alternativas
Q3984045 Direito Tributário
A fiscalização tributária configura atividade administrativa vinculada destinada à verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. O agente fiscal, no exercício de suas atribuições, possui prerrogativas para requisitar documentos e informações necessárias à apuração dos fatos geradores. O prazo decadencial para constituição do crédito tributário mediante lançamento de ofício conta-se a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, conforme estabelecido no:
Alternativas
Q3984044 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca, prevista constitucionalmente, estabelece limitações ao poder de tributar nas relações entre as entidades federativas. Seu alcance material abrange: 
Alternativas
Q3984043 Direito Tributário
O fato gerador da obrigação tributária principal constitui situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Em relação aos elementos do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
Alternativas
Q3984042 Direito Tributário
As garantias e privilégios do crédito tributário conferem a este posição de preferência em relação a outros créditos na solução do ativo do devedor. De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional) e a legislação complementar brasileira, é correto afirmar que o crédito tributário:
Alternativas
Q3984041 Direito Tributário
A constituição do crédito tributário ocorre por meio do lançamento, ato jurídico-administrativo que materializa a obrigação tributária principal. De acordo com a classificação do Código Tributário Nacional, o lançamento por homologação é característico: 
Alternativas
Q3984040 Direito Tributário
A classificação dos tributos, conforme o critério legal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, estabelece as competências e as hipóteses de incidência para cada espécie tributária. Nesse contexto, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é classificado como: 
Alternativas
Q3984039 Direito Tributário
No ordenamento jurídico-tributário brasileiro, a certidão negativa de débitos constitui instrumento de controle fiscal e comprovação de regularidade perante a Fazenda Pública. Em relação aos seus efeitos perante a Administração:
Alternativas
Q3984038 Direito Tributário
No contexto da substituição tributária progressiva (para frente), a responsabilidade na substituição tributária pelo imposto incumbe ao substituto tributário:
Alternativas
Q3984037 Direito Tributário
No âmbito da administração tributária federal brasileira, a competência para o julgamento de processos que discutam a exclusão do crédito tributário, com base em matéria exclusivamente jurídica, é atribuída a: 
Alternativas
Q3905013 Pedagogia
A pedagogia Montessoriana valoriza materiais didáticos que são belos, feitos de elementos naturais (madeira, metal) e projetados para isolar uma única qualidade ou dificuldade. Esses materiais possuem um "controle de erro" intrínseco. O uso indiscriminado de "sucata" (materiais recicláveis) é muitas vezes evitado nesta abordagem, pois, embora criativo, este material não estruturado carece de um objetivo pedagógico sensorial: 
Alternativas
Q3905012 Pedagogia
No planejamento da pré-escola, o professor deve organizar o ambiente físico da sala para que ele seja educativo. A organização do espaço em áreas temáticas (ex: canto da leitura, canto do faz-de-conta, canto de jogos) permite que a criança escolha sua atividade e promove a autonomia. Essa organização é chamada de: 
Alternativas
Q3905011 Pedagogia
A pedagogia de Célestin Freinet (discutida na "Revista do Professor") valoriza o trabalho real e a livre expressão. Na pré-escola, uma técnica freinetiana adaptada, onde a criança conta um fato do seu dia e o professor atua como escriba, validando sua história para a turma, é a do:
Alternativas
Q3905010 Pedagogia
A avaliação na Educação Infantil (pré-escola) deve ser realizada sem o objetivo de promoção ou retenção. 

A ferramenta mais adequada para este fim, focada na observação contínua do processo de desenvolvimento da criança, é o:
Alternativas
Q3905009 Pedagogia
O trabalho com o "número" na pré-escola foca nas estruturas lógico-matemáticas.
Antes de a criança aprender a contar mecanicamente, ela precisa construir noções prévias. A atividade de pedir para a criança "separar todos os blocos vermelhos" está trabalhando a noção de:
Alternativas
Q3905008 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece o princípio da proteção integral. Na pré-escola, isso se traduz na garantia de que a criança é um sujeito de direitos. Um desses direitos fundamentais, que é eixo do currículo infantil, é o direito de:
Alternativas
Respostas
101: D
102: B
103: A
104: C
105: D
106: B
107: B
108: A
109: D
110: C
111: B
112: D
113: A
114: B
115: A
116: B
117: A
118: C
119: D
120: C