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Q3069480
Legislação Federal
A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de
dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa
Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de
captar e canalizar recursos para o setor cultural.
São mecanismos de implementação do Pronac:
Q3069479
Comunicação Social
O Plano Nacional de Cultura 2010-2024 baseia-se
em três dimensões da cultura que se
complementam, quais sejam:
Q3069478
Comunicação Social
Para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura
(SNC), os entes federados (Estado, DF, Município)
precisam passar por três fases:
Q3069477
Comunicação Social
As alternativas abaixo apresentam exemplos de
espaços que são considerados equipamentos
culturais, EXCETO:
Q3069476
Comunicação Social
São atribuições do produtor cultural, EXCETO:
Q3069475
Comunicação Social
Na fase de pré-produção de um projeto cultural,
realiza-se:
Q3069474
Comunicação Social
Em 4 de abril de 2024, o governo federal sancionou
o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
por meio da Lei 14.835, que consolida políticas
públicas para a cultura no Brasil. As alternativas
abaixo apresentam princípios do Sistema Nacional
de Cultura, EXCETO:
Q3069473
Direito Constitucional
O artigo 215 da Constituição Federal de 1988
assegura a todos os brasileiros a garantia do pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes
da cultura nacional. Qual das alternativas abaixo
NÃO está incluída explicitamente entre os objetivos
de promoção cultural estabelecidos pela
Constituição?
Q3069386
Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento. Sobre o crédito especial marque
a alternativa falsa.
Q3069364
Direito Tributário
Uma empresa situada no Estado do Tocantins
realiza uma venda interestadual de mercadorias
para um consumidor final não contribuinte
localizado no Estado do Maranhão. O valor da
operação é de R$ 50.000,00, e a alíquota do ICMS
interestadual aplicada é de 12%. Considerando a
legislação vigente, escolha a opção correta sobre
como deve ser calculada a base de cálculo do ICMS
nesta operação:
Q3069347
Serviço Social
Considerando-se o Artigo 5º do Código de Ética
Profissional de 1993 (CEP), que trata das
relações com os/as usuários/as, marque a
alternativa que aponta os deveres do/a
assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais.
Q3069346
Serviço Social
Considerando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços
de psicologia e de serviço social nas redes públicas
de educação básica, marque a alternativa correta:
Q3069345
Serviço Social
O trabalho do/a assistente social na Política de
Educação é orientado pelos documentos Código de
Ética Profissional de 1993 (CEP), Lei de
Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993) e
Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) que
expressam a concepção do projeto ético-político
profissional hegemônico no serviço social
brasileiro. Sobre as competências descritas no
Artigo 4º da Lei de Regulamentação da Profissão é
correto afirmar:
Q3069344
Serviço Social
Em 1996, a ABEPSS definiu nas Diretrizes Gerais
para o Curso de Serviço Social as competências
teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política como importantes na formação do
profissional. Considerando que os/as Assistentes
Sociais lotados na Assistência Estudantil nos
Institutos Federais estão inseridos no Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação– PCCTAE. É correto afirmar:
Q3069343
Serviço Social
Considerando-se o trabalho do/a assistente social
nos diferentes espaços sócio-ocupacionais das
políticas públicas, é correto afirmar sobre a atuação
na Política de Educação e na Política de
Assistência Social:
Q3069342
Serviço Social
O compromisso ético, político e profissional se
expressa nos princípios fundamentais do Código de
Ética do/a Assistente Social. Marque a alternativa
que aponta quais dos princípios devem ser
observados na atuação do/a assistente social na
Política de Educação:
Q3069341
Serviço Social
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe
sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível
médio. Marque a alternativa que apresenta o
público a quem se destinam as vagas reservadas,
conforme artigo primeiro dessa lei.
Q3069340
Serviço Social
Acerca dos programas ou ações que compõem a
Política Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES), aprovada pela Lei nº 14.914, de 3 de
julho de 2024, marque a alternativa que contém
programas da PNAES:
I. Programa de Assistência Estudantil (PAE).
II. Programa de Bolsa Permanência (PBP).
III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases).
IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM).
V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate).
VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir).
VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe).
VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB).
IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).
X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes).
XI. Benefício Permanência na Educação Superior.
I. Programa de Assistência Estudantil (PAE).
II. Programa de Bolsa Permanência (PBP).
III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases).
IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM).
V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate).
VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir).
VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe).
VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB).
IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).
X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes).
XI. Benefício Permanência na Educação Superior.
Q3069339
Legislação Federal
A Política Nacional para a População em Situação
de Rua, implementada por meio do Decreto nº
7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem como
objetivo:
Q3069338
Serviço Social
Considera-se para fins da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Pessoa com
Deficiência (PNAISPD), exceto:
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