Questões de Concurso Para cotec

Sobre os direitos do idoso, consignados na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:
I - A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações exclusivas governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II - As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas. III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa/lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. IV - Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. V - A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é assegurada, em qualquer instância.
Estão CORRETAS as afirmativas

Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função, recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de 2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.

É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de

O Código Civil apresenta a figura do negócio jurídico, sendo CORRETO afirmar que:

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:


Disponível em: https://inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas/. Acesso em: 8 abr. 2024.  


Sobre os direitos da criança e do adolescente, consignados na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO afirmar: 

Com a descoberta de ouro e pedras preciosas nas Minas Gerais, no final do século dezessete, ocorreu intensa migração de pessoas do Nordeste para a extração desses minérios. Essa atividade deu origem a vilas, que se transformaram em cidades. É o caso de São João Del Rei, atual Tiradentes, Vila Rica, atual Ouro Preto, Ribeirão do Carmo, atual Mariana, Diamantina e outras. Mas, com o tempo, essa atividade enfraqueceu-se, causando uma série de consequências para a região. Qual das afirmativas a seguir apresenta os motivos e as consequências da decadência da atividade de mineração nas regiões das Minas?