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Questões de Concurso Comentadas para instituto legalle

Questões Discursivas

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Q4030560 Conhecimentos Bancários
Um Administrador apresentou à alta administração de uma agência de fomento o projeto de contratar uma empresa terceirizada, sediada no exterior, para assumir integralmente a realização da análise das operações e situações suspeitas de lavagem de dinheiro, visando à redução de custos estruturais. Cauteloso com a regulação aplicável, o colegiado exigiu um parecer técnico prévio. De acordo com as disposições normativas que regulam a prevenção à utilização do sistema financeiro para ilícitos, o referido parecer técnico conclui CORRETAMENTE que a pretendida medida é:
Alternativas
Q4030558 Administração Pública
No contexto dos mecanismos de fomento e políticas públicas focadas à inovação, o Manual de Oslo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, categoriza diferentes tipos de financiamento governamental. A alternativa que descreve CORRETAMENTE o mecanismo de incentivos fiscais (Tax incentives) é:
Alternativas
Q4030557 Administração Geral
Em conformidade com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, os agentes de governança são guardiões dos princípios do sistema. A alternativa que descreve CORRETAMENTE o Princípio da ResponsabiIização (Accountability) é: 
Alternativas
Q4030556 Direito Financeiro
O chefe do Poder Executivo de uma Unidade da Federação, com o objetivo de impulsionar a economia local, determinou o início de estudos visando à criação de uma instituição financeira controlada pelo ente federativo, cujo objeto social exclusivo é financiar capital fixo e de giro associado a projetos em sua jurisdição. A assessoria jurídica do ente foi acionada para estruturar o modelo da referida agência de fomento. Após minuciosa análise das vedações operacionais e das exigências estruturais, o parecer jurídico orientou o governante sobre a correta constituição e o funcionamento da entidade.
De acordo com as disposições legais da Resolução BACEN no 2.828/2001, o pronunciamento formalizado perante o chefe do Executivo, dentre outras coisas, conclui CORRETAMENTE que a instituição:
Alternativas
Q4030554 Direito Penal
Tem-se que imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário, é crime contra o Sistema Financeiro Nacional à luz da Lei Federal no 7.492/1986.
As alternativas a seguir apresentam outros exemplos de crimes. Nesse sentido, assinale a que traz uma INCORREÇÃO.
Alternativas
Q4030552 Administração Geral
As estratégias de inovação podem ser divididas entre "abertas" e "fechadas". No modelo de Inovação Aberta, as organizações rompem suas fronteiras e passam a colaborar com parceiros externos, como universidades e outras startups, para acelerar o desenvolvimento de novos produtos. Para uma agência de fomento, incentivar a inovação aberta significa apoiar projetos colaborativos. Assim, qual das situações abaixo representa uma barreira cultural ou estratégica comum que dificulta a implementação dessa estratégia de inovação aberta dentro das empresas?
Alternativas
Q4030549 Administração Pública
O conceito de Ecossistemas de Inovação pressupõe a interação entre diversos atores, como universidades, governo, empresas e agências de fomento, para gerar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico. Quando uma agência de fomento atua em uma região para fortalecer essa rede, ela não apenas empresta dinheiro, mas atua como um catalisador de conexões.
Com base nisso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função de uma política pública de fomento desenhada para fortalecer a interação entre esses atores e mitigar as falhas de mercado que impedem o avanço tecnológico local?
Alternativas
Q4030548 Direito Penal
Através da Lei Federal n9.613/1998, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, é crime, cuja pena é reclusão de três a dez anos, e multa. Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I. Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere.
II. Importa ou exporta bens com valores correspondentes aos verdadeiros.
III. Os converte em ativos lícitos.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4030547 Conhecimentos Bancários
O Acordo de Basileia I estabeleceu recomendações para as exigências mínimas de capital para instituições financeiras internacionalmente ativas para fins de mitigação do risco de crédito. As recomendações conhecidas como Basileia II, revisão do primeiro Acordo, agregou princípios para uma avaliação mais precisa dos riscos incorridos por instituições financeiras internacionalmente ativas. São os chamados Pilares para a regulação prudencial:
I. Incentivo à disciplina de mercado por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições.
II. Critérios para o cálculo dos requerimentos mínimos de capital.
III. Princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital, de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e mitigação.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4030546 Administração Geral
As startups possuem características singulares, como a escalabilidade e o modelo de negócio repetível, o que as diferencia das microempresas tradicionais. Devido ao alto risco e à incerteza tecnológica, o financiamento dessas empresas em estágio inicial exige mecanismos específicos de fomento. Ao avaliar uma startup que busca recursos para validar seu Produto Mínimo Viável (MVP), qual deve ser a principal preocupação da agência de fomento ao analisar a estratégia de inovação apresentada no plano de negócios, visando garantir a aplicação eficiente do recurso público ou privado?
Alternativas
Q4030543 Administração Pública
Tem-se que o _______________ da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.
De acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, preenche CORRETAMENTE a coluna:
Alternativas
Q4030541 Administração Geral
A utilização de modelos de Credit Scoring tem se tornado comum em agências de fomento para agilizar a análise de micro e pequenas empresas. Esses modelos estatísticos atribuem uma pontuação ao proponente com base em variáveis pré-definidas, permitindo uma padronização da análise. No entanto, o uso cego dessas ferramentas pode gerar distorções.
Ao aplicar o Credit Scoring para um novo empreendimento inovador, qual deve ser a principal cautela técnica para evitar um erro de julgamento sobre o risco?
Alternativas
Q4030540 Conhecimentos Bancários
O processo de crédito em uma agência de fomento é composto por diversas etapas, desde a prospecção e cadastro até o desembolso e a fiscalização. A padronização desse processo é essencial para garantir a equidade nas decisões e a agilidade no atendimento às demandas dos empreendedores. Se uma etapa do processo for negligenciada, o risco operacional e de crédito aumenta significativamente.
Nesse sentido, qual das alternativas abaixo descreve uma etapa crítica que conecta a análise técnica à formalização jurídica da operação de fomento?
Alternativas
Q4030539 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n' 13.303/2016, na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim, por exemplo:
I. Análise das condições de alavancagem financeira da sociedade.
II. Relatório de risco das contratações para execução de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços relevantes para os interesses da investidora.
III. Avaliação de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4030537 Administração Geral
No âmbito das agências de fomento, a compreensão dos graus de inovação é vital para a alocação de recursos. Uma empresa busca financiamento para implementar uma melhoria em um processo produtivo já existente, visando reduzir custos sem alterar a essência do produto final. Essa mudança, embora traga eficiência, não cria um novo mercado nem rompe com as tecnologias vigentes na organização.
Considerando as definições clássicas de inovação, como deve ser classificado esse projeto para fins de enquadramento em linhas de crédito que diferenciam o impacto da novidade no mercado?
Alternativas
Q4030524 Conhecimentos Bancários
Analise as partes que seguem: Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina da Lei Federal no 4.595/1964 no que for aplicável (1a parte) as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma (2a parte), e as pessoas, desde que jurídicas, que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras (3a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4030523 Administração Financeira e Orçamentária

Observe as afirmações que seguem:


As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente no mínimo, a _________ do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.


Para isso, consideram-se obrigações os valores registrados no _________ circulante, as coobrigações por cessão de crédito e as garantias prestadas.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4030522 Administração Financeira e Orçamentária
Tem-se que as agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes do previsto em quantos dos seguintes itens? I. Orçamentos Federal, estadual e municipal; II. Fundos e programas oficiais; III. Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; IV. Captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
Alternativas
Q4030521 Direito Digital
Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas:
I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
II. A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.
III. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, salvo quando baseado no legítimo interesse.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4030519 Legislação Federal
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas CNEP reúne e dá publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base na Lei Federal no 12.846/2013. O CNEP contém, entre outras, as informações acerca das sanções aplicadas previstas em quantos dos seguintes itens? I. Tipo de sanção; II. Dados pessoais dos componentes da Comissão Penalizadora; III. Razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; IV. Data de aplicação e data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso.
Alternativas
Respostas
2281: A
2282: E
2283: B
2284: C
2285: A
2286: B
2287: D
2288: D
2289: C
2290: A
2291: D
2292: A
2293: E
2294: C
2295: E
2296: C
2297: B
2298: E
2299: A
2300: D