Questões de Concurso Comentadas para ipefae

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Q3975670 Direito Civil
João é criador de cavalos. Costuma comprar de Roberto, fazendeiro local, grãos para fazer ração aos animais. Foi firmado um contrato escrito entre João e Roberto sobre a obrigação deste entregar, no final do semestre, 10 toneladas de grãos. O contrato não mencionava a quem caberia definir o tipo de grão.
Nas vésperas do vencimento, João efetuou o pagamento do valor combinado, e está agora aguardando a entrega do material.
Nesse caso, com base nas regras previstas no Código Civil no que diz respeito aos direitos das obrigações, é certo afirmar que:
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Q3975669 Direito Constitucional
Foi editada determinada lei federal que, aos olhos do Procurador Geral da República, foi considerada inconstitucional. Este ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Devido a emergencialidade da situação, pediu o autor a concessão de medida cautelar visando obter a suspensão dos efeitos da referida lei. Diante do disposto na Constituição Federal e na Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processamento e julgamento da ADI, é certo afirmar que:
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Q3975668 Direito Constitucional
Com base nas regras constitucionais previstas sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário, analise as afirmações abaixo e responda.

I – são funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia, a Defensoria Pública e os juízes de paz.

II – não mais existem juízes classistas na Justiça do Trabalho.

III – justiça desportiva e juízo arbitral não são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário.

IV – não mais existem tribunais de alçada e os tribunais de contas são órgãos do Poder do Judiciário.

V – todos os juízes integrantes do Poder Judiciário obterão vitaliciedade no emprego após 2 anos no exercício do cargo.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: 
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Q3975667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo prevê o expressamente o Código de Processo Civil, a petição inicial precisa apresentar alguns requisitos para que seja considerada apta ao regular desenvolvimento do processo. Dentre os requisitos, podemos citar o endereçamento, a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos, além de outros. Caso a inicial não preencha satisfatoriamente estes requisitos, será indeferida. Um dos motivos de indeferimento da petição inicial se dá pela sua inépcia.
Segundo prevê expressamente o CPC, NÃO É motivo capaz de causar a inépcia da inicial:
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Q3975665 Direito Administrativo
Visando garantir efetividade e qualidade na prestação do serviço público, a Lei nº 8.987/95 regulamenta o regime de permissão e concessão.
Com base no dispositivo acima, analise as frases abaixo e responda.

I – o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

II – declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 60 dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa, devendo o procedimento administrativo ser concluído no prazo de até 120 dias, sob pena de se considerar inválida a intervenção.

III – cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q3975664 Direito Administrativo
Com base nas regras previstas na Lei nº 14.133/21, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos, analise as frases abaixo e responda.


I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.

II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.

III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.



Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: 
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Q3975663 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo de âmbito federal, previsto na Lei nº 9.784/99, analise as opções abaixo e responda.

I – o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Se houver vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

II – a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

III – o órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q3975662 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na hipotética situação abaixo, analise as afirmações e aponte aquela que se encontra correta, conforme prevê a lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP:
O vice prefeito e o prefeito da cidade, eleitos há 2 anos e 6 meses, dirigindo-se para um determinado bairro da cidade para participarem da inauguração de uma creche, faleceram tragicamente em um acidente de carro, vagando simultaneamente os dois cargos. Nesse caso, é certo que: 
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Q3975661 Direito Constitucional
Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.


I – o Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade.

II – a intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais.

III – o trabalho é obrigação social, sendo garantido a todos o direito ao emprego e à justa remuneração que proporcione existência digna na família e na sociedade.

IV – o Município considerará o capital não apenas como instrumento produtor de lucro mas, também, como meio de expansão econômica e de bem-estar coletivo.

V – o Município manterá órgãos especializados incumbidos de exercer ampla fiscalização dos serviços públicos por ele concedidos e da revisão de suas tarifas.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q3975660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP, analise as frases abaixo e responda.

I – o sistema de ensino assegurará aos alunos necessitados condições de eficiência escolar, sendo o ensino oficial do Município gratuito exclusivamente no ensino fundamental e préescolar.

II – o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.

III – o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa e o Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino.

IV – o Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: 
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Q3975659 Direito Tributário
A arrecadação de impostos é a principal forma de obtenção de receita por parte da Fazenda Pública. A legislação define a competência tributária da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Com base nas regras constitucionais e da Lei Orgânica Municipal da cidade de Andradas-SP, analise os impostos abaixo e destaque aquele que NÃO É de competência municipal.
I – propriedade predial e territorial urbana.
II – transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de  garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III – propriedade territorial rural.
IV – doação de bem imóvel.

Das assertivas acima, NÃO SÃO impostos da competência municipal apenas aqueles que constam em:
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Q3975658 Direito Previdenciário
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas, dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7 anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
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Q3975657 Direito Eleitoral
Aylen D´Avila, argentina naturalizada brasileira, pensa em concorrer a uma vaga no legislativo da cidade de Andradas-SP. Para tanto, a lei orgânica municipal exige o preenchimento de algumas condições de elegibilidade para o mandado de vereador.
Com base no previsto na lei mencionada, analise as exigências abaixo.

I – a nacionalidade brasileira. II – o domicilio eleitoral na circunscrição. III – a idade mínima de dezoito anos. IV – residir no Município há pelo menos 6 meses antes das eleições.

Dos requisitos exigidos pela lei, estão corretos apenas aqueles indicados nas assertivas.
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Q3975656 Direitos Humanos
Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento: 
Alternativas
Q3975654 Redes de Computadores
É uma rede privada que usa a estrutura física de uma rede pública, como a internet, e seu funcionamento baseia-se em criptografia. A definição precedente refere-se à/ao:
Alternativas
Q3975653 Noções de Informática
O Bloco de Notas é um pequeno programa que acompanha o Microsoft Windows, permitindo, em tal contexto, uma forma bem simples de edição de textos. Por padrão, no Bloco de Notas, os arquivos são salvos no formato: 
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Q3975648 Português
"A herança"

Mariana encontrou a carta quando revirava os pertences da avó, falecida há pouco mais de uma semana. A letra, ainda que trêmula, era inconfundível. "Minha neta", começava ela, "sei que você me julgava rígida, talvez injusta. Não me cabe agora justificar-me; o tempo já o fez por mim. Mas quero que saiba que tudo o que fiz — cada palavra dura, cada silêncio imposto — teve em vista teu bem. Não o entenderás agora, e não peço que o entendas. Apenas guarda isto: o amor se revela de muitas formas, e algumas delas são quase impossíveis de reconhecer quando se é jovem. Perdoa-me, se puderes. Se não puderes, que esta carta, pelo menos, te sirva para compreender que também eu fui jovem um dia, e que também me feriram, e que também aprendi a ferir por medo de ser ferida. A casa é tua. Os bens são teus. Mas o que realmente importa está nestas linhas, que agora te entrego, e que guardaram por tanto tempo o que minha boca nunca soube dizer."


TELLES, Lygia Fagundes. As horas nuas. São Paulo: Companhia das Letras, 2010 p. 50
Considerando a sequência "que também eu fui jovem um dia, e que também me feriram, e que também aprendi a ferir por medo de ser ferida", analise as seguintes afirmações:


I. Os três "que" são conjunções integrantes, introduzindo objetos diretos oracionais do verbo “compreender”, coordenados entre si.

II. O pronome "me" em "me feriram" exerce função de sujeito, indicando que a avó sofreu a ação de ferir; já em "aprendi a ferir", o pronome está ausente porque o verbo "ferir", nesse contexto, causa ambiguidade, que é exatamente a intenção da autora.

III. A estrutura "por medo de ser ferida" está redigida na voz passiva ("ser ferida"), e o agente da passiva está implícito, indeterminando o responsável pelo ato de ferir.

IV. A repetição anafórica de "que também" cria um efeito de intensificação emocional, coesivo e coerente com a confissão da avó, progressivamente reveladora de sua vulnerabilidade.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3975647 Português
"A herança"

Mariana encontrou a carta quando revirava os pertences da avó, falecida há pouco mais de uma semana. A letra, ainda que trêmula, era inconfundível. "Minha neta", começava ela, "sei que você me julgava rígida, talvez injusta. Não me cabe agora justificar-me; o tempo já o fez por mim. Mas quero que saiba que tudo o que fiz — cada palavra dura, cada silêncio imposto — teve em vista teu bem. Não o entenderás agora, e não peço que o entendas. Apenas guarda isto: o amor se revela de muitas formas, e algumas delas são quase impossíveis de reconhecer quando se é jovem. Perdoa-me, se puderes. Se não puderes, que esta carta, pelo menos, te sirva para compreender que também eu fui jovem um dia, e que também me feriram, e que também aprendi a ferir por medo de ser ferida. A casa é tua. Os bens são teus. Mas o que realmente importa está nestas linhas, que agora te entrego, e que guardaram por tanto tempo o que minha boca nunca soube dizer."


TELLES, Lygia Fagundes. As horas nuas. São Paulo: Companhia das Letras, 2010 p. 50
Sobre o uso dos pronomes e a coesão referencial no texto, analise as seguintes assertivas:

I. O pronome "ela" em "começava ela" retoma o termo "Mariana", funcionando como elemento de coesão e evitando a repetição desnecessária.
II. O pronome "teu" em "teu bem" tem o mesmo referente do pronome "você" e do vocativo “Minha neta”.
III. O pronome "o" em "não o entenderás" retoma o que se afirma no período anterior, garantindo a progressão temática.
IV. O pronome "me" em "Perdoa-me", segundo a gramática normativa, exerce função de sujeito, enquanto em "não peço que o entendas" o pronome "o" funciona como objeto indireto de "entendas".

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3975646 Português
"O silêncio dos inocentes"

O escritor, cujas obras haviam sido aclamadas pela crítica e pelo público, sentia-se, paradoxalmente, cada vez mais oco. As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar. Era como se a linguagem o tivesse traído, abandonando-o justamente quando mais precisava dela. O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira. E se ele não passasse de um impostor? E se a verdade que buscara revelar estivesse, na verdade, oculta sob camadas tão densas de artifício que nem mesmo ele próprio conseguia mais distinguir onde terminava a sinceridade e começava a farsa?


ROTH, Philip. A marca humana. Tradução de Paulo Henriques Britto. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 94
Analise o fragmento "O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira" e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3975645 Português
"O silêncio dos inocentes"

O escritor, cujas obras haviam sido aclamadas pela crítica e pelo público, sentia-se, paradoxalmente, cada vez mais oco. As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar. Era como se a linguagem o tivesse traído, abandonando-o justamente quando mais precisava dela. O que o angustiava, porém, não era a possibilidade de nunca mais escrever, mas a terrível suspeita de que tudo o que produzira fora, no fundo, uma longa e elaborada mentira. E se ele não passasse de um impostor? E se a verdade que buscara revelar estivesse, na verdade, oculta sob camadas tão densas de artifício que nem mesmo ele próprio conseguia mais distinguir onde terminava a sinceridade e começava a farsa?


ROTH, Philip. A marca humana. Tradução de Paulo Henriques Britto. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 94
Considerando a estrutura sintática do período "As palavras, que outrora lhe fluíam com a naturalidade de um rio em despenhadeiro, agora resistiam em brotar", é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
381: D
382: D
383: D
384: C
385: D
386: A
387: B
388: B
389: C
390: D
391: A
392: A
393: A
394: A
395: D
396: C
397: C
398: D
399: B
400: A