Questões de Concurso Comentadas para cesgranrio

Considere o texto sobre a desindustrialização no Brasil.

A indústria de transformação é o setor econômico capaz de afetar as estruturas da sociedade tipicamente capitalista, promovendo diversificação, progresso técnico e aumento das bases de arrecadação do Estado. Destarte, desde o início dos anos 2000, o debate sobre a desindustrialização no Brasil tem motivado discussões para a compreensão das relações entre as dinâmicas do investimento, produção e comércio exterior no país. Considerando aspectos históricos e estruturais, a desindustrialização brasileira pode ser compreendida como a desarticulação do sistema econômico nacional que foi erigido no período de industrialização por substituição de importações. Essa desarticulação tem enfraquecido as conexões comerciais e produtivas entre os distintos compartimentos industriais, que conectavam distintas porções territoriais do país, levando a um esgarçamento do tecido produtivo. O agravamento da desindustrialização tem incorrido em destruição do parque produtivo nacional, que se manifesta por meio da redução da produção, bem como da aceleração da reprimarização da pauta exportadora.
SAMPAIO, D. Desindustrialização e a política nacional de desenvolvimento regional no Brasil: breves notas. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 17, jul.-dez. 2017, p.30. Adaptado.

Nesse contexto, uma decorrência do processo de desindustrialização é caracterizada pela situação econômica de

Considere o texto referente à comunidade LGBT.

A Constituição Federal elenca em seu artigo 3º os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, o Brasil é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBT no mundo. Relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, ILGA, aponta que o país é o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBT. Também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, GGB, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no Brasil. Conforme a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.
Disponível em: https://editoraforum.com.br/noticias/7-direitos-lgbtqia-para-conhecer-e-respeitar/. Acesso em: 01 dez. 2023. Adaptado.

Nesse contexto, com relação à luta por direitos dessa comunidade,

Considere o texto sobre o agronegócio no Brasil.

Particularmente para o Brasil, as exportações do agronegócio são muito importantes para o saldo comercial da economia como um todo. No início dos anos 1990, o volume das exportações do agronegócio brasileiro era baixo, pois a maior parte da produção do setor atendia ao mercado interno. A partir desse período, porção crescente dos produtos da agropecuária passou a ser intensificada no Centro-Oeste, configurando, ao mesmo tempo, a interiorização do crescimento e o direcionamento ao comércio exterior. Políticas de ajuste macroeconômico, bem como o controle do processo inflacionário, influenciaram diretamente nesse processo, juntamente com os avanços tecnológicos e as políticas públicas direcionadas ao setor. O saldo do comércio internacional do agronegócio passou de US$ 10 bilhões, em 1990, para US$ 142 bilhões, em 2022, o equivalente a uma taxa anual de crescimento de 8,6%.
FERREIRA, Z.; VIEIRA FILHO, J. Competitividade internacional do agronegócio. In: VIEIRA FILHO, E.; GASQUEs, J. (org.). Agropecuária Brasileira: evolução, resiliência e oportunidades. Rio de Janeiro: Ipea, v. 1, 2023, p. 71. Adaptado.

Nesse contexto, com relação à relevância da participação do agronegócio brasileiro no comércio internacional, registra-se o seguinte comportamento:

Considere o texto sobre a economia brasileira.

Até 1990, a economia brasileira estava altamente protegida por várias barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio, e a política industrial era intervencionista, com grande variedade de incentivos, subsídios ao crédito e controle de preços. Um novo período de expansão se iniciou em 1993, marcado por uma liberalização. A principal preocupação de política econômica era a inflação. De uma taxa estável de 100% a.a. no início dos anos 1980, a inflação acelerou na maior parte da década, atingindo um pico de 2.574% a.a., em 1990. As medidas de política e a recessão reduziram a taxa um pouco em 1991 e 1992, mas a inflação acelerou novamente em 1993 e 1994. A resposta de política econômica incluiu pelo menos cinco planos distintos, procurando conter a inflação com um misto de controle de preços — ou congelamento — e tentativas de interromper a indexação.
HAY, D. A liberalização comercial brasileira após 1990 e o desempenho das grandes empresas industriais. In: IPEA. Pesquisa e Planejamento Econômico. Rio de Janeiro: Ipea, v. 30, n. 2, ago. 2000, p.185. Adaptado.

Nesse contexto, nos anos 1990, o plano que, com efeito, controlou a inflação nacional, reduzindo-a ao nível de 10%, foi o 

Considere o texto sobre mudanças climáticas e seus efeitos socioeconômicos.

Projeções de clima futuro mostram um clima mais quente em toda a América do Sul até finais do século XXI. Os máximos de aquecimento localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, em todas as estações do ano, e estendem-se para as regiões Nordeste e Sudeste. Com relação à precipitação, as projeções indicam um clima mais seco no verão no Leste da Amazônia, no Nordeste e no Norte, e aumentos nos extremos da precipitação nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Há projeções de aumento na frequência de períodos secos no Nordeste e no Norte. A população mundial e a do Brasil, em especial, concentram-se cada vez mais em centros urbanos. As atividades humanas que emitem gases de efeito estufa o fazem para atender às demandas dessa população, estejam essas atividades sendo realizadas dentro ou fora das cidades. O planejamento urbano e a gestão das cidades têm, e terão cada vez mais, uma grande interferência nos cenários futuros de mudança climática, por influenciar direta e indiretamente as fontes de emissão de gases de efeito estufa.
KLUG, L.; MARENGO, J.; LUEDEMANN, G. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da nova agenda urbana. In: COSTA, M. (org.). O Estatuto da Cidade e o Habitat III. Brasília, DF: Ipea, 2016, p. 308. Adaptado.

Nesse contexto, o planejamento urbano integrado que visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas deve incorporar o objetivo de

Considere o texto sobre a questão regional no Brasil.

O debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, prevalecente na década de 1990, estabeleceu-se de modo muito pessimista em função das expectativas negativas que se tinha acerca dos prováveis efeitos do forte movimento de abertura comercial, financeira e produtiva que se implementou no período, marcado pelo baixo crescimento econômico, elevado desemprego e fraca atuação governamental. No setor industrial, as periferias avançaram firmemente, se tornando regiões de atração para empreendimentos que passaram por forte reestruturação de custos na região “central”, em prol da desconcentração produtiva.
MONTEIRO NETO, A. Desigualdades regionais no Brasil: características e tendências recentes. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n.9, 2014, p. 68. Adaptado.

O relativo avanço produtivo nas regiões periféricas, nesse período, é explicado pelo seguinte fator:

Considere o texto sobre a produtividade da economia brasileira.

Independentemente da forma como se meça, de qual indicador ou nível de agregação se utilize ou ainda, a qual país se compare, a produtividade brasileira teve um desempenho muito fraco nas últimas décadas. Desde o final dos anos 1970, a produtividade brasileira não cresce de forma substantiva e sustentada. Nos anos 2000, foi possível perceber uma tendência de crescimento da produtividade até 2008, especialmente na produtividade total dos fatores. Todavia, esse crescimento foi muito tênue se observado o cenário de longo prazo, pois não foi suficiente para reverter a forte queda dos anos 1980. Se levarmos em conta, ainda, o aumento de capital humano observado nos últimos vinte anos, percebe-se que quase todo o ganho de produtividade se deveu a esse fator.
NEGRI, F.; CAVALCANTE, L. Os dilemas e desafios da produtividade no Brasil. In: _________ (org.). Produtividade no Brasil: desempenho e determinantes. Brasília, DF: Ipea, 2014, p. 47. Adaptado.

Responsável pelo ganho de produtividade da economia brasileira contemporânea, o fator capital humano é medido diretamente por meio de 

Considere o fragmento de texto abaixo.

Em algum momento entre 1740 e 1780, os eletricistas tornaram-se capazes de, pela primeira vez, dar por estabelecidos os fundamentos de seu campo de estudo. Daí para a frente orientaram-se para problemas mais recônditos e concretos e passaram cada vez mais a relatar os resultados de seus trabalhos em artigos endereçados a outros eletricistas, ao invés de em livros endereçados ao mundo instruído em geral.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva S.A, 1997, p.42.

O trecho foi extraído da obra de Thomas Kuhn e destaca, no contexto das ciências puras e aplicadas, um dos fundamentos mais importantes no campo da metodologia científica moderna.

O conceito metodológico-científico a que se refere o texto é o de

Segundo o pensador Karl Popper, um sistema teórico pode ser dito “axiomatizado” quando um conjunto de enunciados, os axiomas, tiver sido formulado de tal forma que satisfaça a requisitos fundamentais.
Sendo assim, para que um sistema teórico seja axiomatizado, ele, necessariamente, deve

Considere o fragmento de texto a seguir.

Formular uma definição aceitável de ciência empírica é tarefa que encerra dificuldades. Algumas dessas dificuldades decorrem do fato de que devem existir muitos sistemas teóricos cuja estrutura lógica é similar à estrutura lógica do sistema aceito, em um particular instante da História como sistema de ciência empírica. Esse fato é descrito, algumas vezes, afirmando-se que há grande número – presumivelmente infinito – de mundos logicamente possíveis.
POPPER, Karl R. – A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução: Leônidas Hegenberg; Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1974, p.40. Adaptado.

O sistema que se denomina no texto de ciência empírica é o de

Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada.
A Lei nº 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitação, exprime o seguinte entendimento: 

Um economista presta serviços para o Ipea, atuando como suporte para diversas atividades do órgão, tendo em vista sua experiência com a execução de orçamentos públicos. Ele sugere ao líder do grupo que deve haver maior cuidado com os contratos de repasse notadamente pela atuação das agências financeiras oficiais.
Nos termos da Portaria Interministerial nº 127/2008, tais agências atuam como

Um engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais nas várias regiões do país. A pesquisa verificou que a necessidade de manter ambiente ecologicamente equilibrado constitui ponto negocial relevante.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO é um objetivo do processo licitatório 

Considere-se a existência de uma lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bens móveis e Imóveis (galpão de reciclagem), bem como firmar contrato de prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos, com determinada Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis existente no Município. Afirma o Legislativo Municipal que a lei guarda constitucionalidade e plena legalidade, face à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre meio ambiente e combate à pobreza, regulamentando serviços. Além disso, afirma ser possível a dispensa de licitação, para a mencionada contratação, concluindo que é possível dispor sobre regras específicas no que tange à contratação, desde que atendam às particularidades do ente municipal.
Com relação a sua pertinência, a lei em comento é

Determinado Município, que havia editado decreto no qual ficara expresso que não seria adotada a Lei nº 14.133/2021 até o término do prazo nela mencionado para a revogação da Lei nº 8.666/1993, realizou chamamento público para seleção de entidade qualificada como organização social para assumir gestão dos serviços de atenção básica e centro de especialidades médicas, odontológicas e fisioterápicas. O edital nada menciona acerca da opção em não adotar a Lei nº 14.133/2021 no referido certame.
No caso descrito, é

A concorrência é modalidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o(a)

A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos da Administração Pública, destinada a substituir a Lei nº 8.666/1993, inova com relação à fiscalização dos contratos administrativos. A partir da aplicação de novos princípios, deixa mais claras as responsabilidades do fiscal de contratos e confirma a centralidade de sua ação para a boa execução contratual. Em seu conjunto, promove uma mudança do foco para a governança e a obtenção de resultados nos contratos administrativos.
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:

Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas, com impacto nacional.
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:

Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua sede.
Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,