A associação de conceitos científicos com questões sociais e políticas ocorreu, em diversos contextos, ao longo da história das sociedades. Em alguns deles, pressupostos sem sustentação racional foram aceitos como verdades científicas, como a crença na determinação genética como base de diferenciação e de classificação entre seres humanos.

A alternativa que exemplifica a utilização desse tipo de contexto é a

Cidadãos brasileiros são percebidos pelos poderosos de plantão não como cidadãos, mas como simples massa de manobra, gente para ser enganada a cada eleição. Talvez, por isso, nossos governantes, uma vez no poder, dedicam-se a criar as bases de sua permanência na função obtida, preparando-se para a próxima eleição. Não querem perder as vantagens conquistadas ou voltar a ser apenas parte da Nação. O povo nas ruas pode ser bom, mas substituir a democracia representativa pela direta é inviável numa sociedade complexa. Afinal, não estamos mais na Grécia Antiga, não cabemos todos numa praça. Precisamos, pois, de representantes. Porém, chegou a hora de estes mudarem sua forma de fazer política, criar leis e fazer justiça. Temos que melhorar nossa democracia. (PINSKY, 2014).

Marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

A participação do povo, “nas ruas”, ao longo da história da sociedade brasileira, manifestando seus interesses por um país mais justo, mais ético e mais igualitário, pode ser identificada

( ) nas manifestações dos Caras Pintadas, que desempenharam um papel importante no processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

( ) na Passeata dos Cem Mil, que protestou contra as Reformas de Base implementadas pelo governo João Goulart.

( ) nas manifestações rurais organizadas pelas Ligas Camponesas, que determinaram o fim do regime ditatorial militar.

( ) nas ondas de protestos pelo Brasil, reclamando contra os gastos com a Copa do Mundo de 2014 e pedindo, também, mais controle sobre a corrupção no país.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

SINGER. O bem-sucedido. O fracassado. Disponível em:<https://www.google.com.br/search?q=imagem+de+carro+como+símbolo+de+felicidade&esp> . Acesso em: 1° mar. 2016

Analisando-se a figura destacada, pode-se afirmar:

ALMEIDA, Chris. Lei da Atração. Disponivel em:<https://www.google.com.br/searchq=imagem+de+carro+como+símbolo+de+felicidade&esp> . Acesso em: 1° mar. 2016.

A passagem do texto que retrata, com mais propriedade, a peça publicitária “Reprogramação Mental” é a

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de _____________, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.

Identifique os itens que completam corretamente a lacuna do enunciado apresentado.

I. 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.

II. 6,5% (seis e meio por cento) para municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.

III. 5% (cinco por cento) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

IV. 4,5% (quatro e meio por cento) para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.

A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a referida lacuna é a

O Município poderá instituir taxas, exceto, as decorrentes

De acordo com a Lei Municipal n° 3.746/2015, referente ao uso e à ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar:

I. O Solo Criado é o resultado da concessão onerosa do Poder Público ao empreendedor para fins de edificação em Área de Ocupação Intensiva, utilizando-se de estoques construtivos públicos, e reger-se-á pelo disposto na Lei.

II. O Poder Executivo Municipal poderá exercer a faculdade de outorgar onerosamente o exercício do Direito de Construir, sendo vedado qualquer tipo de contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

III. Áreas Passíveis de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional são aquelas onde o direito de construir deverá ser exercido respeitando o permitido pelo CAB – Coeficiente de Aproveitamento Básico - previsto para cada zona de uso de acordo com o Anexo II da Lei, mediante contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do imóvel.

A alternativa em que todos as afirmativas estão corretamente indicadas é a

A Lei Orgânica Municipal de Ilhéus pode ser emendada mediante proposta ______________

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. do Prefeito Municipal.

III. de dois terços dos membros da Câmara.

IV. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a lacuna é a

Sr. X, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, trabalhou, durante o feriado do carnaval, acompanhando o Prefeito nos compromissos oficiais referentes à folia momesca. Ao retornar ao exercício das atribuições de confiança inerentes ao cargo que ocupa, requereu com fulcro no Art. 149, do Estatuto do Servidor Público de Ilhéus, o pagamento de horas extras.

Em face dessa situação hipotética, pode-se afirmar que o requerente

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo, dentre outros:

I. Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II. Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

III. Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

IV. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

V. Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

alternativa em que todos os deveres estão corretamente indicados é a

A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.

Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:

Considere que um indivíduo reclamou, junto à DRT, a recusa da empresa PLIM Ltda, sua empregadora, em realizar anotação na CTPS. A Delegacia Regional do Trabalho, por sua vez, remeteu o processo à Justiça do Trabalho.

Tem-se, nesse procedimento, exceção ao princípio