“Mary Richmond, em 1917, foi à pioneira no interesse pela formação do assistente social”. Esta interrogava o que lhe competia fazer, à semelhança de outros profissionais. Neste contexto, referente às atribuições do assistente social, leia os itens que seguem e após realize o que se pede:

I. Cabe ao assistente social estudar casos sociais (casework) para compreensão dos fatos e da vida do indivíduo.

II. A Assistência Social deve ser entendida como uma política exclusiva de proteção social.

III. Cabe ao profissional planejar o tratamento para a formulação dos objetivos e fixação de metas.

IV. Cabe tratar casos individuais em âmbito coletivo, levando indivíduos e comunidades ao uso de suas potencialidades.

V. O assistente social ao intervir junto a um problema deve examinar a área de interação onde ocorre e dirigir seus esforços para identificar os fatores que bloqueiam o funcionamento entre os indivíduos e os recursos sociais organizados na comunidade.

Dos itens acima são INCORRETOS os apontados na alternativa:

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:

I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.

II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.

III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.

IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Segundo o Código Tributário Municipal, a anistia será concedida:

I. Somente por lei.

II. Abrangerá apenas as infrações cometidas anteriormente à sua vigência, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo, ou por terceiro, em benefício daquele.

III. Abrangerá apenas as infrações resultantes do conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

IV. Em caráter geral.

As Normas Gerais de Direito Tributário estabelecem algumas limitações ao Poder de Tributar, sendo, portanto, vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, salvo os soldos, aposentos, montepios e subsídios.

II. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ou antes, de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, salvo exceções constitucionais.

III. Instituir tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços: uns dos outros, dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, bem como sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

IV. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, podendo tais leis retroagir quando estabelecerem novos critérios de fiscalização.

Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município, no que se refere ao Lançamento:

I. O crédito tributário será constituído pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, e, sendo o caso, aplicar as penalidades cabíveis.

II. O lançamento é ato vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, ressalvadas as hipóteses de exclusão ou suspensão de crédito fiscal na legislação tributária municipal.

III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela legislação então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

IV. O lançamento é ato vinculado, e portanto não há margem de discricionariedade, não podendo ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, ou de atividade de autoridade administrativa, salvo recurso de ofício.

Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município, conforme disposto na Lei 002/2009:

I. O Município de Morro da Fumaça é competente para instituir Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, também os de garantia, como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI; e sobre os Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

II. São municipais as Taxas pela utilização de Serviços Públicos - TSP; e pelo exercício regular do Poder de Polícia – TPP.

III. Decorrentes de Obras Públicas Municipais, que gerem valorização imobiliária, poderá ser instituída Contribuição de Melhoria.

IV. O Município de Morro da Fumaça poderá instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Relacionado aos antiarrítmicos, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:

I. Os antiarrítmicos da classe IA exercem bloqueio moderado sobre os canais de Na+ e prolongam a repolarização tanto das células do nó AS quanto dos miócitos ventriculares.

II. São considerados antiarrítmicos da classe A, a quinidina, a procaínamida e a disopiramida.

III. Os agentes antiarrítmicos da classe II são agonistas β adrenérgicos.

IV. Os antiarrítmicos da classe IB incluem a lidocaína, mexiletina e a fenitoina.

V. Os antiarrítmicos da classe IC são os mais potentes bloqueadores dos canais de Na+ e exercem pouco ou nenhum efeito sobre a duração do potencial de ação.

VI. Amiodarona é fármaco com propriedades antiarrítmicas de classe I. É usada no controle da arritmia ventricular e supraventricular, assim como aquela relacionada à síndrome de Wolff-Parkinson-White.

Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

No tratamento farmacológico deve-se considerar, sobretudo, a melhor via de administração do medicamento para o paciente. Referente ao tratamento leia os itens que seguem e assinale o que se pede:

I. Deve-se considerar que após a administração da primeira dose (ataque) ao se administrar a dose subsequente (manutenção), havendo resíduo da dose anterior, pode–se esperar um acumulo do fármaco pela administração de doses consecutivas gerando impregnação do paciente para aquele regime posológico da terapia de doses múltiplas.

II. O uso de psicotrópicos em pacientes etilistas em processo de abstinência deve ser evitado uma vez que estas drogas podem favorecer a convulsão e a dependência.

III. Em casos de pacientes portadores de diabetes mellitus, pode ocorrer a redução do número de receptores de insulina na superfície das células que utilizam a glicose tornando esses pacientes pouco sensíveis à insulina, requerendo maiores doses do medicamento.

IV. Os psicofármacos são frequentemente usados no tratamento das síndromes neuropsiquiátricas em pacientes infectados pelo HIV.

V. Algumas literaturas sugerem o uso de antipsicóticos em associação, para o tratamento de asma, pois estes evitam a depressão do sistema nervoso central e depressão respiratória.

Dos itens acima estão INCORRETOS os itens apontados na alternativa:

Selecionar medicamentos e materiais tem como objetivo escolher, dentre todos os itens fornecidos pelo mercado, aqueles que são necessários para atender a população assistida por determinada organização, com grau de resolução. Relacionado a esta afirmativa, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) É caracterizado como consumo horizontal ou regular o aumento do consumo de forma crescente e ordenada, para o período de tempo analisado.

( ) É caracterizado como consumo aleatório irregular o consumo com grandes oscilações para o período de empo analisado.

( ) É caracterizado como consumo sazonal as oscilações regulares tanto positivas como negativas.

( ) Uma forma simples de determinar a quantidade a ser adquirida de medicamentos e insumos é realizar a projeção da demanda, ou seja atualizar o consumo do ano anterior considerado somente crescimento vegetativo da população.

( ) Indica-se ponto de pedido ou “ressuprimento” a quantidade existente no estoque suficiente para manutenção da distribuição.

A ordem CORRETA de cima para baixo está na questão:

No que tange as atribuições do profissional farmacêutico no controle, distribuição, dispensação de medicamentos, leia os itens que seguem após assinale o que se pede:

I. O controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação estão apontados na Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

II. O ambiente da farmácia para armazenagem dos produtos poderá utilizar prateleiras de papelões, sendo as áreas de quarentena os locais para armazenamento de materiais com a validade preservada, ainda, recomenda-se estocar os medicamentos em local fresco, ventilado, longe de fontes de calor e umidade, evitando a exposição solar direta, em temperatura ambiente de até 25ºC.

III. Na solicitação do primeiro talonário de notificação de receita “A”, o profissional ou o portador poderá dirigir-se, pessoalmente, ao Serviço de Vigilância Sanitária para o cadastramento ou encaminhar ficha cadastral devidamente preenchida com sua assinatura reconhecida em cartório.

IV. O balanço de substâncias psicoativas e outras substâncias sujeitas a controle especial – BSPO deverá ser a cópia fiel e exata da movimentação das substâncias constantes nas listas do regulamento técnico e de suas atualizações, registrada nos livros.

V. Quanto às embalagens, de acordo com a Portaria nº 344 de 12/05/1998, a qual aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial é permitido as drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos.

Dos itens acima estão CORRETOS os apontados na alternativa:

Sobre as soluções parenterais, está correto afirmar:

I. Soluções injetáveis de glicose a 0,9% são conhecidas como soluções fisiológicas, isotônicas sendo utilizadas para reposição hidroeletrolítica ou como veiculo para a infusão de medicamentos.

II. Soluções de ringer e ringer com lactato são utilizadas para reposição hidroeletrolítica, pois contém os eletrólitos primários encontrados no plasma, entretanto, as concentrações de potássio e cálcio não são suficientes para a correção de deficiência destes eletrólitos, sendo então necessária a inclusão de aditivos em quantidades terapêuticas para este propósito.

III. Soluções injetáveis de cloreto de sódio são utilizadas principalmente na concentração de 5% (isotônica) para reposição hídrica, como fonte de energia ou veiculo para infusão de medicamentos.

IV. A criação de uma central de misturas intravenosas, ao mesmo tempo que eleva a segurança dos medicamentos administrados ao paciente, disponibiliza a equipe de enfermagem para dedicar-se a assistência ao paciente.

V. Soluções parenterais são soluções injetáveis para serem administradas por via parenteral com o objetivo apenas de repor eletrólitos, albumina, aminoácidos, carboidratos.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de Agosto de 2009, dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas, sobre esta resolução, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica apenas no ambiente da farmácia ou drogaria, buscando a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos.

( ) A aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos oferecida na farmácia e drogaria deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando à melhoria da sua qualidade de vida.

( ) São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica, a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos, a realização de curativos e aplicação de vacinas.

( ) A atenção farmacêutica domiciliar consiste no serviço de atenção farmacêutica disponibilizado pelo estabelecimento farmacêutico no domicílio do usuário.

( ) O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica às autoridades sanitárias.

A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:

I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Anvisa N° 80, de 11 de maio de 2006, trata do fracionamento de medicamentos, com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

I. Os medicamentos isentos de prescrição destinados ao fracionamento somente serão fracionados no momento da dispensação, sendo vedada a exposição direta desses produtos aos consumidores e usuários de medicamentos.

II. É permitida a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.

III. Após o fracionamento, a embalagem primária fracionada deve ser acondicionada na embalagem secundária para fracionados, adequada à manutenção de suas características específicas, na qual deve conter rótulo referente ao medicamento fracionado.

IV. O procedimento de fracionamento de medicamentos é privativo de farmácias devidamente regularizadas junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes, segundo a legislação vigente.

V. O fracionamento somente será efetuado após a apresentação da prescrição pelo consumidor e usuário de medicamentos, na quantidade exata de unidades farmacotécnicas prescritas, seguido da dispensação imediata do medicamento, sendo vedado realizá-lo previamente.

Referente aos itens acima as informações INCORRETAS está na alternativa: