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I. As atividades de vigilância sanitária relacionadas à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária serão exercidas pelo Ministério da Saúde. II. É permitida a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos exclusivamente a médicos, inclusive, aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência física ou psíquica. III. São atribuições dos agentes de vigilância sanitária realizar inspeções de rotina para apuração de infrações sanitárias. IV. A ação de vigilância sanitária ocorrerá, em caráter permanente, e constituirá atividade de rotina dos órgãos de saúde. V. A propaganda e a publicidade dos produtos e das marcas, por qualquer meio de comunicação, ficam sujeitas à ação de vigilância e à regulamentação específica da ANVISA para impedir a veiculação de informações inadequadas ou fraudulentas e práticas antiéticas de comercialização.
É correto o que se afirma em
I. estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente. II. analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos. III. participar e promover discussões de casos clínicos, de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde. IV. acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente. V. indicar internação e alta nos serviços de atenção à saúde.
É correto o que se afirma em
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios apenas da prestação social básica, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) A organização da assistência social tem como uma das suas bases a diretriz da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) O financiamento da assistência social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 2 (dois) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.