De acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, cabe às operadoras de plano de assistência à saúde oferecer qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como: custeio de despesas; oferecimento de rede credenciada ou referenciada; reembolso de despesas; mecanismos de regulação; qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor; e vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.

O ente público competente para normatizar e fiscalizar o cumprimento do dispositivo legal é o(a)

Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em informar a descrição pormenorizada de suas instalações, os equipamentos destinados à prestação de serviços e a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, inclusive com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

Assim sendo, e de acordo com a Lei n° 9.656/1998 e posteriores alterações, fica a referida operadora

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos, quando existentes nos edifícios públicos e privados, denomina-se barreira

A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Essa lei define que a possibilidade e a condição de alcançar para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação se denomina

Um assessor governamental foi designado para compor comissão para aplicar a Convenção n° 155 da OIT.

Dentre as normas aplicáveis, ele verificou que, na execução das medidas de proteção ao trabalhador,

Um estudante de medicina realiza pesquisa sobre a aplicação interna da Convenção n° 139 da OIT. Um dos itens que ele constatou estar previsto na referida Convenção é:

Um consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema.

Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal n° 7.602/2011, tem atribuição para atuar na

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir o seu contrato de trabalho para exercer atividades autônomas.

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, no momento da rescisão, o empregador deve fornecer a esse empregado a cópia autêntica do

Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei n° 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na

Um médico do trabalho foi consultado por determinada empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos da Lei n° 8.213/1991, o referido documento é necessário para as atividades que gerem aposentadoria

Para os efeitos da Norma Regulamentadora n° 17, referente à Ergonomia, requisitos técnicos tais como as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas constituem parâmetros necessários e obrigatórios quando se avalia a(o)

Um estudo implementado pelo Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, no ano de 2003, pesquisou diferenciais de morbidade na saúde do homem e da mulher na terceira idade, em abordagem ambulatorial direta, chegando aos valores discriminados na Tabela abaixo:

Respostas positivas (%) à pergunta sobre doenças/condições crônicas segundo idade (em anos) e sexo. Projeto SABE, Município de São Paulo, 2002.

A análise do conteúdo da Tabela permite constatar que

O termo contenção é usado para descrever os métodos de segurança utilizados na manipulação de materiais infecciosos em um meio laboratorial onde estão sendo manejados ou mantidos. O objetivo da contenção é reduzir ou eliminar a exposição da equipe de um laboratório, de outras pessoas e do meio ambiente em geral aos agentes potencialmente perigosos. Assim sendo, quando o empregador promove a proteção da equipe do laboratório e do meio ambiente de trabalho contra a exposição aos agentes infecciosos, através do uso de boas técnicas de microbiologia, de equipamentos de segurança adequados, inclusive vacinas para fornecer elevado nível de proteção pessoal, diz-se que a contenção adotada é do tipo

Os quimioterápicos antineoplásicos somente devem ser preparados em área exclusiva, de acesso restrito aos profissionais envolvidos, devendo dispor de vestiário de barreira com dupla câmara, sala de preparo dos quimio-terápicos, local para as atividades administrativas e local exclusivo para estocagem dos medicamentos. A sala de preparo deve possuir Cabine de Segurança Biológica Classe II B2, e, na sua instalação, devem ser previstos suprimento de ar necessário ao seu funcionamento, local e posicionamento, de forma a evitar a formação de turbulência aérea. Devem ser elaborados e disponibilizados aos trabalhadores manuais de procedimentos relativos a limpeza, descontaminação e desinfecção de todas as áreas, incluindo superfícies, instalações, equipamentos, mobiliário, vestimentas, EPI e materiais. Além disso, todos os profissionais envolvidos devem lavar adequadamente as mãos, antes e após a retirada das luvas.

Essas medidas técnicas de biossegurança se justificam porque os aerodispersóis medicamentosos podem ser absorvidos por vias

Um paciente adulto e eutrófico deu entrada na emergência com quadro clínico atípico caracterizado por manifestações de febre, calafrios, cefaleia, lombalgia, mialgia generalizada, prostração, náuseas e vômitos, e história de adentramento em mata para caminhada ecológica. Sem antecedentes de etilismo. Foi medicado sintomaticamente e orientado. Três dias após, retornou com queixa de ressurgimento da febre, diarreia e vômitos em borra de café. Permaneceu internado para exames, observação e complementação diagnóstica, evoluindo rapidamente para insuficiência hepatorrenal caracterizada por icterícia, oligúria, anúria e albuminúria, acompanhadas de manifestações hemorrágicas: gengivorragia, epistaxe, otorragia, hematêmese, melena, hematúria, sangramentos pontuais nos locais de punção venosa e prostração intensa, além de comprometimento progressivo do sensório, com obnubilação mental e torpor, com evolução para coma e morte.

Diante do quadro descrito, a hipótese diagnóstica mais adequada é

Uma paciente do sexo feminino, com 60 anos, que procedia a reposição hormonal desde a menopausa aos 50 anos, procurou serviço ambulatorial de ginecologia com queixa de inchaço doloroso de toda a mama esquerda, sem inversão do mamilo, sem nodulação palpável à compressão da mama, e ausência de secreção serosa ou sanguinolenta pelo mamilo. Tecido cutâneo mamário sem pregueamento visível. A mamografia digital revelou pequeno nódulo denso, com cerca de um centímetro, no quadrante superior externo esquerdo, de contornos espiculados e maldelineados.

A hipótese diagnóstica mais provável é que se trate de

Um paciente diabético e insulinodependente, com história de uso irregular de doses intradérmicas de insulina e em curso de estresse agudo ensejado por situação econômico-financeira fragilizada, deu entrada no serviço de emergência com quadro de agitação psicomotora e queixas de dormência, queimação, sensação de pontadas nos membros inferiores, que lhe têm afetado significativamente a qualidade de vida. Refere, ainda, ter observado redução da sensibilidade táctil, térmica e dolorosa nas pernas, inclusive diante de qualquer trauma direto nos membros inferiores.

A hipótese diagnóstica mais provável é que se trate de

Um paciente jovem com história de febre alta (39°C a 40°C), de início abrupto, acompanhada de cefaleia, prostração, dores musculares e articulares, atrás dos olhos e exantema difuso, com prurido. Cinco dias após o início dos sinais e sintomas, ocorreu remissão da febre, mas surgiram manifestações hemorrágicas espontâneas, como epistaxe e petéquias. Escleróticas anictéricas e hipotensão arterial. Ausência de manifestações neurológicas. O hemograma completo revelou plaquetopenia abaixo de 100 mil/milímetro cúbico.

Pela descrição do quadro, a hipótese diagnóstica mais provável é

A probabilidade de um indivíduo apresentar hipertensão arterial ao longo de sua vida é de aproximadamente 90%. A hipertensão arterial é um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares, aumentando o risco de desenvolvimento de insuficiência coronária e cardíaca, hipertrofia do ventrículo esquerdo, acidente vascular cerebral e insuficiência renal crônica. A adoção de hábitos de vida saudáveis por todas as pessoas é essencial para a prevenção do desenvolvimento de hipertensão arterial, já que reduzem a pressão arterial, aumentam a eficácia da terapia medicamentosa e diminuem o risco cardiovascular. A combinação de dois ou mais itens no estilo de vida estão associados a melhores resultados no tratamento não medicamentoso.

A combinação de medidas plenamente adequadas à prevenção do desenvolvimento de hipertensão arterial é a seguinte:

Um paciente do sexo masculino e hipertenso foi subitamente acometido por dor retroesternal irradiada para a face interna do braço esquerdo, intensa, acompanhada de agitação psicomotora, náuseas e vômitos. Ao exame físico, apresentava hipotensão arterial severa, palidez cutâneo-mucosa, pele fria e úmida. O eletrocardiograma de urgência revelou supradesnivelamento de ST e alterações eletrocardiográficas registradas de V1 a V6.

O quadro clínico apresentado sugere que o paciente esteja sendo acometido por