Questões de Concurso
Comentadas para uno chapecó
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745468
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) utiliza
o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE) como principal ferramenta eletrônica para a
coleta, o processamento e a análise de dados relativos
aos atos e à gestão dos recursos públicos de seus
jurisdicionados. A Instrução Normativa N. TC-282021 (e
suas atualizações) detalha os módulos do sistema (Contábil, Atos de Pessoal, Licitações, etc.), os layouts
dos arquivos e, crucialmente, os prazos de remessa. O
Controlador Interno municipal é peça-chave para garantir
a fidedignidade e a tempestividade desses envios, sob
pena de sanções ao gestor. Sobre as regras do
e-SFINGE (IN TC-282021), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745465
Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público, prevista no Art. 41 da
Constituição Federal, é uma garantia fundamental para o
exercício imparcial das funções públicas, protegendo o
servidor de ingerências políticas. No entanto, ela não é
absoluta. A aquisição da estabilidade está condicionada
ao cumprimento de requisitos, e sua perda pode ocorrer
em hipóteses taxativamente previstas na Constituição,
mediante procedimentos que assegurem a ampla
defesa. O Controlador Interno, ao avaliar processos
disciplinares ou de avaliação de desempenho, deve observar rigorosamente essas normas. Acerca da
estabilidade do servidor público (Art. 41), marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(__)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sendo vedada a demissão por processo administrativo disciplinar.
(__)A estabilidade também se aplica aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, desde que cumpram o estágio probatório de três anos na mesma função.
(__)Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(__)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sendo vedada a demissão por processo administrativo disciplinar.
(__)A estabilidade também se aplica aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, desde que cumpram o estágio probatório de três anos na mesma função.
(__)Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745464
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.1332021) promoveu uma reestruturação
significativa nos procedimentos de contratação pública,
extinguindo modalidades anteriores (como Tomada de
Preços e Convite) e criando novas (como o Diálogo
Competitivo), além de alterar profundamente as regras
de dispensa e inexigibilidade. O Controlador Interno deve
estar atualizado para auditar os processos licitatórios sob
a nova ótica, que enfatiza o planejamento (Estudo
Técnico Preliminar - ETP) e a gestão de riscos. Acerca
das modalidades e critérios de julgamento da Lei nº
14.1332021, marque V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)As modalidades de licitação sob a nova lei são: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. As modalidades Convite e Tomada de Preços foram extintas.
(__)O critério de julgamento 'menor preço' é o único admitido para a modalidade Pregão, sendo vedado o uso de 'técnica e preço' para essa modalidade.
(__)O Diálogo Competitivo é a modalidade restrita a contratações de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, sendo vedado para compras ou serviços em geral.
(__)A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de setor artístico consagrado, ou para serviços técnicos especializados de natureza singular, com notória especialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As modalidades de licitação sob a nova lei são: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. As modalidades Convite e Tomada de Preços foram extintas.
(__)O critério de julgamento 'menor preço' é o único admitido para a modalidade Pregão, sendo vedado o uso de 'técnica e preço' para essa modalidade.
(__)O Diálogo Competitivo é a modalidade restrita a contratações de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, sendo vedado para compras ou serviços em geral.
(__)A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de setor artístico consagrado, ou para serviços técnicos especializados de natureza singular, com notória especialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745462
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, regidos
predominantemente pela nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei nº 14.1332021), são acordos firmados
entre a Administração Pública e particulares para a
consecução de fins de interesse coletivo. Eles se
distinguem dos contratos de direito privado por um
conjunto de características especiais, notadamente as
'cláusulas exorbitantes', que conferem prerrogativas à
Administração, como a de alterar ou rescindir
unilateralmente o contrato. O Controlador Interno deve
verificar a correta formalização, execução e eventuais
alterações desses pactos. Acerca das características e
da formalização dos contratos administrativos, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)De acordo com a Lei nº 14.1332021, a regra geral é que os contratos administrativos sejam verbais, sendo o instrumento escrito (termo de contrato) exigido apenas para contratações de grande vulto ou complexidade técnica.
(__)As cláusulas exorbitantes, como o poder de fiscalização e de aplicação de sanções, decorrem da supremacia do interesse público e existem mesmo que não estejam expressamente escritas no instrumento contratual.
(__)A Lei nº 14.1332021 permite a alteração unilateral do contrato pela Administração para modificar o seu objeto (alteração qualitativa) ou o seu valor (alteração quantitativa), estando limitada, nos acréscimos ou supressões, a 25% do valor inicial atualizado do contrato.
(__)A 'exceção do contrato não cumprido' (exceptio non adimpleti contractus), plenamente aplicável nos contratos privados, não se aplica aos contratos administrativos, devendo o particular cumprir sua obrigação mesmo que a Administração esteja inadimplente por mais de 90 dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)De acordo com a Lei nº 14.1332021, a regra geral é que os contratos administrativos sejam verbais, sendo o instrumento escrito (termo de contrato) exigido apenas para contratações de grande vulto ou complexidade técnica.
(__)As cláusulas exorbitantes, como o poder de fiscalização e de aplicação de sanções, decorrem da supremacia do interesse público e existem mesmo que não estejam expressamente escritas no instrumento contratual.
(__)A Lei nº 14.1332021 permite a alteração unilateral do contrato pela Administração para modificar o seu objeto (alteração qualitativa) ou o seu valor (alteração quantitativa), estando limitada, nos acréscimos ou supressões, a 25% do valor inicial atualizado do contrato.
(__)A 'exceção do contrato não cumprido' (exceptio non adimpleti contractus), plenamente aplicável nos contratos privados, não se aplica aos contratos administrativos, devendo o particular cumprir sua obrigação mesmo que a Administração esteja inadimplente por mais de 90 dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745460
Direito Administrativo
Os Princípios de Direito Administrativo são as diretrizes
fundamentais que orientam toda a atuação da
Administração Pública, estabelecendo os pilares para a
conduta ética, legal e eficiente dos agentes públicos.
Além dos princípios explícitos no caput do Art. 37 da
Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência), a doutrina e a
jurisprudência consolidaram outros princípios implícitos,
como a Supremacia do Interesse Público, a
Indisponibilidade do Interesse Público, a Razoabilidade,
a Proporcionalidade e a Motivação. O Controlador
Interno deve utilizar esses princípios como balizas para
avaliar a legitimidade e a economicidade dos atos de
gestão. Diante do exposto, assinale a alternativa que
define corretamente a aplicação de um desses
princípios.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745459
Direito Administrativo
Os atos administrativos, após sua prática, podem deixar
de produzir efeitos por diversas razões, seja por
exaustão de seus objetivos, seja por razões de
legalidade ou mérito. A Administração Pública, com base
em seu poder de autotutela (Súmula 473 do STF), pode
e deve rever seus próprios atos. Nesse contexto, surgem
os institutos da invalidação (anulação) e da revogação,
que, embora ambos levem à extinção do ato, possuem
fundamentos e efeitos distintos. O Controlador Interno
deve saber diferenciar precisamente quando um ato
deve ser revogado ou anulado. Considerando as formas
de extinção dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745456
Direito Administrativo
A Administração Pública não possui atuação absoluta;
seus atos estão sujeitos a mecanismos de verificação de
legalidade, legitimidade e economicidade. Esse controle
é exercido em diferentes esferas: pela própria
Administração (controle administrativo ou autotutela),
pelo Poder Legislativo (controle legislativo, com auxílio
dos Tribunais de Contas) e pelo Poder Judiciário. O
Sistema de Controle Interno é parte integrante do
controle administrativo, atuando preventivamente e de
forma concomitante. Assim, analise as afirmativas a
seguir sobre as formas de controle da Administração
Pública:
I.O controle administrativo (autotutela) permite que a Administração anule seus atos ilegais (controle de legalidade) e revogue seus atos inconvenientes ou inoportunos (controle de mérito), respeitados os direitos adquiridos.
II.O controle jurisdicional (feito pelo Poder Judiciário) pode analisar tanto a legalidade quanto o mérito dos atos administrativos, podendo revogar um ato discricionário se o juiz entender que outra decisão seria mais conveniente ao interesse público.
III.O controle legislativo sobre a Administração Pública limita-se à aprovação ou rejeição das contas do Chefe do Executivo, não podendo o Legislativo sustar atos normativos ou convocar autoridades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O controle administrativo (autotutela) permite que a Administração anule seus atos ilegais (controle de legalidade) e revogue seus atos inconvenientes ou inoportunos (controle de mérito), respeitados os direitos adquiridos.
II.O controle jurisdicional (feito pelo Poder Judiciário) pode analisar tanto a legalidade quanto o mérito dos atos administrativos, podendo revogar um ato discricionário se o juiz entender que outra decisão seria mais conveniente ao interesse público.
III.O controle legislativo sobre a Administração Pública limita-se à aprovação ou rejeição das contas do Chefe do Executivo, não podendo o Legislativo sustar atos normativos ou convocar autoridades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745454
Direito Financeiro
Ao final do exercício financeiro, nem todas as despesas
que foram empenhadas são efetivamente pagas. A Lei nº
4.32064 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
disciplinam o tratamento a ser dado a essas despesas,
classificando-as como 'Restos a Pagar'. Essa
classificação é crucial para a apuração do resultado
financeiro e para o controle da dívida flutuante. O
Controlador Interno deve monitorar ativamente o saldo
de Restos a Pagar, pois sua inscrição indiscriminada
pode comprometer a solvência futura do ente. Assim,
analise as afirmativas a seguir sobre os Restos a Pagar
(RAP).
I.Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (ou seja, o bem ou serviço foi entregue e o direito do credor foi verificado), mas ainda não foram pagas no exercício.
II.Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas o credor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço (ou seja, não foram liquidadas) até 31 de dezembro.
III.De acordo com a LRF, nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular do Poder, é vedada a inscrição de novas despesas em Restos a Pagar, mesmo que haja disponibilidade de caixa para cobri-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (ou seja, o bem ou serviço foi entregue e o direito do credor foi verificado), mas ainda não foram pagas no exercício.
II.Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas o credor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço (ou seja, não foram liquidadas) até 31 de dezembro.
III.De acordo com a LRF, nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular do Poder, é vedada a inscrição de novas despesas em Restos a Pagar, mesmo que haja disponibilidade de caixa para cobri-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745453
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 1012000)
revolucionou a gestão financeira pública no Brasil ao
estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus pilares é
o controle rigoroso da Despesa Total com Pessoal
(DTP), impondo limites percentuais sobre a Receita
Corrente Líquida (RCL) para cada Poder e ente da
federação. O atingimento desses limites gera graves sanções e vedações. O Controlador Interno municipal
deve monitorar permanentemente esse indicador. Assim,
analise as afirmativas a seguir sobre os limites de
despesa com pessoal para Municípios, conforme a LRF:
I.A despesa total com pessoal, em cada Município, não poderá exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida.
II.Na repartição do limite global de 60% para o Município, 6% são destinados ao Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e 54% são destinados ao Poder Executivo.
III.Se a despesa do Poder Executivo Municipal ultrapassar 95% do seu limite (ou seja, 51,3% da RCL), ele atingirá o 'limite prudencial', ficando vedado, entre outros, o reajuste de remuneração, exceto o decorrente de determinação legal ou sentença judicial.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A despesa total com pessoal, em cada Município, não poderá exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida.
II.Na repartição do limite global de 60% para o Município, 6% são destinados ao Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e 54% são destinados ao Poder Executivo.
III.Se a despesa do Poder Executivo Municipal ultrapassar 95% do seu limite (ou seja, 51,3% da RCL), ele atingirá o 'limite prudencial', ficando vedado, entre outros, o reajuste de remuneração, exceto o decorrente de determinação legal ou sentença judicial.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745452
Direito Administrativo
Os Atos Administrativos são a forma pela qual a
Administração Pública manifesta sua vontade,
produzindo efeitos jurídicos concretos e imediatos. Para
que um ato seja considerado válido e apto a produzir
seus efeitos regulares, ele deve obrigatoriamente
preencher um conjunto de requisitos ou elementos. A
ausência ou o vício em qualquer um desses elementos
pode levar à invalidação do ato pelo Controle Interno,
pela própria Administração (autotutela) ou pelo Poder
Judiciário. A doutrina majoritária aponta cinco requisitos
essenciais. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre
os requisitos de validade do ato administrativo:
I.Os requisitos do ato administrativo são: Competência (sujeito), Finalidade (interesse público), Forma (modo de exteriorização), Motivo (pressuposto de fato e de direito) e Objeto (conteúdo do ato).
II.O vício de competência é insanável em qualquer hipótese, devendo o ato ser obrigatoriamente invalidado, não se admitindo a convalidação, mesmo que o vício seja referente apenas ao agente.
III.A Finalidade e a Forma são elementos sempre vinculados do ato administrativo, não havendo espaço para discricionariedade do gestor quanto a eles.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Os requisitos do ato administrativo são: Competência (sujeito), Finalidade (interesse público), Forma (modo de exteriorização), Motivo (pressuposto de fato e de direito) e Objeto (conteúdo do ato).
II.O vício de competência é insanável em qualquer hipótese, devendo o ato ser obrigatoriamente invalidado, não se admitindo a convalidação, mesmo que o vício seja referente apenas ao agente.
III.A Finalidade e a Forma são elementos sempre vinculados do ato administrativo, não havendo espaço para discricionariedade do gestor quanto a eles.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745451
Direito Financeiro
Além do controle de gastos, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) instituiu mecanismos de transparência e
planejamento essenciais. Dentre eles, destacam-se os
instrumentos de planejamento (Plano Plurianual - PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA) e os relatórios de
acompanhamento fiscal. O Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão
Fiscal (RGF) são ferramentas cruciais que o Controlador
Interno utiliza para verificar o cumprimento das metas
fiscais e dos limites legais ao longo do exercício. Sobre o
RREO e o RGF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745450
Direito Financeiro
A execução da despesa pública é o cerne da atividade financeira do Estado e deve seguir um rito rigoroso
estabelecido pela Lei nº 4.32064, visando garantir que o
gasto público atenda à finalidade legal, seja
economicamente justificado e não ultrapasse os créditos
autorizados. O Controlador Interno tem a
responsabilidade de verificar a regularidade de cada fase
da despesa, desde a autorização até o pagamento final.
O descumprimento dessas etapas pode configurar ato de
improbidade ou crime de responsabilidade. Acerca dos
estágios da despesa pública orçamentária, marque V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os estágios da despesa pública, na ordem correta, são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A fixação da despesa na lei orçamentária é uma etapa anterior, de planejamento.
(__)O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a etapa que verifica o direito adquirido pelo credor.
(__)A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a nota fiscal atestada pelo recebimento do material.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O empenho global é a modalidade utilizada para despesas de valor fixo e vencimento único, como a compra de um veículo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os estágios da despesa pública, na ordem correta, são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A fixação da despesa na lei orçamentária é uma etapa anterior, de planejamento.
(__)O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a etapa que verifica o direito adquirido pelo credor.
(__)A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a nota fiscal atestada pelo recebimento do material.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O empenho global é a modalidade utilizada para despesas de valor fixo e vencimento único, como a compra de um veículo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745448
Administração Financeira e Orçamentária
A gestão dos recursos públicos inicia-se com a correta
previsão e arrecadação das receitas. A receita pública é
classificada sob diversas óticas (econômica, por fontes,
etc.), sendo crucial para o Controlador Interno entender
sua estrutura, especialmente as etapas de sua
execução. A execução da receita orçamentária,
diferentemente da despesa, possui etapas que visam
registrar o fluxo desde a previsão até o efetivo ingresso
nos cofres públicos. O não cumprimento dessas etapas
ou a classificação incorreta dos ingressos (orçamentários
vs. extraorçamentários) pode distorcer a análise da
situação fiscal do ente. Considerando as etapas de
execução da receita orçamentária, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745447
Direito Administrativo
A Lei nº 14.1332021 trouxe inovações importantes na
gestão e fiscalização dos contratos administrativos,
buscando maior eficiência e segurança jurídica. Uma
dessas inovações é a matriz de alocação de riscos, que
deve constar em contratos de grande vulto. Além disso,
a lei redefiniu as garantias que podem ser exigidas do
contratado e as prerrogativas da Administração
(cláusulas exorbitantes). O Controlador Interno deve
verificar se o edital e o contrato estão alinhados a essas
novas regras. Assim, analise as afirmativas a seguir
sobre os contratos na Lei nº 14.1332021:
I.A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no edital, poderá ser exigida a prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com o percentual regra geral de até 5% do valor inicial do contrato.
II.Em contratos de grande vulto (valor superior a R$200 milhões) ou de alta complexidade técnica, o limite da garantia (seguro-garantia) poderá ser elevado para até 30% do valor do contrato.
III.A nova lei extinguiu a cláusula exorbitante que permitia a alteração unilateral dos contratos pela Administração, exigindo que qualquer modificação, quantitativa ou qualitativa, seja feita por acordo bilateral (termo aditivo).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no edital, poderá ser exigida a prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com o percentual regra geral de até 5% do valor inicial do contrato.
II.Em contratos de grande vulto (valor superior a R$200 milhões) ou de alta complexidade técnica, o limite da garantia (seguro-garantia) poderá ser elevado para até 30% do valor do contrato.
III.A nova lei extinguiu a cláusula exorbitante que permitia a alteração unilateral dos contratos pela Administração, exigindo que qualquer modificação, quantitativa ou qualitativa, seja feita por acordo bilateral (termo aditivo).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745446
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Chapecó (Lei Complementar 1302001) rege os direitos,
deveres e responsabilidades dos agentes públicos
municipais. Um dos temas centrais de qualquer estatuto
é o estágio probatório, período em que o servidor
recém-ingressado tem sua aptidão e capacidade
avaliadas para o desempenho do cargo. O Controlador
Interno deve conhecer essas regras para verificar a
legalidade dos processos de avaliação e aquisição de
estabilidade. Acerca do estágio probatório, conforme a
LC 1302001, marque V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.
(__)Os requisitos de avaliação do estágio probatório incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
(__)O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável em outro cargo no Município, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá usufruir de licenças para tratamento de saúde ou para concorrer a cargo eletivo, sob pena de imediata exoneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.
(__)Os requisitos de avaliação do estágio probatório incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
(__)O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável em outro cargo no Município, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
(__)Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá usufruir de licenças para tratamento de saúde ou para concorrer a cargo eletivo, sob pena de imediata exoneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745444
Direito Administrativo
A Administração Pública, para consecução do interesse
coletivo, é dotada de um conjunto de prerrogativas
conhecidas como Poderes Administrativos. Esses
poderes, no entanto, não são absolutos e encontram
limites na lei e nos princípios constitucionais. O Poder de
Polícia, por exemplo, permite à Administração restringir o
exercício de direitos individuais em prol da coletividade,
como na fiscalização sanitária ou urbanística. O Poder
Hierárquico organiza a estrutura interna, enquanto o
Poder Disciplinar apura e sanciona faltas. O Controlador
Interno deve zelar para que esses poderes não sejam
exercidos com abuso ou desvio. Acerca dos Poderes
Administrativos, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Poder de Polícia Administrativa confunde-se com a Polícia Judiciária, pois ambos atuam na repressão de infrações penais, podendo instaurar inquéritos e solicitar prisões preventivas.
(__)O Poder Hierárquico permite à autoridade superior avocar (chamar para si) atribuições originalmente delegadas a um subordinado, bem como rever os atos praticados por este, desde que não haja impedimento legal.
(__)O Poder Regulamentar (ou Normativo) autoriza o Chefe do Executivo a inovar no ordenamento jurídico, criando direitos e obrigações não previstos em lei, por meio de decretos autônomos.
(__)O Poder Disciplinar é inteiramente discricionário, permitindo que o administrador escolha livremente a sanção a ser aplicada ao servidor, independentemente da gravidade da falta ou das previsões legais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Poder de Polícia Administrativa confunde-se com a Polícia Judiciária, pois ambos atuam na repressão de infrações penais, podendo instaurar inquéritos e solicitar prisões preventivas.
(__)O Poder Hierárquico permite à autoridade superior avocar (chamar para si) atribuições originalmente delegadas a um subordinado, bem como rever os atos praticados por este, desde que não haja impedimento legal.
(__)O Poder Regulamentar (ou Normativo) autoriza o Chefe do Executivo a inovar no ordenamento jurídico, criando direitos e obrigações não previstos em lei, por meio de decretos autônomos.
(__)O Poder Disciplinar é inteiramente discricionário, permitindo que o administrador escolha livremente a sanção a ser aplicada ao servidor, independentemente da gravidade da falta ou das previsões legais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Auxiliar de Administração I |
Q3745436
Pedagogia
O uso de tecnologias da informação e comunicação
(TICs) na educação tem sido objeto de diversos estudos
no Brasil, especialmente no que diz respeito à
capacitação de professores para o uso de ferramentas
como o Microsoft Office. Marque a alternativa CORRETA
que corresponde prática representa uma aplicação
avançada e eficaz da ferramenta para promover a
aprendizagem ativa.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Auxiliar de Administração I |
Q3745418
Legislação Municipal
De acordo com o Art. 33 da Lei Orgânica do Município
de Chapecó/SC, compete à Câmara Municipal, com a
sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de
competência do Município, especialmente aquelas
relacionadas à gestão financeira, patrimonial e
administrativa.
Considerando esse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo:
I.A Câmara Municipal pode legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções, anistias e remissões de dívidas.
II.Compete à Câmara aprovar o orçamento anual e o plano plurianual, além de autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
III.A concessão administrativa de uso de bens públicos municipais depende de autorização legislativa da Câmara.
IV.A Câmara Municipal pode legislar sobre tributos estaduais e federais, desde que haja interesse local.
Assinale a alternativa correta:
Considerando esse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo:
I.A Câmara Municipal pode legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções, anistias e remissões de dívidas.
II.Compete à Câmara aprovar o orçamento anual e o plano plurianual, além de autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
III.A concessão administrativa de uso de bens públicos municipais depende de autorização legislativa da Câmara.
IV.A Câmara Municipal pode legislar sobre tributos estaduais e federais, desde que haja interesse local.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Auxiliar de Administração I |
Q3745417
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021) estabelece modalidades específicas de
licitação, cada uma adequada a diferentes finalidades e
características do objeto a ser contratado pela
Administração Pública. Com base nessa lei, relacione a
Coluna I às respectivas descrições da Coluna II.
Coluna I − Modalidades de Licitação
1.Concorrência. 2.Concurso. 3.Leilão. 4.Pregão. 5.Diálogo Competitivo.
Coluna II − Descrições
(__)Modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos.
(__)Modalidade voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração.
(__)Modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, em que vence quem oferecer o menor preço.
(__)Modalidade aplicada quando a Administração necessita discutir soluções técnicas com licitantes previamente selecionados.
(__)Modalidade utilizada para contratação de obras, serviços e compras de maior vulto e complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna I − Modalidades de Licitação
1.Concorrência. 2.Concurso. 3.Leilão. 4.Pregão. 5.Diálogo Competitivo.
Coluna II − Descrições
(__)Modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos.
(__)Modalidade voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração.
(__)Modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, em que vence quem oferecer o menor preço.
(__)Modalidade aplicada quando a Administração necessita discutir soluções técnicas com licitantes previamente selecionados.
(__)Modalidade utilizada para contratação de obras, serviços e compras de maior vulto e complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Auxiliar de Administração I |
Q3745415
Gestão de Pessoas
Em um setor de protocolo de uma prefeitura, dois
servidores entram em conflito durante o atendimento ao
público: um reclama que o colega não entregou
corretamente documentos essenciais para um processo,
enquanto o outro alega que houve atraso por falta de
orientação da chefia. O clima tenso começa a afetar o
atendimento ao cidadão que aguardava, gerando atraso
e insatisfação. Como Auxiliar de Administração, você
deve intervir de maneira adequada para resolver a
situação. Considerando boas práticas de comunicação
interpessoal e solução de conflitos, assinale a alternativa
que descreve a conduta correta:
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