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Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:
“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei no 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.”
(Filho, 2009, p. 926)
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:
A respeito do processo de eletrólise ígnea, considere as afirmativas a seguir:
I – O polo negativo é o eletrodo em que ocorre a oxidação e o polo positivo é o eletrodo em que ocorre a redução.
II – É realizado com auxílio de um circuito elétrico, composto de um gerador elétrico e uma célula voltaica, gerando energia.
III – É uma reação de oxirredução não espontânea provocada pela corrente elétrica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
O composto orgânico de fórmula química
é conhecido como fenilalanina, um dos aminoácidos essenciais ao ser humano, e está presente em todas as proteínas animais e vegetais.
A fenilalanina também é encontrada em adoçantes sintéticos a base de aspartame. Sua nomenclatura segundo o sistema IUPAC é:
NaHCO3 + CH3COOH → CH3COONa + CO2 + H2O
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