A profissional do sexo Gumercinda atende a seus clientes no local onde reside juntamente com seu filho Joaquim de dez anos. O local é bastante exíguo, tendo pouco mais de quinze metros quadrados, onde existem apenas um quarto e um banheiro, ficando a cama onde Joaquim dorme ao lado da cama da mãe. Em uma determinada madrugada, Gumercinda acerta um “programa sexual” com Caio e o leva até sua casa. Durante o ato sexual, Joaquim acorda e presencia tudo, sem que Gumercinda ou Caio percebam que ele está assistindo à cena. No dia seguinte, Joaquim vai para a escola e conta o fato a um amigo, o qual, por sua vez, relata a história para Joana, sua mãe. Esta, abismada com a história, procura a delegacia do bairro e narra os fatos acima descritos.

Diante desta situação hipotética, assinale a alternativa correta do ponto de vista legal.

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;

II - Determinação objetiva com previsão legal;

III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;

IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;

V - Critério psicológico;

VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;

VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Fazem-se a seguir cinco afirmações relativas à Lei 12.037/09, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado.

I - As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, sendo vedada a determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos;

II - Os documentos de identificação militares são equiparados aos documentos de identificação civis, no que concerne às finalidades da Lei 12.037/09;

III - Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando esta for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

IV - Na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético;

V - O rol de documentos que atestam a identificação civil, apresentado no art. 2º do referido diploma normativo, é exemplificativo, sendo possível, portanto, atestá-la por meio de outro documento público que permita a identificação, ainda que não esteja expressamente elencado na lei;

Quantas dessas afirmações estão corretas?

Mélvio é instrutor de escaladas, membro da Associação Capixaba de Escaladas (ACE). Sua especialidade é escalar picos com alto grau de dificuldade. Em comemoração aos seus 10 (dez) anos como instrutor, resolveu promover uma escalada em Afonso Claudio, cidade do Espírito Santo, na Pedra de Lajinha, que está entre os cinco picos mais altos do Brasil. Montou um grupo nas redes sociais e convocou amigos e escaladores. No dia marcado para a subida, havia previsão de chuva e ventos, que poderiam ocorrer na metade do trajeto. No pé do pico, lugar de início da subida, foi colocada uma placa indicando que não era seguro escalar em função das condições climáticas. Como a escalada era muito longa, ele foi orientado por colegas instrutores que não promovesse a escalada. Três amigos de Mélvio, que não tinham experiência nessa prática esportiva, foram fazer a escalada para prestigiar Mélvio. Um deles, ao ouvir a fala dos demais instrutores, resolveu não subir, mas os outros dois cederam à insistência de Mélvio, que considerava a subida fácil, apesar de longa. Feliz, Mélvio disse que, apesar da chuva e do vento previstos, nada iria derrubá-los na escalada e que tudo estava sob controle, afirmando que muitas vezes tais previsões estavam erradas. Mesmo sabendo que não era 100% seguro fazer a escalada, principalmente para os iniciantes, Mélvio se colocou como responsável por seus amigos, garantindo-se em seus 10 anos de experiência. Não obstante, a previsão se confirmou. Com a chegada do vento e da tempestade, Mélvio não conseguiu dar o suporte prometido para seus amigos, que acabaram sendo arremessados, pelo vento e chuva, para baixo. Com a queda os dois amigos vieram a falecer.

Sabendo-se que:

I. restou comprovado que o material de escalada de Mélvio era compatível com os níveis de segurança exigidos para escaladas nas condições acima expostas;

II. o instrutor possuía autonomia e registro para a promover escaladas, com experiência no tipo de subida proposto e reconhecido pela ACE;

III. o percentual de acertos de tais previsões do tempo, para as próximas horas, era de 95% em relação ao local da escalada, como estava exposto na placa;

IV. os amigos de Mélvio que caíram, somente subiram com a garantia de segurança do instrutor;

é correto afirmar que Mélvio:

“A extinção da punibilidade significa o desaparecimento do poder de punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes, pela ocorrência de eventos, situações ou acontecimentos determinados na lei como causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP).” (SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal Parte Geral. 5ª ed., Florianópolis: Conceito, 2012).

Tendo em vista as causas de extinção de punibilidade conhecidas em âmbito de Direito Penal, assinale a alternativa correta com relação ao indulto.

João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando até às 22 horas. Por volta das 23 horas, João se despediu da noiva e partiu para casa em seu carro. No caminho de regresso, João – que estava com sua capacidade psicomotora visivelmente alterada, em decorrência de bebida alcoólica que ingeriu durante a comemoração – subiu com seu carro em uma calçada e atropelou Marcos, causando-lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de bombeiros e a polícia. Com a chegada dos policiais João foi submetido ao teste de dosagem alcoólica no ar expirado (exame de bafômetro), que fez voluntariamente. Constatou-se que a concentração de álcool por litro de seu sangue era superior à quantidade permitida na lei. Marcos, por sua vez, foi atendido e encaminhado para um hospital.

Tendo em vista a situação narrada e as regras sobre os crimes de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97), é INCORRETO afirmar que, no presente caso, incide

O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício regular do direito.

Em relação ao estrito cumprimento do dever legal, seguem-se seis afirmações:

I - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever legal;

II - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever ético;

III - A prática da conduta deve ser promovida nos exatos termos da lei;

IV - A ordem da autoridade subsome a lei no cumprimento da ordem emanada por funcionário público;

V - A boa-fé permite a extrapolação da lei para o cumprimento do dever;

VI - Hierarquia e autoridade pública são diplomas supralegais;

Marque a alternativa que contenha somente as afirmações corretas acerca dos elementos caracterizadores do estrito cumprimento do dever legal. 

A Paralisia Cerebral (PC) é definida como resultado de uma lesão ou mau desenvolvimento do cérebro, de caráter não progressivo, existindo desde a infância. Na avaliação de uma criança de 4 anos com PC, por lesão localizada em área piramidal (córtex), foram observados os seguintes sintomas quanto ao comportamento motor global: tônus aumentado, mobilidade reduzida, e respiração superficial com diminuição da expansão da caixa torácica. Durante oferta de alimentos por via oral, o paciente apresentou perda de líquido e alimento por pobre vedamento labial e controle de língua, dificuldades com diferentes consistências e posturas compensatórias durante a deglutição.

Qual é o tipo de PC apresentada por esse paciente?

Na avaliação de linguagem oral e escrita, o fonoaudiólogo analisa as relações dinâmicas entre os processos da linguagem, a integração de aspectos comportamentais e os meios comunicativos. Para isso, é fundamental o conhecimento dos subsistemas da linguagem, que são:

O ato mastigatório pode ser dividido em três fases: fase de abertura da boca, fase de fechamento da boca e fase oclusal, nas quais há movimento mandibular por ação dos músculos da mastigação. Quanto à correlação dos músculos da mastigação e suas funções, verifique as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1-Temporal anterior, masseter, pterigóideo medial e esfenomandibular são os músculos levantadores da mandíbula.

2-Milo-hióideo é o principal músculo abaixador da mandíbula.

3-Pterigóideo lateral e supra-hióideos são os músculos abaixadores da mandíbula.

As dificuldades comunicativas observadas em crianças com Distúrbios do Espectro do Autismo (DEA) vão desde o atraso no desenvolvimento da linguagem, até dificuldades funcionais no seu uso. A fim de facilitar o processo de comunicação, o fonoaudiólogo pode orientar professores de escolas regulares com inclusão de alunos com DEA. Assinale uma orientação condizente com o caso.

Os testes comportamentais usados na Avaliação do Processamento Auditivo (Central) diferenciam-se por avaliar mecanismos e habilidades auditivas distintas.

Assinale os testes que avaliam a habilidade auditiva de resolução temporal.

Após Acidente Vascular Cerebral, JBC, paciente de 65 anos, apresenta discurso fluente e abundante, fala logorréica e jargonofásica com grande presença de neologismos. As tarefas de denominação e repetição oral estão bastante prejudicadas. Há redução na expressão gráfica e a compreensão gráfica parece tão comprometida quanto a compreensão oral.

Qual é o tipo de Afasia Cortical apresentada por JBC?

Segundo Frith (1990), a criança passa por três fases no processo de aquisição de leitura e escrita. Ao avançar por essas fases, a criança torna-se capaz de usar novas estratégias para a leitura e escrita. Verifique se as afirmativas relativas a esse assunto são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que as responde corretamente.

( ) Na primeira fase, a Logográfica, desenvolve-se primeiro a leitura e depois a escrita.

( ) Na escrita logográfica, a criança adquire um vocabulário visual das palavras, sendo afetada pela ordem em que as letras aparecem na palavra, com exceção da letra inicial.

( ) A segunda fase, a Ortográfica, tem início quando a criança assimila as correspondências entre os grafemas e os fonemas.

( ) Na leitura ortográfica, a criança lê reconhecendo as unidades morfêmicas.

( ) A terceira fase é a chamada Alfabética.

( ) Na escrita alfabética, a criança é capaz de ter acesso à representação fonológica das palavras.

Segundo a hierarquização da assistência prestada na rede pública de saúde, descrita por Elias (2005), um fonoaudiólogo que trabalha em um hospital de referência em tratamento de queimaduras está inserido em qual nível de complexidade assistencial?