Uma Médica atende em uma Unidade Básica de Saúde um idoso tabagista crônico com suspeita de neoplasia de pulmão. Para garantir o manejo adequado, a Médica realiza as seguintes ações: solicita os exames diagnosticos iniciais na propria UBS, encaminha o paciente para a biopsia na média complexidade, acompanha o tratamento oncológico no hospital de referência e planeja as visitas domiciliares pos-quimioterapia com a equipe multiprofissional. A articulação contínua dessas açôes preventivas, curativas e reabilitadoras, em múltiplos níveis de complexidade, cumpre o princípio da:

No cotidiano da prática médica no SUS, o profissional deparar-se-á frequentemente com a necessidade de acionar ou responder a demandas dos diferentes componentes da vigilância em saúde. O entendimento preciso das competências da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiologica é essencial para o correto direcionamento de notificações de agravos ou de relatos de riscos ambientais e de consumo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre as definições legais estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990:

I. A Vigilância Epidemiológica deve agir unicamente após a consolidação clínica e o diagnostico laboratorial do surto, sendo vedada sua atuação preventiva sobre fatores condicionantes e determinantes.
II. A Vigilância Sanitária é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção e o monitoramento estatístico dos casos de doenças de notificação compulsória.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Um Medico assume a coordenação de uma Unidade Básica de Saúde que atende a um bairro com alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e baixas taxas de cobertura vacinal. Durante o planejamento estratégico, parte da equipe sugere focar quase a totalidade dos recursos financeiros e humanos apenas no atendimento de intercorrências de urgência (serviços assistenciais), deixando as ações de busca ativa vacinal e grupos de prevenção em segundo plano. Diante das diretrizes constitucionais do SUS previstas na Constituição Federal, qual deve ser a orientação CORRETA do Médico coordenador? 

O modelo de atenção à saúde preconizado no Brasil exige uma clara definição de papéis e responsabilidades entre os entes federados para que a Rede de Atenção à Saúde funcione de maneira integrada e resolutiva. Considerando as responsabilidades e ãtribuições dos Municípios na coordenação do componente municipal da Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

O diretor clíníco de um hospital municipal do Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em uma clínica privada local que possui capacidade ociosa para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer: 

Uma paciente de 62 anos, com histórico de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2, foi encaminhada para avaliação após um período prolongado de internação hospitalar. Durante a avaliação, o Fisioterapeuta observou redução de força muscular, diminuição da expansibilidade torácica, edema em membros inferiores e dif iculdade na manutenção do equilíbrio postural. Considerando os conhecimentos de anatomia e fisiologia humana, de tecidos biológicos, de celulas e de funções orgânicas, assinale a alternativa CORRETA.

Uma mineradora passou por uma auditoria relacionada às condições de saúde e segurança ocupacional de seus trabalhadores. Entre os principais riscos identificados estavam a exposição prolongada à poeira mineral, levantamento manual frequente de cargas, jornadas com movimentos repetitivos e postos de trabalho inadequados ergonomicamente. O Fisioterapeuta do trabalho foi incluído na equipe multiprofissional responsável pela implementação de medidas preventivas e promoção da saúde ocupacional. Com base na saúde do trabalhador, na ergonomia e nas doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, analise as assertivas a seguir: 

I. As pneumoconioses ocupacionais estão relacionadas à inalação contínua de poeiras minerais e podem provocar alteraçóes pulmonares irreversíveis, sendo fundamentais medidas preventivas como o controle ambiental, a ventilação adequada, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a vigilância periódica da saúde do trabalhador.
II. A bissinose é uma pneumoconiose causada pela exposição ao amianto em trabalhadores da construção civil.
III. A exposição ocupacional contínua ao ruído de 85 dB por 8 horas diárias corresponde ao limite de tolerância para trabalhadores sem proteção adequada.

Estão CORRETAS:

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que o decimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda, os adicionais, as gratificações, o auxílio para quebra de caixa, o valor do comissionamento, a convocação e as horas extras serão computados proporcionalmente pela média dos valores percebidos durante o exercício. Diante disso, o décimo terceiro também é chamado de gratificação: 

Tem-se que ressalvados os casos de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor, assistência médica e hospitalar, associação de servidores e serviços conveniados, e nos casos de imposição legal, mandado judicial ou autorização prévia do servidor, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, essa consignação em folha de pagamento em favor de terceiros será realizada a critério da Administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração, somados os demais valores já descontados? 

Analise as assertivas que seguem acerca da readaptação, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:

I. A readaptação será efetivada em cargo de padrão de vencimento necessariamente superior.

II. Servidor já aposentado e que tiver limitações para o exercício de seu cargo não poderá ser readaptado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o que é definido na Lei Orgânica, sabe-se que são servidores do Município todos os que ocupam ___________ na Administração direta, nas autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidas em Lei.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, para assegurar o funcionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão ou sobreaviso. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas (1ª parte), sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima mensal (2ª parte). 

Acerca das partes, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, pode-se afirmar que:

Quantos dos seguintes itens são infrações político-administrativas do prefeito e do Vice-prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Afastar-se do Município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei. II. promover o exame de documentos em geral por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito ou auditoria oficial; III. praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (1^a Parte), bem como às demais normas constantes na Constituição Estadual, na Lei Orgânica e demais Leis Municipais, somente (2" Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

O Prefeito possui determinadas atribuições como suas competências, como é o caso de declarar a utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, de bens, para fins de desapropriação ou servidão administrativa. Outro exemplo é encaminhar anualmente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até qual dia, as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior, de acordo com a Lei Orgânica?

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

O Vice-Prefeito substituíra o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe-á no caso de vaga. Cabe ainda ao Vice-Prefeito, cumprir as atribuições que lhes forem fixadas em lei e auxiliar o chefe do Poder Executivo quando indicado para missões especiais.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O desmembramento territorial para a criação do município de Progresso envolveu a união de várias porções geográficas que pertenciam à cidade vizinha de Lajeado. Assim, quais distritos de Lajeado integraram e deram origem à divisão administrativa inicial do município de Progresso?

Logo após a aprovação da emancipação política e a consolidação do município de Progresso, realizou-se a estruturação do Poder Executivo local. Diante disso, quem foram, CORRETA e respectivamente, o primeiro prefeito e o primeiro vice-prefeito eleitos para governar a primeira gestão municipal de Progresso? 

O desenvolvimento social, religioso e a liderança de causas comunitárias marcaram a historia da Paroquia da cidade de Progresso. Qual sacerdote católico, natural da Holanda, atuou na Vila de 1941 a 1964 e foi homenageado com um monumento público na Praça da Igreja Matriz devido ao seu prestígio local?