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Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), os transtornos mentais menores acometem cerca de 30% dos trabalhadores ocupados, e os transtornos mentais graves, cerca de 5 a 10%. No Brasil, dados do INSS apontam que os transtornos mentais são causas frequentes para concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, por incapacidade para o trabalho superior a 15 dias e de aposentadoria por invalidez, e por incapacidade definitiva para o trabalho. Sobre a relação Saúde Mental e Trabalho, analise as afirmativas abaixo:
I. O trabalho é mediador de integração social e, assim, apresenta importância fundamental na constituição da subjetividade, no modo de vida e, portanto, na saúde física e mental das pessoas;
II. Um fator pontual, como a exposição a determinado agente tóxico, não pode levar a alterações psíquicas dos trabalhadores, pois o adoecimento mental exige uma diversidade de aspectos que comprometem a saúde mental do trabalhador;
III. Os transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho resultam de contextos de trabalho em interação com o corpo e aparato psíquico dos trabalhadores;
IV. As ações implicadas no ato de trabalhar podem produzir processos psicopatológicos especificamente relacionados às condições do trabalho desempenhado pelo trabalhador;
V. A falta de trabalho ou mesmo a ameaça de perda do emprego podem gerar sofrimento psíquico como sentimentos de menos-valia, angústia e insegurança, mas não são suficientes para desencadear quadros ansiosos e depressivos.
Assinale a opção CORRETA.
O Mapa de Riscos é o conjunto de registros gráficos que representam os riscos existentes nos diversos locais de trabalho sobre a planta baixa da empresa ou instituição. Sobre esse Mapa, é CORRETO afirmar que:
( ) Serve para conscientização e informação dos trabalhadores através da fácil visualização dos riscos existentes na empresa;
( ) Pode ser completo ou setorial;
( ) Risco é a possibilidade de perigo e no Mapa são simbolizados por círculos que podem ser pequeno, médio ou grande;
( ) Quando num mesmo local houver incidência de mais de um risco de igual gravidade, utiliza-se o mesmo círculo, dividindo-o em partes, pintando-as com a cor correspondente do risco;
( ) Dentro dos círculos deverão ser anotados o número de trabalhadores expostos ao risco e o nome do risco.
Assinale a opção que contém, de cima para baixo, a resposta CORRETA.
Os riscos ergonômicos são contrários às técnicas de ergonomia, que propõem que os ambientes de trabalho se adaptem ao homem, proporcionando bem-estar físico e psicológico. Sobre esta categoria de riscos, analise as assertivas abaixo colocando V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Os riscos ergonômicos estão ligados a fatores externos (do ambiente) e internos (do plano emocional), em síntese, estão presentes quando há disfunção entre o indivíduo e seu posto de trabalho.
( ) Esforço físico, levantamento e transporte manual de pesos, exigências de postura são exemplos de riscos ergonômicos.
( ) Ritmos excessivos, trabalho de turno e noturno, monotonia e repetitividade podem trazer reflexos na saúde e no comportamento do trabalhador como dores musculares, fraquezas, alterações do sono e da libido e da vida social, além de tensão, ansiedade, medo, comportamentos estereotipados.
( ) Cansaço, dores musculares, fraquezas, hipertensão arterial, diabetes, úlcera, doenças nervosas, acidentes e problemas da coluna vertebral são consequências que podem surgir em virtude de esforço físico, levantamento e transporte manual de pesos e exigências de posturas inadequadas no trabalho.
( ) Jornada prolongada, controle rígido de produtividade e outras situações (conflitos, ansiedade, responsabilidade) são agrupados na categoria dos riscos ergonômicos.
Assinale a opção que contém, de cima para baixo, a análise CORRETA.
A elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), regulamentado pela Norma Regulamentadora 9, visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores. Sobre o PPRA, analise as assertivas abaixo colocando V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Objetiva a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
( ) É obrigatório apenas para aqueles estabelecimentos ou instituição que admitam trabalhadores como empregados e cujo grau de risco ambiental seja considerado elevado e as atividades de alta complexidade.
( ) Para fins de sua elaboração, são considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos.
( ) Sua elaboração não deve ser feita apenas para atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, mas sim a um plano das iniciativas para reduzir a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais detectados.
( ) Apresenta validade por 24 meses após sua elaboração, porém, poderá sofrer ajustes sempre que necessário para adequar às novas metas e prioridades caso o estabelecimento passe por nova avaliação.
Assinale a opção que contém, de cima para baixo, a análise CORRETA.
Considere as seguintes afirmativas sobre a suíte de aplicativos de escritório, Microsoft Office:
i. O Excel, a partir de sua versão 2007, pode salvar e ler uma planilha usando a extensão .xls e .xlsx;
ii. No MS - Word 2007, ao salvar um documento através da opção "alvar como ...", pode-se escolher extensões do tipo ".doc", ".rtf", ".htm", ".dot", entre outras, o que pode permitir que outras versões do Word e até mesmo outros processadores de textos possam utilizá-lo;
iii. No Power Point, a partir de sua versão 2007, o primeiro slide de uma apresentação é chamado de slide mestre.
São CORRETAS apenas as afirmativas:
( ) A personalidade jurídica da sociedade empresária começa com registro na Junta Comercial de seus atos constitutivos e termina por meio de um processo de extinção conhecido como dissolução, que pode ser judicial ou extrajudicial.
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios são pessoas jurídicas de direito público. O critério que distingue uma pessoa jurídica de direito público de uma pessoa jurídica de direito privado é a origem do recurso empregado; assim, uma pessoa jurídica constituída exclusivamente por recursos públicos será de direito público.
( ) No tocante à responsabilidade dos sócios, as sociedades se classificam em: ilimitadas, mistas e limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, os sócios respondem pelas obrigações sociais dentro de um limite, assim não arcará todo o patrimônio particular do sócio com as dívidas da sociedade em sua totalidade.
( ) A sociedade empresária comandita por ações tem seu capital dividido em ações; porém enquanto na sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada, na sociedade comandita por ações o acionista diretor responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Havendo mais de um diretor, serão solidariamente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais. Ademais, a Lei nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, não se aplica a sociedade em comandita por ações que é regida exclusivamente pelo Código Civil.
( ) A sociedade anônima sempre será empresária, e sua identificação é exclusiva por denominação, ou seja, jamais pode adotar firma como nome empresarial, sendo outra característica a entrada de sócios independentemente da anuência dos demais sócios.
I. É forma de adimplemento das obrigações o pagamento, que não terá validade se for efetuado a terceiro que não o credor, mesmo que tal pagamento se reverta em seu proveito – certo ( ) errado ( );
II. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa. – certo ( ) errado ( );
III. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo e, havendo diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. – certo ( ) errado ( );
IV. De acordo com o Código Civil de 2002, haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem – certo ( ) errado ( )
V. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita; e corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios – certo ( ) errado ( ).
( ) É título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. Trata-se de ato unilateral do credor, sendo o único título executivo com essa característica.
( ) A execução em face da Fazenda Pública continua a ser um processo autônomo e os embargos só poderão versar sobre: a) a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipal, em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, independentemente da natureza do crédito ou de quem seja o exequente.
( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.
( ) O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, no entanto são absolutamente impenhoráveis, dentre outros: os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo de elevado valor; e o seguro de vida.
A CF-88 definiu que a lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Também determinou que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.