A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processos de _________________ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo? 

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— — prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão.

 

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

A vacinação infantil consiste em uma das estratégias de saúde pública mais eficazes para a prevenção de doenças graves e para a promoção do desenvolvimento físico saudável. O papel do profissional que atua nas visitas domiciliares inclui a orientação adequada e o incentivo às famílias a respeito do cumprimento do calendário nacional estabelecido. Considerando as diretrizes sobre imunização e proteção à saúde infantil, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

 

() Se os responsáveis esquecerem a data de uma vacina do bebê, o Visitador deve orienta-los a procurar uma unidade de saúde o quanto antes para deixar a vacinação em dia

 

() As vacinas para bebés e crianças são disponibilizadas gratuitamente pelo poder público e representam uma forma essencial de garantia do direito à saúde.

 

() A vacinação é uma escolha opcional dos pais, não havendo nenhuma legislação no Brasil que torne essa pratica obrigatória para o público infantil.

 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA. 

O Primeira Infância Melhor (PIM) estrutura sua metodologia de atendimento visando o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias e a promoção do desenvolvimento infantil. A organização dos encontros obedece a critérios de periodicidade e modalidade de acordo com a faixa etária da criança ou o período gestacional, de modo a garantir a regularidade do acompanhamento técnico e o fortalecimento de vínculos. Acerca das modalidades e da periodicidade de atendimento presencial preconizadas pela política do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA 

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processo sode que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável a garantia do cumprimento das obrigações.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O movimento de emancipação de Palmitinho exigiu liderança e viagens até a capital do Estado na década de 1960. A mobilizado em busca de autonomia política foi impulsionada pela chamada Comissão Emancipadora. Considerando esses fatos históricos, quais foram as duas figuras pioneiras e fundamentais na articulação dessa ideia local? 

O setor primário é um dos pilares que sustenta o desenvolvimento de Palmitinho, combatendo o êxodo rural. Diante disso, quais são as principais atividades produtivas que se destacam na base do município?

Em relação aos subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na política de educação, analise as assertivas a seguir:
I. Refere-se que a educação é um direito social e um campo de intervenção das políticas públicas.
II. Reforça-se a educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade.
III. Destacam-se as ações voltadas à garantia do acesso, permanência e sucesso escolar no âmbito da atuação profissional nas instituições educacionais.
Estão CORRETAS 

Sobre o documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é CORRETO afirmar que: 

A Lei no 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Sobre essa temática, é CORRETO afirmar que: 

A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que: 

E uma função da política de Assistência Social que consiste na produção, sistematização, análise e disseminação de informações, assim como instrumento estratégico de produção de informações e análise da realidade social. Essa descrição refere-se ao conceito de: 

Sobre a dimensão investigativa no exercício profissional do Assistente Social, sabe-se da sua importância para analisar a realidade social para além das aparências, identificando as expressões da Questão Social. Assim, é CORRETO afirmar que a dimensão investigativa: 

Em relação à Lei Federal n" 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
(  ) O Estatuto da Cidade estabelece que a propriedade urbana pode ser utilizada livremente pelo proprietário, sem necessidade de atender à função social.
(  ) O Estatuto da Cidade estabelece normas para garantir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.
( ) Destaca-se o planejamento urbano por meio do Plano Diretor, instrumento básico para orientar o desenvolvimento dos municípios.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional.
Estão CORRETAS: 

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no tocante ao tema do Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que o Estado deve adotar medidas como: 

A rotina e a organização do espaço na educação das crianças afetam diretamente o seu desenvolvimento e o exercício de seus direitos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.