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Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas
I - O orçamento monetário deverá compatibilizar-se com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada.
II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.
III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos.
IV - As leis orçamentárias incluem o orçamento monetário, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
São corretas APENAS as proposições
Isso posto, o dever de antecipar o pagamento do aludido ICMS devido pelo contribuinte em questão, sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade do contribuinte, expressamente o homologa, enquadra-se na modalidade de lançamento tributário
A esse respeito, o STJ
I - Os processos que envolvam a aplicação da lei deverão ser suspensos até que seja julgado o mérito da ADI.
II - O STF deverá proceder ao julgamento da ADI no prazo de 180 dias, sob pena de perda da sua eficácia.
III - A decisão da cautelar em ADI terá efeito ex nunc, salvo se o STF entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
É correto o que se afirma em
A esse respeito, a legislação vigente estabelece que
Analisando esse quadro, à luz das normas processuais aplicáveis à espécie, verifica-se que
À vista disso, com base na Lei no 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode
Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,
Trata-se de contrato que
A eficiência de bomba hidráulica depende, em grande parte, do seu correto dimensionamento. A função essencial de uma bomba hidráulica é fornecer uma vazão desejada além de vencer a resistência total existente, que corresponde a altura manométrica.
NÃO são componentes dessa resistência total, ou altura manométrica,Com relação à vistoria de cabines e painéis elétricos, uma das técnicas de inspeção é através de termografia.
Essa técnica, entre outras coisas, permiteA norma da ABNT que estabelece um sistema para projeto e execução de instalações elétricas de média tensão, com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à frequência industrial, aplicada a partir do ponto de entrega de fornecimento, é a NBR
O Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) de uma edificação é projetado através do método de Franklin. Apenas um captor, que se encontra a uma altura de 12 m em relação à base, é utilizado, e o ângulo de proteção do sistema é de 30°.
Então, o valor, em metros, do raio de proteção desse SPDA éConsidere a suíte Microsoft Office 2007 para responder às questões de nos 18 a 20.
Considere a figura de uma planilha do Microsoft Excel.

De acordo com essa figura, o gráfico inserido para os dados da planilha foi do tipo
Considere a suíte Microsoft Office 2007 para responder às questões de nos 18 a 20.
Considere o seguinte texto digitado no aplicativo Word:
Word é um editor de textos. Excel processa planilhas. PowerPoint trabalha com slides. Selecionando-se esse texto e aplicando-lhe apenas uma vez o comando Marcadores, o resultado obtido seráConsidere a suíte Microsoft Office 2007 para responder às questões de nos 18 a 20.
Incluído na Faixa de Opções da guia Início, no aplicativo PowerPoint, o comando Formatar Pincel é usado para
Com relação às regras básicas da álgebra booleana, verifica-se que
É comum classificar as pastilhas de CI pela quantidade de integração que elas suportam, ou seja, a quantidade de portas lógicas.
Uma integração constituída de até 100.000 portas é classificada como