Questões de Concurso
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O senhor Paulo César, 87 anos de idade, hipertenso e diabético, aposentado há 10 anos, cansado de ficar hipoativo em casa, resolveu ocupar o seu tempo livre com atividades físicas. Devido a seu declínio funcional na última década, vem apresentando dificuldade para realizar exercícios como uma simples caminhada no fim de tarde. Cansado pelo insucesso das tentativas com as atividades físicas, resolveu procurar um fisioterapeuta para acompanhá-lo nas atividades físicas. Antes de prescrever os exercícios, o fisioterapeuta realizou uma avaliação física e constatou medidas antropométricas alteradas e atrofia e fraqueza muscular, sugestivos de uma sarcopenia secundária.
Sobre o caso são feitas as seguintes afirmativas.
I- A sarcopenia apresentada pelo paciente associa-se a maior risco de fragilidade, quedas, fraturas, síndrome de imobilidade e da necessidade de hospitalização e todos os seus agravos.
II- A sarcopenia secundária é uma situação infrequente nos idosos, pois, na maioria das vezes, o que se observa é o agravamento da perda da massa e da função musculares com a idade por fatores primários, como nutrição, inatividade física e doenças crônicas.
III- O estilo de vida da última década do paciente (sedentarismo, e descondicionamento físico), somados ao envelhecimento muscular, contribui para a progressiva perda da massa muscular.
IV- O idoso com 87 anos de idade está mais propenso a múltiplas doenças crônicas, uma delas, a sarcopenia. Ela é geralmente multifatorial, somando-se a causa primária (envelhecimento) às causas secundárias (estilo de vida, nutrição, doenças crônicas).
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Paciente idoso, 84 anos, com sequela de AVE isquêmico, procura por atendimento médico no ambulatório de neurologia do Hospital João XXIII em Belo Horizonte. Foi atendido por um grupo de acadêmicos e pelo preceptor neurologista. Ao exame neurológico, apresentou hemiparesia à direita, perda sensitiva na face e no braço direito, hemianopsia homônima contralateral e afasia. O caso clínico se refere à oclusão da artéria que irriga o hemisfério dominante desse paciente.
Analise as alternativas a seguir e marque a que corresponde à artéria acometida.
Quando da emissão da guia do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), o referido município não utilizou o valor da compra e venda como base de cálculo do tributo, mas o valor de R$ 565.245,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais).
Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, por meio do Tema Repetitivo n.º 1.113, a municipalidade somente não deve aceitar o valor do bem indicado na compra e venda para fins de cálculo do ITBI quando o questionamento de tal valor se der por meio de processo administrativo.
Considerando que não houve instauração de processo administrativo que justificasse o valor do imóvel em R$ 565.245,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais) para a base de cálculo do ITBI, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à ação judicial a ser proposta por Beltrano, a fim de reaver o valor de R$ 3.457,35 (três mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) pago a maior do referido imposto
“O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o melhor candidato para integrar os cargos e os empregos públicos, na forma do art. 37, II, da CRFB. A exigência do concurso público fundamenta-se nos princípios constitucionais do Direito Administrativo, notadamente os princípios da impessoalidade (igualdade de tratamento aos candidatos), da moralidade (escolha objetiva do candidato, sem levar em consideração os laços de amizade) e da eficiência (por meio da competitividade, prestigia-se o mérito do candidato que apresentou qualidades necessárias ao exercício da função pública).”
Fonte: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p.1283-1284.
Conforme jurisprudências do STF e do STJ, no que se refere aos concursos públicos, é CORRETO afirmar que
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

Disponível em: https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2021/12/30/falsa-equivalencia-cargos-publicos-distintos-nao-podem-ter-salariosequiparados/. Acesso em: 10 out. 2024.
Analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal.
I- Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos, ela pode receber acima do teto.
II- É permitida apenas a acumulação de cargos públicos cujas carga horárias somadas atinjam até 60h semanais.
III- É permitida a acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico de contabilidade.
IV- Estende-se a proibição de acumular a empregos e funções, mas não se estende às autarquias e fundações.
V- É permitida, na área da saúde, apenas a acumulação de dois cargos privativos de médico.
Estão CORRETAS as afirmativas
Acesso à Justiça ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa significa proporcionar a todos, sem qualquer restrição, o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado e de ter à disposição o meio constitucionalmente previsto para alcançar esse resultado. Ninguém pode ser privado do devido processo legal, ou melhor, do devido processo constitucional. É o processo modelado em conformidade com garantias fundamentais, suficientes para torná-lo équo, correto, justo.
Fonte: BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 71.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, tutelados pela Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
Alfa pode obter, judicialmente, o acesso às informações pretendidas por meio da ação: