Questões de Concurso
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O adicional de periculosidade surgiu no Brasil com a publicação da Lei n.º 2.573, de 15 de agosto de 1955. Essa lei instituiu o salário adicional para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Com o passar do tempo, o direito ao adicional foi estendido para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com explosivos, energia elétrica entre outros.
Fonte: CAMIASASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde no trabalho: NRS 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Adaptado.
Sobre a NR 16 que regulamenta o Art. 193 da CLT relacionado ao adicional de periculosidade, é CORRETO afirmar que:
A NR 04 regulamenta o artigo 162 da CLT e dispõe sobre as regras de constituição dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Como o próprio título esclarece, esse é um serviço especializado, o que significa que os seus membros devem ser especialistas, ou seja, qualificados para atuarem em atividades relacionadas à segurança e saúde do trabalho.
Fonte: CAMIASASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde no trabalho: NRS 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.
Acerca da NR 04 e dos SESMT nas organizações, assinale a alternativa CORRETA.
A legislação trabalhista brasileira, assim como nas recomendações para montagem de mapas de riscos, classifica os riscos em físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos. Optou-se por essa classificação por melhor distinguir os fatores causais distintos presentes hoje nos ambientes de trabalho.
Fonte: MATTOS, Ubirajara A. de O.; MÁSCULO, Francisco S. (org.). Higiene e segurança do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier/Abepro, 2011
São considerados agentes físicos
O trabalhador exposto aos riscos ambientais pode vir a desenvolver uma doença que o incapacitará para o trabalho. Se isso acontecer, ele será afastado do trabalho e, após o tratamento, poderá estar novamente em condições de trabalhar, retornando ao mesmo local onde ele contraiu a doença. Provavelmente, voltará a ficar doente, dessa vez, porém, mais rapidamente, até que fique totalmente incapacitado para o trabalho.
Fonte: BREVIGLIERO, Ezio; POSSEBON, José; SPINELLI, Robson. Higiene ocupacional: agentes biológicos, químicos e físicos. São Paulo: Senac, 2019. Adaptado.
Sobre a higiene do trabalho e seus principais objetivos, é CORRETO afirmar que:
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é um estudo aprofundado que exige um passo a passo que agora está escrito na nova redação da NR17. Ele começa pela análise da demanda que motiva esse estudo mais profundo.
Fonte: CARDOSO, Maria. Muito além da postura. REVISTA Proteção, Novo Hamburgo - RS, 362, p. 34, fevereiro, 2022.
Além da análise de demanda, assinale a alternativa que contém outra etapa obrigatória da elaboração de uma AET, segundo a NR 17 (Ergonomia).
I - A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, cuja aplicação dos recursos não está vinculada à despesa que fundamenta a sua instituição.
II - Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
III - A União pode instituir, na iminência ou no caso de guerra interna, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais são suprimidos, gradativamente, cessadas as causas da sua criação.
IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive das suas fundações, das entidades sindicais de categorias econômicas, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
V - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. IV - O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Está CORRETO o que se afirma em
Considerando a situação descrita, o decreto municipal é
Considerando a situação descrita, é possível que Pedro Aleatório e seus capangas respondam por
Considerando a situação descrita, o foro competente para a abertura do inventário do Senhor Poe seria o da cidade de
Prescrição em: (1) 1 ano (2) 2 anos (3) 3 anos (4) 4 anos (5) 5 anos
( ) A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. ( ) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ( ) A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. ( ) A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ( )A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data de vencimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna, de cima para baixo.
Considerando esse cenário, o prejuízo de Antônio Pedal deve ser reparado pelo(s)
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
Petrolina-juazeiro
Na margem do São Francisco, nasceu a beleza E a natureza ela conservou Jesus abençoou com sua mão divina Pra não morrer de saudade, vou voltar pra Petrolina
Do outro lado do rio, tem uma cidade Que na minha mocidade eu visitava todo dia Atravessava a ponte, ai que alegria! Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia (Atravessava a ponte, ai, que alegria!) (Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia)
[...]
Petrolina, Juazeiro, Juazeiro, Petrolina Todas as duas eu acho uma coisa linda Eu gosto de Juazeiro Mas adoro Petrolina
[...]
Fonte: ALTINO, Jorge de (cantor). Petrolina-juazeiro (canção). Warner/Chappell Edições Musicais Ltda, Geração Produtora Ltda.
O trecho faz referência ao Rio São Francisco e, além de outros estados, indica sua presença nos estados de Pernambuco e da Bahia. Nessas condições, é possível afirmar que o Rio São Francisco é um bem

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do quadro
Instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Para materializar as pretensões citadas no fragmento, a Constituição elencou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles o de
I. O reconhecimento da liberdade, como princípio e valor central, pelos assistentes sociais, parte da defesa da emancipação humana.
PORQUE
II. A universalidade de acesso a bens, serviços e direitos sociais ainda não é equitativa e nem se pauta na justiça social.
LOGO,
III. A defesa da elaboração de estratégias e táticas para intervenção profissional, dentro da sociedade capitalista vigente que não será superada, e a insistência nela tornam-se um imperativo e uma prioridade para os assistentes sociais.
Indique, entre as proposições apresentadas, a alternativa que tem validade normativa e faz mais sentido lógico.
I - As previsões sinalizadoras de que os assistentes sociais não podem ser coniventes com práticas errôneas, injustas e preconceituosas, as quais infrinjam os princípios éticos e os dispositivos legais que balizam o trabalho dos assistentes sociais e a sua relação com outros profissionais, são históricas.
II - O segredo e o sigilo profissional são historicamente listados como um direito profissional, entretanto, no Código de Ética de 1975, abre-se a possibilidade para que casos de sevícias e supressão intencional de alimento, por exemplo, sejam passíveis de uma possível quebra de segredo profissional.
III - O Código de Ética de 1947, aprovado em Assembleia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), já indicava o imperativo de alguns princípios e valores para o trabalho desses profissionais: a deontologia do serviço social e a laicidade das ações, por exemplo, foram referências cotidianamente observadas.
IV - O serviço social é demarcado como profissão de natureza técnico-científica pelo Código de Ética de 1965, superando as inferências religiosas e neotomistas.
V - A prática da caridade cristã já foi uma fonte de inspiração moral e ética, sendo listada no campo dos deveres profissionais com os beneficiários do serviço social.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme os enunciados acima.