Questões de Concurso Para fapems

Leia o texto a seguir.

LEI N° 13.441/2017 INSTITUIU A INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL.

A Lei 13.441/17 instituiu no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração policial virtual, nova modalidade de infiltração de agentes de polícia caracterizada por ser efetuada não no ambiente físico (como já previsto na Lei de Drogas e na Lei de Organização Criminosa), mas na internet. A novidade, portanto, não foi a instituição da figura do agente infiltrado (já prevista no artigo 53, I, da Lei 11.343/06, bem como no artigo 10 da Lei 12.850/13 e artigo 20 da Convenção de Palermo - Decreto 5.015/04), mas sim a normatização dessa técnica investigativa em meio cibernético.

A infiltração policial consiste em técnica especial e subsidiária de investigação, qualificada pela atuação dissimulada (com ocultação da real identidade) e sigilosa de agente policial, seja presencial ou virtualmente, face a um criminoso ou grupo de criminosos, com o fim de localizar fontes de prova, identificar criminosos e obter elementos de convicção para elucidar o delito e desarticular associação ou organização criminosa, auxiliando também na prevenção de ilícitos penais. A infiltração policial é gênero do qual são espécies a presencial (física) e a virtual (cibernética ou eletrônica). Admite-se a infiltração policial virtual basicamente em 3 categorias de delitos (artigo 190-A do ECA): a) pedofilia (artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241- C e 241-D do ECA); b) crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis: estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP), corrupção de menores (artigo 218 do CP), satisfação de lascívia (artigo 218-A do CP) e favorecimento da prostituição de criança ou adolescente ou de vulnerável (artigo 218-B do CP); c) invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP).

Quanto à natureza do rol de crimes autorizadores da infiltração virtual existem 2 correntes: a) taxativo, em razão do caráter excepcional do procedimento; b) exemplificativo, pois o princípio da proteção deficiente e a livre iniciativa probatória justificam o emprego dessa técnica investigativa quando necessária para elucidar crimes graves cometidos por meio da internet.

ASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual. Revista Consultor Jurídico, mai. 2017. Disponível em: <http://

www.conjur.com.br/2017-mai-16/academia-policia~lei-1344117-instituiuinfiltracao-policial-virtual>. Acesso em: 24 jul. 2017. (Adaptado)

Infere-se do texto que

Assinale a alternativa que apresenta apenas ideias expressas neste texto.

      Greve da Polícia Militar do Rio, greve da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), cobrança de anuidade para quem tem carteira de habilitação. Difícil não ter esbarrado com pelo menos um desses boatos nos últimos dias. Antes conhecidas como hoaxes, as informações falsas disseminadas na internet, que têm se intensificado com o aumento da utilização de mídias sociais e aplicativos de celular, já ganharam até nome pomposo: pós-verdades.

      O termo, eleito a palavra do ano de 2016 pela Universidade de Oxford, trata de situações em que boatos são tidos como realidade, sem necessitarem de comprovação. Por trás dessa prática, no entanto, existe muitas vezes um crime, que pode levar tanto quem cria o boato como quem ajuda a espalhá-lo a uma pena de 15 dias a seis meses de prisão ou pagamento de indenização, dependendo da gravidade do dano causado.

      Ainda que o boato não tenha como alvo uma pessoa em específico, ele pode ser considerado contravenção penal referente à paz pública caso tenha gerado pânico na população por alertar para um perigo inexistente. E é aí que entram os boatos relacionados à PM e à Cedae, por exemplo.

PAINS, C. Espalhar boatos na internet gerando pânico é crime, dizem especialistas (Reportagem de O Globo - 09 fev 2017). Disponível em: http:www. globo.com/sociedade/. Acesso em: 13 jul. 2017. (Adaptado). 

Com base no trecho adaptado da reportagem do sítio Caarapó News, de 25 de janeiro de 2017, da cidade de Caarapó-MS, assinale a alternativa correta.

São mais de 1.000 presos para 200 vagas disponíveis. Superlotação e hostilidade em carceragens que sequer deveriam existir. Esta é a realidade encontrada em algumas delegacias do Mato Grosso do Sul que abrigam detentos provisórios, condenados e até acusados de crimes internacionais.

Diante da crise carcerária do País, onde uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas rivais matou mais de 130 pessoas desde o início deste ano (quatro delas no Estado), a situação dos detentos nas delegacias aumenta a tensão e há ameaças de novos motins.

Presos em delegacias, os detentos não têm cumpridos os direitos previstos pela Lei de Execução Penal, como banho de sol e visitas íntimas.

Disponível em: http://www.caaraponews.com.br. Acesso em: 13 jul. 2017. (Adaptado).

A partir da leitura do texto a seguir, assinale a alternativa correta.

Às vezes, uma ideologia se expressa claramente, até grosseiramente. O racismo e o machismo são dois exemplos, sem contar determinados pronunciamentos políticos, especialmente sobre questões "sociais". Dos enunciados correntes, como "lugar de mulher é na cozinha" e "negro não é gente", aos enunciados que ainda há pouco destinavam lugares e funções distintos para homens e mulheres ou para brancos e negros, chegando à violência física que muitos ainda consideram justificada (nas delegacias e prisões, quando policiais batem em presos, ou nos "lares", quando maridos ou namorados batem em mulheres), tais ideologias se expressam de maneiras muito inequívocas.

POSSENTI, S. Machismo, Humor e Leveza: fórmulas e intertexto. In: D.E.L.T.A., 29. Edição especial. Campinas: UNICAMP/FESTA, 2013, p. 536.

Assinale a alternativa que apresenta apenas ideias expressas no texto a seguir. 

                                 CRIMES CIBERNÉTICOS

      O conceito de crime cibernético engloba todos os delitos cometidos por intermédio da tecnologia da informática, seja de forma isolada ou fazendo-se uso de uma rede pública, privada ou doméstica.

      Esse tipo de crime pode atingir diretamente pessoas ou apenas danificar máquinas ou equipamentos de usuários conectados em rede, por exemplo. Criminosos especializados podem até mesmo cometer vários crimes, em diversos lugares de uma única vez, envolvendo vários computadores.

      Os vírus de computador e os programas e códigos maliciosos são os mecanismos mais comuns utilizados pelos criminosos e podem permitir o roubo de informações por meio de acessos não autorizados e fraudes de dados.

      Há ainda crimes tradicionalmente conhecidos, mas que, por utilizarem a internet como instrumento, também podem ser considerados crimes cibernéticos. Casos de bullying, intimidação, chantagem, calúnia ou assédio são frequentes na rede; bem como de extorsão, espionagem, plágio, pornografia infantil ou terrorismo.

      Uma das formas mais comuns de cometer os crimes cibernéticos envolve o envio de e-mails com vírus ou mensagens-armadilha em redes sociais, além do roubo de informações por meio de sites de bancos ou de mecanismos de comércio eletrônico.

      Para se evitar a ação de criminosos cibernéticos é recomendada a instalação de programas antivírus em computadores, smartphones ou tablets. Tais programas são projetados para identificar e alertar os usuários caso vírus ou códigos maliciosos tenham se instalado em suas máquinas. Em todo caso, o mais indicado é ter muita atenção ao utilizar sites, redes sociais e, sobretudo, ao instalar aplicativos no computador ou em outros aparelhos.

      Além disso, alguns crimes como o assédio, intimidação e bullying não podem ser evitados facilmente, pois muitas vezes são cometidos independentemente da ação ou de qualquer atitude das vítimas. Em qualquer caso, é sempre importante que a vítima salve as provas do crime e denuncie o criminoso o mais rápido possível.

Disponível em: http://direitosbrasil.com/crimes-ciberneticos/. Acesso em: 13 jul. 2017. (Adaptado).

Leia o texto a seguir.

                       UM DIA NA VIDA DE UM DELEGADO DE POLÍCIA

      Um dia de trabalho na vida do delegado tem, de fato, 24 horas de trabalho.

      Desde cedo, quando chega à unidade, o delegado checa os bens patrimoniais e confere o estado das viaturas, armamento, munições, algemas e a presença da equipe.

      Algumas delegacias possuem um acervo de 4.000 procedimentos, como inquéritos, autos de investigação por ato infracional, termos circunstanciados e, por esta razão, dá-se prioridade aos procedimentos que estão em atraso, como por exemplo, reanalisar os autos após a juntada de documentos requisitados, como laudos, dados cadastrais, exame cadavérico, de corpo de delito, merceológico, reiterar requisições, ofícios ou intimações.

      Paralelamente a isso, a delegacia está a todo vapor confeccionando boletins de ocorrência - conhecidos pela sigla B.O. - e pessoas já estão sendo ouvidas em um atendimento preliminar. Algumas vezes são casos inusitados e o delegado orienta o atendimento sobre de que tipo penal se trata.

      Em um dia tranquilo, ainda na parte da manhã, talvez não tenha surgido nenhuma situação flagrancial, para a apreciação do delegado, o que exigiria uma atenção redobrada, para que se decida ou não pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

      Em regra, a grande massa de inquéritos policiais surge pela denúncia das próprias vítimas ou de outros órgãos que comunicam fatos para serem analisados e investigados.

      É o delegado quem analisa cada caso e pode entendê-lo ou não como um fato criminoso. Somente deve determinar ou deferir o registro se efetivamente houver a narrativa de fato que se amolde em algum tipo penal, dentre os aproximadamente 3.500 tipos existentes.

BARBOSA, R. Um dia na vida de um Delegado de Polícia. Disponível em: https:// canalcienciascriminais.com.br. Acesso em: 13 jul. 2017. (Adaptado).

Sobre o texto apresentado, assinale a alternativa correta.

Considere o texto a seguir.

       PERSECUTIO CRIMINIS MILITAR (PERSECUÇÃO PENAL/CRIMINAL MILITAR):

Trata-se da atividade estatal de apuração de delitos militares, que poderá ser Judicial ou Extrajudicial. Esta pode se dar pela Polícia Judiciária Militar (IPM, APF, IPD, IPI), e pelo MPM, enquanto que aquela, por Ação Penal Militar. Limitaremos o estudo à investigação criminal militar extrajudicial, a cargo dos órgãos de Polícia Judiciária Militar, que, como dito, se dará por quatro categorias, quais sejam: IPM, APF, IPD e IPI. O IPM (Inquérito Policial Militar) se trata de uma investigação penal militar, visando a apurar qualquer crime militar, exceto deserção e insubmissão, desde que não tenha havido prisão em flagrante.

Informações extraídas do 4° fórum temático do Congresso de Ciências Criminais, realizado pelo CERS e palestrado pelo penolista e professor do CERS, Guilherme Rocha. Disponível em: https://juridicocerto.eom/p/cayonperes/ artigos/investigacao-criminal-militar-instauracao-conducao-e-conclusao-918. Acesso em: 18 jul. 2017. (Adaptado).

Com base no texto, é correto afirmar que

De acordo com os padrões da língua portuguesa, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que completa correta e respectivamente a sequência de lacunas neste texto.

                  PROJETO QUER LIBERAR ANIMAIS EM HOSPITAIS

                             DE SP PARA VISITAR PACIENTES.

      Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo propõe ____ liberação de animais de estimação em hospitais públicos para visitar pacientes internados. Uma das justificativas é o benefício da relação entre homens e bichos ___, cientificamente.

       Autor da proposta, o vereador Rinaldi Digílio (PRB) argumenta que____ visita do animal é uma forma de levar "carinho e alegria" ao paciente internado.

      "Conforme ___ psicóloga Karina Schutz, especialista em terapia cognitivo-comportamental e diretora da Pet Terapeuta, tratamentos que utilizam animais na recuperação de pacientes já _____ sendo aplicados em diversos países, contabilizando resultados de sucesso", defendeu vereador.

      Segundo Digílio, na Inglaterra, onde Karina estudou por três anos e meio, foi possível comprovar "que o estímulo dos pets em ambientes hospitalares, por exemplo, ajuda não somente o paciente, mas toda ___ equipe que convive com o animal".

      O texto determina regras para a liberação dos bichos, como vacinação em dia e laudo veterinário atestando a boa condição. Além disso, os animais deverão estar em recipiente ou caixa____. "No caso de cães e gatos, devem estar em guias presas por coleiras e se necessário de enforcador e focinheiras", explicou o parlamentar. Também está previsto no projeto que os hospitais devem estabelecer normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais durante___visita. O local de encontro do paciente com o pet ficará a critério do médico e da administração do hospital, que determinarão____regras.

      "A presença do animal se dará mediante ___ solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente. ___ visita dos animais terá que ser agendada previamente na administração do hospital", determina o projeto de lei. O texto ainda será discutido por quatro comissões da Câmara: Constituição e Justiça; Administração Pública; Saúde, Promoção Social e Trabalho; e Finanças e Orçamento.

DIÓGENES, Juliana. Estadão. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimasnotidas/agencia-estado/2017/07/17/projeto-quer-liberar-animais-em-hospitais-de-sp-para-visitar-pacientes.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 17 jul. 2017. 

Leia o texto a seguir.

BRASILEIRO SOFRE PARA INTERPRETAR ATE BULA.

Decifrar contraindicações de remédios é uma tarefa tão difícil que o consultor de vendas Sérgio Brant costuma jogar as bulas fora e perguntar direto ao médico. E ele não está sozinho. Quase dois terços dos brasileiros têm só conhecimentos básicos ou ausentes sobre a ciência que envolve situações cotidianas, como ler rótulos nutricionais, estimar o consumo de energia de eletrodomésticos ou interpretar os dados das bulas.

Isso é o que mostra o índice de Letramento Científico, que calcula a habilidade das pessoas de aplicar conhecimentos científicos básicos em atividades rotineiras. A medição inédita foi desenvolvida pela Abramundo, empresa que produz materiais de educação em ciências, em parceria com o Ibope, o Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre 15 e 40 anos, nas nove principais Regiões Metropolitanas do País. [...].

Só 5% foram considerados proficientes, com domínio de conceitos e termos mais complexos, além da capacidade de interpretar fenômenos. "A linguagem das bulas é complicada, com muitos nomes científicos", diz Brant, de 67 anos, que toma medicamentos para diabetes e hipertensão. "Preciso reler para entender", confessa. "Ou então jogo a bula no lixo e pergunto ao médico."

VIEIRA, Victor O Estado de S. Paulo, 16jun. 2014.

De acordo com as informações do texto,

Dadas as afirmativas abaixo, indique como F (falso) ou V (verdadeiro) para cada uma delas, De acordo com a Resolução CEPE-UEMS N° 880/2009:

( ) O período letivo dos cursos de pós-graduação lato sensu corresponderá ao tempo do curso estipulado no projeto pedagógico.

( ) Os alunos matriculados apenas em disciplinas isoladas do curso de pós-graduação lato sensu não são vinculados a nenhum curso de pós-graduação da UEMS que conduza ao grau de especialista.

( ) A integralização dos estudos necessários ao mestrado e ao doutorado será expressa em unidades de créditos.

( ) O aluno de mestrado deverá integralizar, pelo menos, 62 ( sessenta e duas) unidades de crédito. 

A sequência correta é: 

Relacione as colunas:

I- Especialização

II- Mestrado Acadêmico

III- Mestrado Profissional

IV- Doutorado Acadêmico

( ) é a capacitação técnico-científica em área definida, com uso de metodologia científica e aprofundamento de conhecimentos ou técnicas de pesquisa científica ou artística.

( ) é a formação de profissionais com habilidades de produzir e conduzir, de forma independente, pesquisas originais em áreas específicas do conhecimento.

( ) é a promoção da competência científica para o Magistério Superior, atividades de pesquisa e outras atividades acadêmicas.

( ) é o aperfeiçoamento profissional em uma área específica do saber.

A sequência correta é:

O cancelamento da matrícula do aluno é competência da:

Com relação ao ingresso de portador de diploma de curso superior, marque V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Na ocasião, o candidato deverá entregar cópia do diploma e do histórico escolar do curso superior de graduação, dentre outros documentos previstos em normas da Instituição.

( ) As vagas para o ingresso de portadores de diploma de curso superior serão ofertadas após os processos de reingresso e de transferência interna e externa.

( ) Os pedidos de ingresso deverão ser protocolados na Secretaria Acadêmica, nos prazos estabelecidos em calendário acadêmico

( ) Poderá, a Diretoria de Registro Acadêmico, dispensar a publicação das vagas no prazo estabelecido em calendário acadêmico.

( ) O portador de diploma de curso superior poderá ser enquadrado em qualquer período do curso.

A sequência correta é:

Analise as afirmações:

I- A reunião da Comunidade Universitária constitui a Assembleía Universitária, que é convocada e presidida por um membro do corpo docente.

II- São funções básicas da Universidade, o ensino, a pesquisa e a extensão, exercidas de modo indissociável.

Ill- Os órgãos de representação estudantil são o Diretório Central dos Estudantes e o Grêmio Estudantil.

IV- A comunidade universitária é constituída peios segmentos docente, discente e técnico-administrativo.

V- O corpo discente á composto de alunos regulares e alunos especiais. 

Avalie as afirmações abaixo, indicando com V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão compete, dentre outros, deliberar sobre o plano de carreira do pessoal docente, bem como definir normas para avaliação de desempenho e de promoção.

( ) Compete ao Conselho Universitário da UEMS traçar a política universitária e suas diretrizes e aprovar o Regimento Geral e suas alterações.

( ) É atribuição do Reitor, promover relacionamento permanente da UEMS com a comunidade e com as instituições públicas e particulares.

( ) Aprovar regulamento disciplinar aplicável ao corpo docente e discente é atribuição do Reitor.

( ) Compete ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão deliberar sobre o calendário acadêmico da Universidade, encaminhado pela Pró-Reitoria pertinente.

A sequência correta á:

O Estatuto da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS é o instrumento que define a estrutura universitária e apresenta as normas do seu funcionamento. Com base no Estatuto, a alternativa que inclui os órgãos colegiados e os órgãos executivos superiores da administração da UEMS é:

Indique V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas, tendo como referência a Lei N° 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

( ) A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado ao processo avaiiativo e aos exames finais, quando houver.

( ) Os prazos do reconhecimento dos cursos, assim como o do credenciamento de instituições de educação superior serão limitados, podendo ser renovados após processo regular de avaliação.

( ) Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional e, os que forem expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados.

A sequência correta á:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I- Cursos de educação profissional de nível médio e cursos de pós-graduação.

II- Cursos de extensão e cursos de educação profissional de nível médio.

III- Cursos sequenciais por campo de saber e cursos de graduação.

IV- Mestrado e doutorado e cursos de especialização e extensão.

V- Cursos de pós-graduação e cursos de extensão.

As exigências da Portaria Interministerial n° 507/2011 não se aplicam aos convênios, quando: