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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339277
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, julgue as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Uma das penas restritivas de direitos da pessoa física é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
II. A obtenção de vantagens pecuniárias é uma circunstância que agrava a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
III. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.
I. Uma das penas restritivas de direitos da pessoa física é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
II. A obtenção de vantagens pecuniárias é uma circunstância que agrava a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
III. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339251
Direito do Consumidor
Antônio, encontrando-se em situação de
superendividamento, ingressa com ação de
repactuação de dívidas. De acordo com as
disposições do Código de Defesa do Consumir (Lei nº
8.078/90), Antônio poderá apresentar plano de
pagamento para suas dívidas, incluindo:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339250
Direito Urbanístico
O Município de Santana do Piauí possui, de
acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De
acordo com as disposições do Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339247
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das
situações elencadas abaixo, a única que não
representa uma renúncia de receita é:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339246
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: em um
determinado Município do interior do Piauí, os
Vereadores possuem muitas relações de parentesco,
de amizade e de trabalho com os munícipes. Por
esta razão, sempre que a Câmara põe em pauta a
edição da lei que regulamenta a cobrança de IPTU,
os Vereadores sentem-se constrangidos e acabam
por ausentar-se, protelando a votação do normativo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), porém, este Município sofrerá
algumas consequências pela não instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos
de sua competência constitucional. Assinale a
alternativa que informa corretamente uma dessas
consequências:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339245
Direito Constitucional
Determinado Município está preparando um
estudo constitucional e atuarial para instituir, em
2024, o regime próprio de previdência privada para
os servidores municipais. De acordo com as
disposições da Constituição Federal acerca do tema,
é correto dizer que o Município deve:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339244
Direito Tributário
Alice reside no Município de Altos e Berenice
em Batalha. Alice, por apreciar bastante o litoral
piauiense, possui um imóvel residencial em Luís
Correia. Contudo, uma eventualidade de última hora
obrigou Alice a se desfazer do imóvel para levantar
recursos para enfrentar a situação. Quando Berenice
tomou conhecimento, marcou um encontro com
Alice em Piripiri, onde, por coincidência, ambas
estavam. Berenice, portanto, comprou a
propriedade de Alice, assinando um contrato de
compra e venda e, por via das dúvidas,
reconhecendo a firma de todos os envolvidos no
negócio em um cartório de Piripiri. De acordo com as
disposições legais aplicáveis, é correto dizer que o
imposto sobre a transmissão “inter vivos” do bem
imóvel será de competência:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339243
Direito Tributário
Jonas, servidor público da Prefeitura de
determinado Município, atendendo a uma
solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa
das receitas tributárias previstas para exercício
seguinte e as discriminou por segmento de
contribuintes. Ao receber o relatório de Jonas, seu
supervisor percebeu que o servidor havia se
equivocado e incluído uma situação cuja instituição
de impostos é vedada pela Constituição Federal.
Observe a relação abaixo feita por Jonas e, em
seguida, assinale a alternativa que informa a
situação cuja instituição de impostos é
inconstitucional:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339242
Direito Tributário
Dentre as situações informadas pelas
alternativas abaixo, a única que não representa um
fato gerador do imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana é:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339241
Direito Tributário
Suzete realizou o sonho de adquirir sua casa no
centro de sua cidade. Para isso, somando o bem,
impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro
que economizou por anos, um montante de R$ 90
mil. Pelo imóvel especificamente, ela conseguiu
negociar com o vendedor e acertou o preço de R$ 80
mil. Durante os trâmites de transferência, descobriu
que na Prefeitura o valor venal atualizado da
propriedade constava como R$ 75 mil. Contudo, um
corretor de imóveis experiente disse que, caso ela
tivesse interesse em revendê-lo, ele conseguiria até
R$ 95 mil pelo bem no mercado. De acordo com a
situação hipotética narrada e as disposições
aplicáveis do Código Tributário Nacional, é correto
dizer que a base de cálculo do imposto sobre a
transmissão de bens imóveis pago por Suzete foi:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339240
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer
natureza e a legislação aplicável, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339239
Direito Tributário
O Município de Caixas D’Água, assolado pela
intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos
pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS
vencidos ou com lançamento já iniciados até a data
de sua publicação. De acordo com as disposições do
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta sobre a medida utilizada e seus efeitos:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339238
Direito Tributário
Texto associado
Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Considere que, em vez de fundir sua empresa,
Marcos realize o trespasse da Corta Pra Mim Ltda
para a No Trinks Ltda, a qual continuará a atividade.
Sabendo que nada foi disposto em contrato sobre os
débitos tributários pendentes, que Marcos não
voltou a praticar a atividade, que não havia situação
de falência e nem de parentesco entre ambos, é
correto dizer que, nesse caso, a responsabilidade
tributária após a realização do trespasse será:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339237
Direito Tributário
Texto associado
Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Como o processo de fusão já havia sido
concluído, sem que tal situação houvesse sido
percebida e, no momento atual, nenhuma das duas
empresas devedoras mais existe, assinale a
alternativa que indica corretamente de quem será a
responsabilidade tributária pelos tributos devidos,
de acordo com as disposições aplicáveis do Código
Tributário Nacional:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339196
Noções de Informática
Um usuário deseja verificar algumas
informações sobre seu Notebook, como o tamanho
da memória RAM e Tipo de Processador. Para isso,
um dos caminhos que ele poderá "fazer" para obter
as informações necessárias é:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339195
Noções de Informática
Analise as afirmativas a seguir e após isso,
marque a alternativa que contém o nome dos itens
que estão descritos nas afirmativas,
respectivamente:
I. É uma coleção de páginas da web organizadas e localizadas em um servidor na rede acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP ou pelo HTTPS na internet.
II. É o processo que permite transferir arquivos de um servidor remoto para um computador local ou celular, através da internet.
III. Inserção de uma foto ou vídeo em uma rede social, ou simplesmente fazer o envio de arquivo da máquina do usuário para a Internet.
I. É uma coleção de páginas da web organizadas e localizadas em um servidor na rede acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP ou pelo HTTPS na internet.
II. É o processo que permite transferir arquivos de um servidor remoto para um computador local ou celular, através da internet.
III. Inserção de uma foto ou vídeo em uma rede social, ou simplesmente fazer o envio de arquivo da máquina do usuário para a Internet.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339194
Noções de Informática
São tipos de cabos de Fibras Ópticas:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339193
Noções de Informática
A hierarquia de memória tem como um de seus
objetivos, aumentar a velocidade de acesso aos
dados no sistema, ou seja, o acesso a dados e
informações de um computador é organizada em
uma hierarquia. Desta feita, assinale a alternativa
que contém a memória mais rápida em um
computador:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339192
Noções de Informática
O chipset é um dos principais componentes
lógicos de uma placa-mãe, dividindo-se entre
"Chipset Ponte Norte" e "Chipset Ponte Sul". Desta
maneira, assinale a alternativa verdadeira:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Técnico em Informática |
Q2339191
Noções de Informática
As camadas do modelo Open Systems
Interconnection (OSI) encapsulam todos os tipos de
comunicação de rede em componentes de software
e hardware. Desta feita, os protocolos DNS, POP e
SSH, são protocolos da Camada de:
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