As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.

(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.

(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.

(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma ação de vigilância sanitária para o controle da venda ilegal de medicamentos em feiras livres exige uma abordagem que extrapola as competências de um único órgão. A estratégia de atuação mais eficaz, baseada no princípio da intersetorialidade, seria:

Um fiscal de vigilância sanitária realiza a coleta de uma amostra de um alimento perecível em um restaurante para análise microbiológica de Salmonella spp. Qual é a condição correta para o transporte e conservação desta amostra até o laboratório?

A RDC nº 63/2011 define os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Um dos pilares desta resolução é a implementação do Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde (PGTS). Qual é o objetivo principal deste plano no contexto de um serviço de saúde?

A conservação adequada de medicamentos é fundamental para manter sua estabilidade e eficácia. Após aberto, um frasco-ampola de insulina humana NPH, que está em uso por um paciente diabético, deve ser conservado de uma maneira específica para garantir sua potência até o final de sua validade de uso. Qual é a orientação correta sobre o armazenamento da insulina em uso?

A Resolução RDC nº 67/2007 estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), visando a garantia da qualidade das preparações magistrais e oficinais. Analise as afirmativas a seguir:

I.A calibração de equipamentos, como balanças e pHmetros, deve ser executada por empresa certificada, com padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC), no mínimo uma vez ao ano.

II.O Procedimento Operacional Padrão (POP) é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando garantir a qualidade das preparações e a segurança dos manipuladores.

III.A farmácia pode terceirizar a manipulação de preparações estéreis para outra empresa, desde que ambas possuam Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento (AFE) expedidas pela Anvisa.

Está correto o que se afirma em:

A RDC nº 15/2012 dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde em Centros de Material e Esterilização (CME). Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A norma classifica os produtos para saúde em críticos, semicríticos e não críticos, com base no risco de transmissão de infecção associado ao seu uso.

(__)A limpeza é a etapa de remoção de sujidade visível de um produto, sendo considerada a etapa mais importante, pois a falha nela compromete a eficácia da desinfecção ou esterilização.

(__)O monitoramento do processo de esterilização por vapor deve incluir, além do monitoramento físico (parâmetros do ciclo), o uso de indicadores químicos e, periodicamente, de indicadores biológicos.

(__)É permitido o reprocessamento (limpeza, desinfecção ou esterilização para reutilização) de qualquer produto para saúde de uso único, desde que o hospital possua um protocolo validado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A RDC nº 222/2018 regulamenta o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Um farmacêutico descarta um frasco de um medicamento quimioterápico (antineoplásico) parcialmente utilizado. De acordo com a classificação de resíduos, em qual grupo este item deve ser segregado e qual o tratamento recomendado?

A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Sobre seus conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei define "Farmácia" como o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, e "Drogaria" como o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas e medicamentos em suas embalagens originais.

(__)A Lei estabelece que a presença do farmacêutico responsável técnico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

(__)A venda de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer funcionário da farmácia, desde que sob a supervisão remota do farmacêutico.

(__)A Lei permite que as farmácias e drogarias comercializem pequenos artigos de conveniência, como cartões telefônicos e pilhas, sem restrições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A prática da atenção farmacêutica visa otimizar a farmacoterapia do paciente. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A atenção farmacêutica e a dispensação de medicamentos são termos sinônimos, referindo-se ambos ao ato de entregar o medicamento ao paciente.

(__)Um dos componentes da atenção farmacêutica é o seguimento farmacoterapêutico, um processo sistemático de acompanhamento do paciente para detectar, prevenir e resolver problemas relacionados a medicamentos.

(__)A identificação de uma Reação Adversa a Medicamento (RAM) que está impactando a adesão do paciente ao tratamento é um resultado esperado do processo de atenção farmacêutica.

(__)A prática da atenção farmacêutica está restrita ao ambiente hospitalar, não sendo aplicável em farmácias comunitárias ou na atenção primária à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Instrução Normativa (IN) nº 9/2009, da Anvisa, publica a lista de produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias, além dos medicamentos. Qual dos seguintes itens NÃO está incluído na lista de produtos permitidos pela IN nº 9/2009?

A RDC nº 50/2002 estabelece o regulamento técnico para o planejamento e elaboração de projetos físicos de estabelecimentos de saúde, incluindo a farmácia hospitalar. De acordo com esta norma, qual ambiente é obrigatório em uma farmácia hospitalar que realiza a manipulação de nutrição parenteral?

A RDC nº 96/2008 regulamenta a propaganda e publicidade de medicamentos. Analise as afirmativas a seguir:

I.É permitida a propaganda de medicamentos de venda sob prescrição médica para o público em geral em qualquer meio de comunicação, como rádio e televisão.

II.A propaganda de medicamentos isentos de prescrição deve, obrigatoriamente, incluir a advertência: "SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO".

III.É vedado o uso de imperativos como "tome", "use", "experimente", que induzam diretamente ao consumo do medicamento na propaganda.

Está correto o que se afirma em:

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo que subsidia a tomada de decisão sobre a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde. Analise as afirmativas a seguir:

I.A ATS avalia uma nova tecnologia apenas sob o aspecto da eficácia clínica, comparando-a com o placebo em ensaios clínicos randomizados.

II.As análises de custo-efetividade e de impacto orçamentário são componentes importantes da ATS, avaliando se o benefício clínico adicional justifica o custo e se o sistema de saúde pode arcar com a nova tecnologia.

III.A ATS considera também os aspectos éticos, legais e sociais relacionados à incorporação da tecnologia, como a equidade no acesso e o impacto na organização dos serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

O descarte inadequado de medicamentos representa um risco para a saúde pública e o meio ambiente. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os medicamentos vencidos ou em desuso, descartados pela população, são classificados como Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e podem ser descartados no lixo comum ou no vaso sanitário.

(__)A RDC nº 222/2018 da Anvisa se aplica ao gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, mas não regulamenta o descarte de medicamentos de uso domiciliar.

(__)A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a logística reversa como um instrumento para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

(__)Farmácias e drogarias podem funcionar como pontos de coleta de medicamentos descartados pelos consumidores, conforme programas de logística reversa regulamentados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A RDC nº 44/2009 define as Boas Práticas Farmacêuticas. Sobre o fracionamento de medicamentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O fracionamento é a subdivisão da embalagem original de um medicamento em frações menores, realizado na farmácia para atender à prescrição, sem romper a embalagem primária.

(__)Apenas medicamentos que possuem embalagem secundária especialmente desenvolvida para o fracionamento, com o selo de "Embalagem Fracionável", podem ser objeto desta prática.

(__)É permitido ao farmacêutico realizar o fracionamento de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 para atender a uma prescrição.

(__)A farmácia deve garantir a rastreabilidade do medicamento fracionado, mantendo o vínculo entre o produto dispensado e seu lote de origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A RDC nº 471/2021 estabelece o controle de medicamentos antimicrobianos. Sobre esta norma, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A retenção da 1ª via da receita é obrigatória na dispensação de todos os medicamentos antimicrobianos listados na norma, sendo a 2ª via devolvida ao paciente.

(__)A norma permite a dispensação de antimicrobianos mediante a apresentação de uma cópia da receita, desde que o paciente apresente um documento de identidade com foto.

(__)A escrituração do recebimento e da dispensação de antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é mandatória para farmácias e drogarias.

(__)Receitas de antimicrobianos prescritas por cirurgiões-dentistas para uso odontológico não estão sujeitas às regras de retenção e escrituração desta resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um paciente com insuficiência renal crônica (clearance de creatinina de 30 mL/min) necessita de tratamento com um fármaco que é 90% excretado na forma inalterada pelos rins. O farmacêutico clínico é consultado para auxiliar no ajuste da dose, sabendo que a dose padrão para um adulto com função renal normal é de 500 mg a cada 12 horas. Qual é o princípio farmacocinético que fundamenta a necessidade de ajuste de dose neste paciente?

A RDC nº 275/2019 dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE) de empresas. Analise as afirmativas a seguir:

I.A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é o ato de competência da Anvisa que permite o funcionamento de empresas que exerçam atividades com medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde.

II.A Autorização Especial (AE) é exigida para empresas que trabalham com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/98.

III.Hospitais e unidades públicas de saúde que dispensam medicamentos, mas não os comercializam, estão isentos da obrigatoriedade de possuir a Autorização de Funcionamento (AFE).

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores. Analise as afirmativas a seguir:

I.A PNSTT tem como um de seus princípios a universalidade e a integralidade, buscando articular as ações de saúde do trabalhador com as demais redes do SUS.

II.A notificação de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é uma ação estratégica da política.

III.A responsabilidade pela implementação das ações de saúde do trabalhador é exclusiva dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Está correto o que se afirma em: